racismo

Manifestação contra o racismo e o preconceito em Maringá-PR

O Conselho Regional de Psicologia do Paraná (CRP-PR), por meio de sua Comissão de Direitos Humanos (CDH), do Núcleo de Questões Étnico-Raciais/CDH, da Comissão Gestora da Subsede de Maringá e dos representantes da instituição nos Conselhos Estaduais de Promoção da Igualdade Racial (CONSEPIR), Direitos Humanos (COPED) e Direitos dos Migrantes, Refugiados e Apátridas (CERMA), manifesta sua ampla solidariedade ao estudante Nilson Lucas Dias Gabriel e também à sua irmã Geovanna Dias Gabriel. Nilson, que é graduado em Psicologia e pesquisador do Núcleo de Estudos Interdisciplinares Afro-Brasileiros e do Mestrado em Psicologia da Universidade Estadual de Maringá, e Geovanna sofreram, na sexta-feira (10), violentos ataques racistas de uma vizinha em Maringá. Em uma discussão, a mulher vocalizou diversas expressões racistas e elitistas, com agressões verbais gravíssimas e inaceitáveis do ponto de vista dos Direitos Humanos. 

A conjuntura de crise social que atravessa o país aprofunda a violência contra setores politicamente marginalizados, como a população negra, o que legitima a expressão muitas vezes incontestada do racismo. Acentua-se o genocídio da população negra, sobretudo de jovens periféricos, colocando por terra o mito da democracia racial.

Segundo o Atlas da Violência 2017, lançado pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) e pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública, mulheres, jovens e negros de baixa escolaridade são as principais vítimas de mortes violentas no país. A população negra corresponde à maioria (78,9%) dos 10% de indivíduos com mais chances de serem vítimas de homicídios. O documento revela que a cada 100 pessoas assassinadas, em 2017, 71 eram negras.

O encarceramento em massa de negras e negros e o feminicídio que cresce entre mulheres negras remonta à necessidade de aprofundamento da democracia. O contexto é de que, no entanto, por conta do racismo estrutural, grande parte da população negra brasileira ainda vive situações típicas de regimes autoritários, como invasões de residências sem mandado, prisões ilegais, execuções extrajudiciais e até prática de torturas por agentes da Segurança Pública.

A necessidade de fortalecimento das políticas públicas de promoção da igualdade racial e de ações afirmativas de combate ao racismo se demonstra cada vez mais urgente. Além disso, é fundamental potencializar os fóruns de controle social destas políticas, para que contem com dotação orçamentária governamental a fim de serem significativas e efetivas.

Além disso, o desfazimento de laços sociais e comunitários pautados em respeito e dignidade são evidentes. A violência e a intolerância crescem sob a égide de discursos conservadores e reacionários, que ganham espaço nas redes sociais, na mídia e até mesmo no cenário eleitoral. A Psicologia, como ciência e profissão pautada pela Declaração Universal dos Direitos Humanos, deve contribuir para o enfrentamento do racismo e na reconstituição de relações sociais sustentadas no respeito e na solidariedade, livres de violência.

Os Princípios Fundamentais do Código de Ética Profissional do Psicólogo são nítidos ao apontar que a(o) Psicóloga(o) deve basear seu trabalho na promoção da liberdade, da dignidade, da igualdade e da integridade do ser humano. As(Os) profissionais devem, em sua prática cotidiana, contribuir para a eliminação de qualquer forma de discriminação, violência, crueldade e opressão.

O CRP-PR reivindica a Resolução CFP nº 018/2002, que normatiza a atuação da Psicologia em relação ao preconceito e discriminação racial. Este documento dimensiona a contribuição da profissão para superar o preconceito racial, compreendendo que ele humilha e faz sofrer parcela significativa da população. A posição institucional de solidariedade aos jovens de Maringá também está ancorada na Declaração de Durban, aprovada na III Conferência Mundial Contra o Racismo, Discriminação Racial, Xenofobia e Intolerâncias Correlatas e na Convenção Internacional Sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Racial.

Esta autarquia profissional registra seu repúdio a qualquer forma de violação de direitos, reiterando a disposição em seguir contribuindo para a construção de reflexões sobre o exercício profissional de Psicólogas(os), na perspectiva da eliminação do racismo em nossa sociedade. Também reivindica a célere apuração dos fatos e encaminhamentos das autoridades competentes.

