Veto ao projeto Projeto de Lei da Psicologia e do Serviço Social na Educação Básica é derrubado após mobilização das categorias e entidades

Após intensa mobilização dos Conselhos Federal e Regionais de Psicologia e Serviço Social, além de profissionais das duas categorias e outras entidades, o veto nº 37/2019 ao Projeto de Lei nº 3.688/2000, que dispõe serviços de Psicologia e de Serviço Social nas Redes Públicas de Educação Básica, foi derrubado em sessão nesta quarta-feira (27) no Congresso Nacional. Com a decisão, o projeto volta para promulgação da Presidência da República em um prazo de até 48 horas – se o prazo não for cumprido, o projeto segue para o presidente do Congresso promulgá-lo.

 

A derrubada do veto foi comemorada por Psicólogas(os) e Assistentes Sociais devido à importância da presença destas(es) profissionais no âmbito escolar. “Esta é uma vitória muito importante da categoria de Psicólogas(os) e Assistentes Sociais, significa a ampliação de um campo de trabalho e de uma intervenção qualificada e técnica no campo da educação. Isso é muito importante diante do contexto que a gente está vivendo de descontinuidade de políticas públicas e de restrição dos espaços democráticos, inclusive no campo da escola”, destacou o Assessor de Políticas Públicas do Conselho Regional de Psicologia do Paraná (CRP-PR), Psicólogo César Rosário Fernandes (CRP-08/16715), que foi a Brasília cinco vezes desde agosto de 2019 para articular presencialmente com parlamentares pela aprovação, sanção e derrubada do veto.

 

Em vídeo, César agradeceu, em nome do CRP-PR, pela mobilização das(os) Psicólogas(os) do Estado que enviaram e-mails a parlamentares, e salientou que o trabalho continua para a regulamentação da lei. Cléo Dorneles, assessora parlamentar do Conselho Federal de Psicologia (CFP), lembrou que todos os Conselhos Regionais de Psicologia e o CFP tiveram importante papel da articulação em prol da derrubada do veto e também agradeceu a toda a categoria que se mobilizou de diversas formas.

Relembre a mobilização

Antes da votação

Em agosto de 2019, o Conselho Regional de Psicologia do Paraná (CRP-PR) enviou ofícios a parlamentares paranaenses que participariam da votação do projeto. O documento trazia uma contextualização da Educação Básica no Brasil e também informações sobre o papel que Psicólogas(os) podem exercer neste cenário:

“A realidade escolar, bem conhecida e caracterizada por pesquisadoras(es) brasileiras(os), revela que a inter-relação entre os atores participantes do processo educativo produz a maior parte dos problemas enfrentados por educadoras(es). A(O) Psicóloga(o) Escolar/Educacional pode compreender e desenvolver atividades específicas que possibilitem um entrosamento melhor entre aqueles que estão implicados com o processo educacional: pais, alunos, professores, equipe técnica e direção, por meio da perspectiva da educação para todas(os) e de uma sociedade democrática. É explícita a necessidade de que Psicólogas(os) estejam incluídas(os) nas políticas de educação, para atuar em equipes inter e multidisciplinares, desenvolvendo intervenções que aprimorem o trabalho no enfrentamento das expressões da questão social e da educação medicalizada.”, explicava um trecho do documento.

Aprovação na Câmara dos Deputados

A primeira vitória veio no dia 12 de setembro, quando o Projeto de Lei nº 3.688/2000 foi aprovado na Câmara dos Deputados após 19 anos de tramitação. Na ocasião, o Assessor de Políticas Públicas do Conselho Regional de Psicologia do Paraná (CRP-PR), Psicólogo César Rosário Fernandes (CRP-08/16715), salientou que seria importante sensibilizar o Governo Federal para a importância do Projeto e, após a sanção, trabalhar pela “regulamentação da lei e para qualificar a atuação de Psicólogas e Psicólogos nas escolas”.

No início de outubro, o CRP-PR, em parceria com outras entidades, voltou a oficiar autoridades recomendando a sanção do projeto. O documento foi enviado a Jair Bolsonaro (Presidente da República), Onyx Lorenzoni (Ministro-Chefe da Casa Civil), Abraham Weintraub (Ministro da Educação), Jânio Carlos Endo Macedo (Secretário de Atenção Básica do Ministério da Educação), Danilo Leite (Diretor de Políticas de Regulação da Educação Básica (SEB) do Ministério da Educação) e Luiz Roberto Liza Curi (Presidente do Conselho Nacional de Educação).

 

O veto

Mesmo com toda a mobilização de diferentes entidades nacionais e regionais, o Projeto de Lei nº 3.688/2000 foi vetado integralmente pela Presidência da República no dia 09 de outubro. Assim, começou um intenso trabalho de sensibilização de deputadas e deputados, realizado em diversas ocasiões presencialmente nos gabinetes e em audiências públicas. O Assessor Técnico de Políticas Públicas do Conselho Regional de Psicologia do Paraná (CRP-PR), Psicólogo César Rosário Fernandes (CRP-08/16715), participa deste esforço corpo a corpo Congresso Nacional desde o dia 20 de novembro e esteve também da sessão desta quarta-feira, fazendo o CRP-PR presente neste importante momento para a Psicologia e para o Serviço Social.