CRP-PR enviará informações sobre as(os) 2033 profissionais ativas(os) e realizará consulta à categoria no município
A Prefeitura de Maringá e a Secretaria de Saúde do Paraná realizaram uma reunião na tarde da última quinta-feira (15) para discutir a situação da cobertura vacinal no município. Foram convidados alguns Conselhos Profissionais da área da saúde, que teriam se comprometido em informar à Prefeitura a quantidade de profissionais, segundo determinados recortes, que ainda não foram vacinadas(os) contra a Covid-19. O CRP-PR estranha o fato de não ter sido formalmente convidado à reunião, assim como outros Conselhos da área da Saúde – uma profissional alheia à organização do evento chegou a enviar uma mensagem a um conselheiro duas horas antes, mas não foi visualizada em tempo, e os canais oficiais do CRP-PR não foram acionados. Reiteramos o compromisso com os esforços de imunização coletiva não apenas da categoria de Psicólogas(os), mas de toda a sociedade.
As informações que chegam aos Conselhos Profissionais até agora expressam divergências nas bases de dados Municipal e Federal quanto ao número de profissionais de saúde em Maringá vinculadas(os) ao Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES). Diante disto, ao que nos conta até o momento, a Prefeitura transfere a responsabilidade de verificação de dados de profissionais ainda não vacinados para os Conselhos Profissionais.
Quais as ações imediatas por parte do CRP-PR?
O CRP-PR questionará oficialmente, logo do início do expediente na segunda-feira (19), quais são os dados necessários à Prefeitura de Maringá e os objetivos com esse levantamento. No mesmo ensejo, com vistas a agilizar os processos, enviará de imediato a relação de todas(os) as(os) 2033 (duas mil e trinta e três) profissionais com registro ativo domiciliadas(os) neste município (inscrição principal, secundária, provisória, adimplente ou não) para que as equipes do Município realizem a compatibilização com as informações do CNES e dados de pessoas vacinadas.
É premente que a Prefeitura elucide quais os enquadramentos (tais como faixa etária, área ou locais de atuação) de Psicólogas(os) que ainda não receberam a vacina contra a Covid-19 interessam para o plano de imunização neste momento. Somente com tais informações poderá se realizar um processo eficiente de levantamento de dados, que o CRP-PR realizará com celeridade e transparência.
A definição objetiva de critérios tem elevada importância neste momento, uma vez que procedimentos desencontrados por parte das Prefeituras já ensejaram contestações não apenas da opinião pública, mas também do Ministério Público do Estado, provocando a paralisação da vacinação em determinados municípios. O Supremo Tribunal Federal, em face da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental 754/2021, reconhece a importância do escalonamento, priorização e definição criteriosa e objetiva de trabalhadoras(es) que atuam efetivamente na linha de frente da pandemia, isto é, que estão alocados em serviços de referência para o tratamento de pessoas com a infecção suspeita ou confirmada da Covid-19.
Além disso, o CRP-PR já realizou consulta ao Fórum de Conselhos Regionais da Área da Saúde do Paraná (FCRAS-PR) acerca dos protocolos adotados pelos outros Conselhos profissionais, a fim de dar uma resposta organizada à Prefeitura de Maringá.
Por que da demora na vacinação?
Os procedimentos adotados pelo CRP-PR não influenciam o calendário de vacinação de profissionais Psicólogas(os). O país atravessa uma profunda e grave situação de escassez de doses, entregues a “conta-gotas” aos municípios. A produção ou compra de vacinas, sua distribuição e os critérios e enquadramentos de convocação para a imunização é uma responsabilidade exclusiva das autoridades sanitárias, previsto pelo Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a Covid-19.
Uma vez que as doses para a cobertura de todo o grupo de profissionais da saúde ainda não estão disponíveis, os dados recolhidos pelo CRP-PR não comprometem o cronograma de aplicação das vacinas, tampouco garantem a vacinação. É importante explicitar que os critérios, procedimentos, disponibilidade e agendamento para vacinação em Maringá são de competência da Prefeitura Municipal.
