direitos humanos

Estatuto da Criança e do Adolescente completa 28 anos

*Texto de Gabrielle Kepka (CRP-08/16818), colaboradora do Núcleo de Infância e Juventude da Comissão de Direitos Humanos de Curitiba

No dia 13 de julho comemoramos uma data importante no que se refere à garantia de direitos humanos: a promulgação do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) – instituído pela lei nº 8.069/1990 – completa 28 anos. A lei é um marco porque trouxe uma mudança importantes: se hoje as crianças e os adolescentes são vistos como sujeitos de direito e em fase peculiar do desenvolvimento, antes eram considerados “adultos em miniatura”; não havia diferenciação das atividades e das responsabilidades de um adulto e eram tratados por termos pejorativos, sem respeito à sua singularidade e sua história.

História

Nesta data, é importante analisar as etapas que antecederam este marco histórico. A legislação brasileira sofreu mudanças bastante significativas durante o século XX até a promulgação do ECA, em 1990, o que aprimorou também a prática das(os) profissionais que atuam com este público.

Década de 1920

O decreto nº 5.083, de 1º de dezembro de 1926, organizou o Código de Menores* – termo usado à época se referindo à distinção de idade no âmbito jurídico, mas, principalmente, fazendo alusão a crianças ou adolescentes pobres, abandonados(as) e delinquentes, que apresentavam comportamentos desviantes e por isso eram desprestigiados, considerando “vadios” os “menores” encontrados em situação de risco e vulnerabilidade.

Em seguida o decreto nº 17.943-A, de 12 de outubro de 1927, conhecido como Código Mello Mattos, deliberou a consolidação das leis de assistência e proteção aos sujeitos “abandonados ou delinquentes”, menores de 18 anos, de ambos os gêneros, que estavam em situação de orfandade ou em famílias “desestruturadas”*, tendo como prioridade a correção – o termo “desestruturadas” era subentendido no Código e Menores, que fazia menção ao fato de que “o problema da pobreza e da criminalidade do menor era de origem familiar, isto é, uma decorrência da pobreza e do mal cuidado para com os filhos”.

Década de 1970

Já no ano de 1979 foi promulgado o segundo Código de Menores, pela lei nº 6.697, tendo como base ideológica a “Doutrina da Situação Irregular”. Este código dispunha sobre assistência, proteção e vigilância de “menores” de até 18 anos que se encontrassem em situação irregular (artigo 1º, 1979), além de proporcionar ao Estado o poder de aplicar medidas de “caráter preventivo” a qualquer “menor de dezoito anos, independentemente de sua situação” (artigo 1º, parágrafo único, 1979).

Este Código considerava estar em situação irregular a criança ou adolescente “Privado de condições essenciais à sua subsistência, saúde e instrução obrigatória, ainda que eventualmente”, seja por falta ou omissão dos pais ou responsáveis, deliberada ou por incapacidade financeira, maus tratos ou castigos imoderados impostos pelos pais ou responsável, perigo moral “em ambiente contrário aos bons costumes”, entre outras razões expostas no artigo 2º do Código.

Códigos de Menores: exclusão e violação de direitos

Os dois Códigos de Menores se dirigiam a um recorte específico de crianças e famílias, pois eram constituídos e influenciados pelos discursos médico/higienistas e jurídico/moralizantes da época, os quais desconsideravam as condições indignas vividas pelas famílias e as culpabilizavam pelo caos social. A pobreza era associada à instauração de violência e à ociosidade como pré-disposição para a criminalidade, por exemplo. Assim sendo, essas normativas jurídicas reforçavam as desigualdades sociais advindas da época da colonização do Brasil, dirigindo-se às populações que ainda sofrem com sua dificuldade de inserção no mercado de trabalho e acesso aos direitos, após a abolição da escravidão.

Os tempos do Código de Menores é o das FEBENS, instituições de internação em massa de crianças e adolescentes em situação de pobreza. O afastamento da família era tido como uma oportunidade de “reset na personalidade” das crianças e adolescente, já que se julgava estar nela o problema. Dessa forma, há o afastamento do convívio familiar e comunitário e, a partir disso, inúmeras violações dos direitos dessas crianças, adolescentes e famílias.

Ainda há muito a fazer, aplicar, estudar e desenvolver. Mas, a evolução que foi conquistada é motivo de comemoração. Agora, o trabalho é no sentido de que suas premissas atinjam a concretude da prática profissional com crianças e adolescentes.

Doutrina da Proteção Integral

Durante a ditadura militar presente, as diversas revoluções sociais passam a se preocupar com pessoas que carecem de atenção diferenciada, como crianças e adolescentes, que sofrem mais com a violência do Estado nesse período. Com isso, há a promulgação da Constituição da República Federativa do Brasil, a qual a adotou a Doutrina da Proteção Integral e trouxe uma mudança efetiva, uma vez que crianças e os adolescentes foram colocados na posição de sujeitos de direitos, deixando de lado a doutrina de situação irregular.