Mulheres negras são o grupo com maior vulnerabilidade social

O primeiro Encontro de Mulheres Negras Latinas e Caribenhas aconteceu em 25 de julho de 1992, em Santo Domingo, na República Dominicana. O evento foi uma organização importante para discutir as demandas específicas do movimento feminista negro. A articulação resultou na criação de uma rede de mulheres afro-latinas e caribenhas, e no Dia Internacional da Mulher Negra Latino-Americana e Caribenha (25 de julho), reconhecido pela Organização das Nações Unidas (ONU) como um marco de luta e resistência contra a desigualdade social, o racismo e o machismo. No Brasil, a data foi instituída por lei em 2014, e comemora também o Dia Nacional de Tereza de Benguela, em homenagem à líder do Quilombo de Quariterê que viveu no século XVIII.

A história de colonização dos países da América Latina e do Caribe, mesmo que cada um possua suas especificidades, é muito semelhante. A Psicóloga Michely Ribeiro da Silva (CRP-08/18161), coordenadora na Ação de Mulheres pela Equidade (AME) e conselheira consultiva na Rede Mulheres Negras do Paraná, comenta que a maneira como as negras e negros chegaram nas Américas é refletida em uma constituição parecida de suas identidades. A data, portanto, aproxima os movimentos, suas necessidades e lutas. Este dia é também um momento em que a Psicologia deve voltar o seu olhar para as mulheres negras, a fim de promover a garantia de direitos e o combate das opressões que sofre essa população.

A Psicologia, com um trabalho que envolve a escuta, a aprendizagem e o acolhimento, tem a potencialidade e o compromisso no desenvolvimento de estratégias para o combate ao racismo e ao machismo, na redução das vulnerabilidades e desvalorização das mulheres negras.

"Morreram assassinadas, proporcionalmente ao tamanho das respectivas populações, 66,7% mais meninas e mulheres negras do que brancas"

Mapa da Violência de 2015: homicídio de mulheres no Brasil

Psicologia

A representante do Conselho Regional de Psicologia do Paraná (CRP-PR) no Conselho Estadual de Promoção da Igualdade Racial do Paraná (Consepir), e também colaboradora do Núcleo de Questões Étnico-Raciais da Comissão de Direitos Humanos do CRP-PR, Daniela Francesca Malta dos Santos (CRP-08/IS-359), ressalta que o Dia da Mulher Negra Latino-Americana e Caribenha é importante para trazer reflexão e visibilidade ao que permeia a subjetividade dessa mulher. “O debate sobre isso não é ampliado na formação em Psicologia. Primeiro, a gente estuda para entender a cultura em que vivemos. Mas, estudamos mesmo sobre a nossa cultura? Eu sei sobre a subjetividade do que é ser uma mulher negra no Brasil?”, questiona Daniela.

Para Michely, uma estratégia possível a ser adotada pela Psicologia é pensar em uma linha que converse com as relações raciais, considerando a responsabilidade das(os) profissionais da categoria para o desenvolvimento dos indivíduos e dos grupos. “É essencial reconhecer que o racismo é um elemento na constituição das vivências de violências das populações negras, e que isso causa um sofrimento e um adoecimento psicológico”, enfatiza.

Vulnerabilidade

Ainda que a organização das mulheres negras tenha se iniciado há mais de 20 anos, as motivações para o enfrentamento das desigualdades que elas sofrem continuam existindo até hoje. Segundo pesquisa realizada pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA), as mulheres negras são o grupo com mais vulnerabilidade social. Esse panorama está na publicação de 2013 “Dossiê Mulheres Negras: retrato das condições de vida das mulheres negras no Brasil”, mas as pesquisas que demonstram essa realidade são numerosas e de diversas instituições.

Michely explica que antes não existiam dados que comprovassem as vulnerabilidades das mulheres negras. As demandas por saúde, educação, trabalho e segurança eram consideradas apenas parte de um discurso do movimento. A estratégia então foi trabalhar na produção desses dados e pesquisas nas universidades, e a posterior reivindicação para o setor público. “Os dados refletem as vivências das mulheres negras. Eles impedem que as pessoas ignorem a situação”, ressalta a Psicóloga.