O que o CRP-PR já fez pela vacinação de Psicólogas(os) em Maringá?
No dia 11 de janeiro, antes mesmo da publicação do Plano Estadual de Vacinação, o CRP-PR oficiou a Secretaria de Saúde do Paraná, solicitando informações sobre os critérios de enquadramento de “profissionais de saúde” no Paraná. Isto porque a categoria de Psicólogas(os) do Paraná é composta, em sua totalidade, por profissionais da saúde, mas evidentemente nem todas(os) atuam na linha de frente do enfrentamento à pandemia da Covid-19.
Assim que a Prefeitura de Maringá divulgou seu Plano Municipal de Vacinação, bem como, quando iniciou a vacinação de trabalhadoras(es) da saúde, o CRP-PR criou uma aba com informações oficiais em sua Central de Informações sobre Vacinação de Psicólogas(os), no site e redes sociais do Conselho.
Além disso o CRP-PR oficiou a Prefeitura de Maringá, em 06 de abril de 2021, solicitando que todas(os) as(os) Psicólogas(os) do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) fossem imediatamente vacinadas(os), tendo em vista a imposição de regime presencial de trabalho e exposição direta ao vírus em serviços, em sua maioria, referentes para a Covid-19. A medida se dá em um cenário de crise de contornos humanitários, que acentuou as vulnerabilidades já existentes no Brasil e que expõe trabalhadoras(es) destas unidades a uma dinâmica de trabalho desprotegido e precarizado.
E o que o CRP-PR tem feito pela vacinação de Psicólogas(os) no Paraná como um todo?
O Conselho tem discutido ativamente a disponibilização de vacinas às(aos) profissionais, atendendo de imediato a todas as solicitações feitas pelas Prefeituras, tendo em vista que, como já dito, são as responsáveis pelos Planos de Vacinação e convocação das(os) profissionais para a imunização. Cabe ressaltar que as Prefeituras têm adotado enquadramentos distintos para definição da prioridade de vacinação deste segmento. Todas as informações oficiais recebidas pelo CRP-PR sobre a vacinação nos municípios paranaenses estão disponíveis no site https://crppr.org.br/central-de-informacoes-vacinacao/) e nas redes sociais do Conselho. Além disso, o CRP-PR se coloca disponível para responder às dúvidas que não estejam contempladas nos canais citados pelo e-mail: vacinacaocovid19@crppr.org.br.
Para outras cidades que não estão na relação da Central de Informações, o CRP-PR informa que ainda não recebeu informações sobre o Plano de Vacinação ou que neste Plano não está prevista a participação do Conselho Profissional. O Conselho já oficiou a Secretaria de Estado da Saúde e segue monitorando as iniciativas municipais para repassar informações às(aos) Psicólogas(os) do Paraná.
A autarquia reforça a reivindicação de vacinação para todas(os) Psicólogas(os) e sociedade em geral, mas compreende que enquanto não há vacinas para todas(os) é nosso compromisso ético com a saúde coletiva reivindicar vacinas para grupos que possam estar mais expostos à contaminação e disseminação do vírus.
Esta é uma das ações que ilustra os inúmeros trabalhos e esforços empreendidos pelo CRP-PR, a fim de garantir que a categoria seja incluída nos Planos de Vacinação dos municípios. Contudo, cabe mais uma vez frisar que nenhum Conselho ou órgão profissional tem como prerrogativa a definição de critérios de prioridade para vacinação – esta atribuição compete ao Poder Público, às autoridades de Saúde, nas esferas Federal, Estadual e Municipal. Ao CRP-PR compete levantar informações e monitorar as iniciativas municipais a fim de repassar informações às(aos) Psicólogas(os) do Paraná, o que tem sido feito até o momento com a agilidade exigida pela gravidade da crise sanitária que atravessa o país e o mundo.
