O Conselho Regional de Psicologia do Paraná (CPR-PR) participou, entre os dias 7 e 9 de outubro, da XV Conferência Estadual da Assistência Social do Paraná, que definiu as prioridades do Estado para o avanço e a modernização do Sistema Único de Assistência Social (SUAS).
O evento, promovido pelo Conselho Estadual da Assistência Social (CEAS/PR) e pela Secretaria do Desenvolvimento Social e Família (Sedef) em Foz do Iguaçu-PR, reuniu mais de 500 participantes de todas as regiões do Estado e marcou os 20 anos do SUAS, sob o tema “Construção, proteção social e resistência”. O CRP-PR esteve representado por uma delegação de 44 profissionais da Psicologia, que inclui a conselheira Gesielene Oliveira de Carvalho (CRP-08/17373) e o colaborador Tiago Henrique Dolphine Alves (CRP-08/15417), da subsede de Maringá.
Foram três dias de intensos debates e articulações, em que os participantes elaboraram propostas que serão encaminhadas à 14ª Conferência Nacional de Assistência Social, a ser realizada em dezembro, em Brasília-DF. As discussões foram guiadas por cinco eixos temáticos (universalização do SUAS, aperfeiçoamento contínuo, integração de benefícios e serviços, gestão democrática e sustentabilidade financeira), consolidando a posição do Paraná em defesa de um SUAS mais forte, integrado e comprometido com a proteção social de qualidade.
Ao refletir sobre os desafios enfrentados na política de assistência social, o colaborador Tiago destacou a importância da informação e da conscientização da população sobre o papel do SUAS. “Eu penso que o primeiro grande desafio enfrentado pela política de assistência social é o desconhecimento, a falta de informação. Isso leva a entendimentos errôneos e, de certa forma, preconceitos, colocando a população que busca os serviços da assistência social como dependente desses serviços, como não desejosos de superar as situações de riscos e as vulnerabilidades sociais”, avalia o profissional.
Ele também ressaltou o impacto positivo das trocas de experiências promovidas ao longo dos três dias de evento. “Um grande avanço foram justamente as palestras e as trocas de experiências e informações ali vivenciadas para que as diversas representações possam voltar aos seus territórios com essas informações e continuar a luta para conscientizar a população sobre o funcionamento do Sistema Único de Assistência Social.”
Para a conselheira Gesielene, o momento foi marcado pela reafirmação da importância da defesa dos direitos sociais e da valorização das pessoas trabalhadoras da política de assistência. “Com relação ao futuro da Política de Assistência Social, tanto no Paraná quanto no Brasil, precisamos estar vigilantes e atentos para que os direitos conquistados não sejam extintos ou enfraquecidos”, afirma.
Ela destaca ainda que as pessoas que participaram do evento salientaram a importância de garantir verba fixa para a assistência social, para que os benefícios de transferência de renda permaneçam e sejam ampliados e para que trabalhadores tenham condições de trabalho mais justas e equitativas. “Nesta Conferência foi elaborada uma Moção de Apelo em que falamos da isonomia salarial entre psicólogos e assistentes sociais. Em alguns municípios os psicólogos ganham menos que o assistente social trabalhando no mesmo serviço e com a mesma carga horária. Essa realidade vai contra ao que recomenda a NOB-RH.”
Deliberações e avanços para o SUAS
Entre as principais deliberações estaduais da XV Conferência Estadual da Assistência Social do Paraná estão a recomposição das equipes da gestão estadual por meio de concurso público, a criação de um programa de valorização profissional no SUAS e a implementação da Vigilância Socioassistencial estadual, com equipes permanentes e sistemas integrados. Também foram aprovadas propostas para ampliar o prazo de revisão do Cartão Comida Boa, garantir o cofinanciamento regular do SUAS e destinar recursos específicos para obras e reformas de equipamentos socioassistenciais nos municípios.
Já entre as propostas encaminhadas ao Governo Federal, destacam-se a criação de um Programa Nacional de Incentivo à Equidade no SUAS, a revisão da Norma Operacional Básica de Recursos Humanos (NOB/RH) e da Tipificação Nacional, além da ampliação dos critérios de acesso ao Benefício de Prestação Continuada (BPC). Outra proposta aprovada foi a vinculação de 1% da Receita Corrente Líquida da União ao Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS), assegurando o financiamento contínuo e sustentável da política pública de assistência social.
Além das deliberações, o Governo do Estado apresentou ações estratégicas já em andamento, como a elaboração do novo Plano Estadual de Assistência Social, desenvolvido em parceria com a Universidade Estadual de Maringá (UEM), e o fortalecimento do Programa CapacitaSUAS, que já formou quase 5 mil trabalhadores e gestores.
Outras iniciativas incluem a construção de 135 novas unidades do CRAS e CREAS, com investimento de R$ 169 milhões desde 2023, e a ampliação do Programa Agente da Cidadania, que atende 88 municípios com bolsas mensais para jovens de 14 a 24 anos. O programa tem demonstrado impactos positivos na redução da evasão escolar, na inserção no mercado de trabalho e na ampliação da participação social e cultural dos jovens paranaenses.
Com as propostas consolidadas e uma delegação composta por 108 representantes eleitos, o Paraná encerra sua conferência reafirmando o compromisso com o fortalecimento do SUAS e a defesa de uma assistência social pública, participativa e comprometida com a equidade e a justiça social.
* Com informações do Governo do Estado do Paraná