Violência

Segundo a ONU Mulheres, entre os 25 países com maiores índices de feminicídio no mundo, 14 estão na América Latina e no Caribe. A situação se agrava quando são analisados os dados referentes às mulheres negras.

No Brasil, entre 2003 e 2013, os homicídios de mulheres brancas tiveram uma queda de 9,8%, sendo que, no mesmo período, os homicídios de mulheres negras aumentaram 54,2%. As estatísticas, que são do Mapa da Violência de 2015: Homicídio de mulheres no Brasil, também demonstram que a partir da vigência da Lei Maria da Penha (lei nº 11.340/2006) o número de vítimas entre as mulheres brancas caiu 2,1%; a realidade é muito diferente entre as mulheres negras, pois, no mesmo período, houve um aumento de 35% na violência. O documento também salienta que, em 2013, “morreram assassinadas, proporcionalmente ao tamanho das respectivas populações, 66,7% mais meninas e mulheres negras do que brancas”.

Mercado de trabalho

As consequências do machismo e do racismo influenciam em diversos contextos. Se as mulheres são historicamente desvalorizadas em relação aos homens no mercado de trabalho, a disparidade é maior para as mulheres negras, que, além da desigualdade de gênero, sofrem desigualdade racial e social. Em 2014, dados da pesquisa Mulheres e Trabalho, também do IPEA, mostram que  as mulheres negras recebiam uma média de R$ 946, contra R$ 2.393 mensais dos homens brancos – o que representa menos de 40%.

A análise demonstra também diversas desvantagens que têm as mulheres negras se comparadas às mulheres brancas e aos homens (sejam negros ou brancos) nas possibilidades e condições de participação na economia. Por exemplo, mulheres negras tornam-se inativas no mercado muito mais novas do que os homens brancos. Elas também permanecem em trabalhos mais precários, recebem menores salários e possuem jornadas de trabalho mais extensas, combinando o trabalho com as atividades domiciliares e de cuidados não remuneradas. Além disso, as mulheres negras são a maioria nas chefias de família e precisam criar e sustentar seus filhos sozinhas.

Apesar de receberem menos e fazerem parte de famílias de baixa renda, em sua maioria, as mulheres negras giram a economia na busca por sustento. A Psicóloga Michely destaca que não é à toa que programas governamentais passaram a investir mais nas mulheres negras, notando a suas incidências nas comunidades e na economia. “O investimento nas mulheres negras não é apenas para elas, é um investimento na sociedade. Como elas são chefes de família e lideranças em suas comunidades, o impacto disso reverbera na comunidade, seja no cuidado das crianças, no amparo a outras mulheres, assim como no desenvolvimento econômico no local onde vivem”, explica.

Saúde

Michely pontua que o atendimento na saúde é desigual para as pessoas negras. As situações podem envolver dificuldade no atendimento, negligência e tratamento preconceituoso.

Em 2014, o Ministério da Saúde lançou a campanha “SUS sem racismo”. Segundo os dados, 60% das vítimas de mortalidade materna no país são negras. Além disso, 27% das mulheres negras tiveram acompanhamento durante o parto, contra 46,2% entre as mulheres brancas; 62,5% das mulheres negras receberam orientações sobre a importância do aleitamento materno, enquanto 77% das mulheres brancas tiveram o mesmo auxílio.

Nessa área, a Psicóloga coloca que, além de assegurar os direitos e reduzir a mortalidade e a violência, é preciso pensar sobre “como vivenciar a cultura e tradições de matriz africana tem impacto significativo na manutenção do cuidado em saúde”.

As Psicólogas Daniela e Michely consideram que a primeira forma de avançar nas questões que prejudicam o bem-estar das mulheres negras é conversar sobre o tema em sociedade, compreendendo suas demandas. A Psicologia, com um trabalho que envolve a escuta, a aprendizagem e o acolhimento, tem a potencialidade e o compromisso no desenvolvimento de estratégias para o combate ao racismo e ao machismo, na redução das vulnerabilidades e desvalorização das mulheres negras.

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