Há 30 anos, o dia 18 de maio ganhou um significado especial para profissionais e usuários(as) que defendem uma saúde mental humanizada. Em 1987, durante o II Congresso Nacional de Trabalhadores da Saúde Mental em Bauru-SP, foi instituído o Dia Nacional da Luta Antimanicomial. Naquela manifestação, nasceu o Movimento Antimanicomial brasileiro, que propõe um modelo diferente de atenção e cuidado aberto, em liberdade e com base comunitária, substituindo formas tradicionais e cruéis de tratamento produtoras de exclusão, como os manicômios, por exemplo.
Quando nos referimos à Luta Antimanicomial, estamos falando da retirada do modo hospitalocêntrico (baseado nos manicômios) para chegar a um outro modelo de cuidado e ética com a pessoa em sofrimento mental – seja por transtorno ou pelo uso abusivo de álcool e outras drogas. Este modelo tem por base as estratégias de promoção da saúde, sendo que está presente desde as unidades básicas de saúde até hospitais gerais com leitos psiquiátricos.
Além do cuidado com a pessoa, a Luta Antimanicomial é pelo fim do preconceito e do estigma, pela mudança nos modos de fazer assistência em saúde mental, pela inclusão social, pela desinstitucionalização, por processos de geração de trabalho, renda e de economia solidária, tendo por base a inclusão e o respeito às singularidades.
Reforma Psiquiátrica: o que mudou?
Em 2017, comemora-se também os 16 anos da Lei da Reforma Psiquiátrica brasileira (lei nº 10.216/01), sancionada em 6 de abril de 2001, que regulamenta as internações psiquiátricas e promove mudanças no modelo assistencial aos pacientes portadores de transtorno mental.
Se antes os modelos de segregação e medicalização do sofrimento humano podiam ser observados claramente na rotina dos grandes hospitais psiquiátricos, com os longos afastamentos do indivíduo da sua família e da sua comunidade, a supermedicalização que retirava os processos subjetivos e a incapacitação para o convívio em sociedade e para o mundo do trabalho, hoje observamos a ênfase em uma sociedade medicalizada e patologizada e nos novos “manicômios” fora dos hospitais, sejam segregados em casas, clinicas ou comunidades terapêuticas.
Os desafios para os trabalhadores da saúde mental continuam existindo, atualizados pelas novas formas da desigualdade social, pela violência e pela precarização dos equipamentos de saúde mental, pelas dificuldades de financiamento (há hoje cerca de 3 mil equipamentos de saúde mental aguardando habilitação e financiamento pelo Ministérios da Saúde), e pelos novos “velhos” modelos de gestão federal, nos quais observamos o retorno do modelo com ênfase manicomial.
Neste 18 de maio, olhemos para as conquistas inegáveis da Reforma Psiquiátrica, mas com olhos críticos e não contemplativos, entendendo que precisamos avançar na linha do cuidado com foco em crianças e adolescentes, nas questões relacionadas à álcool e outras drogas, bem como na saúde mental das populações vulneráveis como população de rua, negros, indígenas e quilombolas, por exemplo, e procurar na história instrumentos para enfrentar os profundos retrocessos, a precarização dos serviços substitutivos, fortalecer as iniciativas como os coletivos de usuários(as), trabalhadores(as) e familiares, a economia solidária, formas de geração de trabalho e renda e as possibilidades de reabilitação psicossocial (recovery), bem como combater as práticas de exclusão e de segregação. Que possamos avançar neste modelo fraterno de cuidado em liberdade.
E, principalmente, lembrar sempre que tratar não é trancar!