A base da Doutrina da Proteção Integral foi definida pela Convenção Internacional sobre os Direitos da Criança ao fazer referência a um “conjunto de direitos de natureza individual, difusa, coletiva, econômica, social e cultural, reconhecendo que criança e o adolescente são sujeitos de direitos e, considerando sua vulnerabilidade, necessitam de cuidados e proteção especiais” (MULLER, 2011, on-line).

Então, substituindo completamente o Código de Menores, o Estatuto da Criança e do Adolescente foi promulgado visando à proteção integral e defesa dos direitos das crianças e adolescentes do Brasil, embasado por conjuntos de instrumentos nacionais e internacionais.

Desafios

Apesar das arbitrariedades que ainda ocorrem em relação às crianças e adolescentes, fica nítido o salto evolutivo dado pela letra da lei que faz referência a esse público brasileiro. Esses sujeitos em fase peculiar de desenvolvimento, antes tratados como meros objetos de intervenção do Estado, passaram a ser vistos como indivíduos singulares e a ter um ordenamento especial que vise, de fato, à garantia de direitos inerentes a eles.

Ainda há muito a fazer, aplicar, estudar e desenvolver. Mas, a evolução que foi conquistada é motivo de comemoração. Agora, o trabalho é no sentido de que suas premissas atinjam a concretude da prática profissional com crianças e adolescentes.

 * Os termos “menor” e “desestruturadas” possuem carga estigmatizante e estão em desuso.

CRP-PR toma posse no Conselho Estadual de Promoção da Igualdade Racial do Paraná

O Conselho Regional de Psicologia do Paraná (CRP-PR) tomou posse no último dia 05 de junho no Conselho Estadual de Promoção da Igualdade Racial do Paraná (Consepir). A instituição é representada no conselho pela coordenadora do Núcleo de Questões Étnico Raciais da Comissão de Direitos Humanos do CRP-PR, Daniela Francesca Malta dos Santos (CRP-08/IS-359), como titular, e pela conselheira do CRP-PR Semiramis Maria Amorim Vedovatto (CRP-08/06120), como suplente.

Para Daniela, a existência do Consepir é essencial. “Propor e acompanhar o desenvolvimento de políticas públicas por meio do controle social, sobretudo neste conselho que trata de temas referentes à questão racial, que é tão velada, mantida tão invisível, é também uma forma de ultrapassar essa barreira da invisibilidade”, afirmou.

“Quando as instituições representantes da sociedade civil estão lá presentes na reunião do Conselho, elas estão levando a voz e dando voz a essas populações representadas e também uma forma de monitorar e de exigir a garantia de direitos, que são os mesmos que estão na base da profissão de Psicóloga(o)”, complementa.

Daniela também acredita que a Psicologia pode contribuir com os debates promovidos na instância de controle social e igualmente esses debates poderão provocar reflexões sobre as práticas da Psicologia. “Hoje, não é possível separar o macro do micro, tudo está conectado. Eu posso estar no meu consultório, mas todas essas questões irão me impactar, e a minha prática irá impactar também a sociedade e suas relações.”

Além dos representantes do CRP-PR, foram empossados outros 12 representantes de instituições da sociedade civil e 14 representantes do poder público estadual, totalizando 28 conselheiros.

Funções do Conselho

O Consepir foi instituído pela Lei Estadual nº 17.726/2013 e tem o objetivo de deliberar e contribuir para a elaboração sobre as políticas públicas que promovam a igualdade racial no Estado do Paraná, combatam a discriminação étnico-racial, tenham como meta a redução das desigualdades sociais, econômicas, políticas e culturais, em consonância com o Estatuto da Igualdade Racial.

Nota de pesar pelo falecimento de Edson Facundo, pioneiro da Redução de Danos no Paraná

Crédito da imagem: Folha de Londrina

O Conselho Regional de Psicologia do Paraná (CRP-PR) lamenta o falecimento de Edson Facundo, também conhecido como Tiba. Edson foi redutor de danos e ativista pela política de Redução de Danos desde o início do movimento no Paraná.

Incansável defensor dos Direitos Humanos, sobretudo na luta pelos direitos das usuárias e dos usuários de drogas, Edson inicialmente trabalhou como redutor de danos no projeto da ALIA, em Londrina. Foi ainda fundador da REPARE – Rede Paranaense de Redução de Danos e, há muitos anos, estava à frente do Núcleo Londrinense de Redução de Danos. 

O CRP-PR reconhece seu trabalho e sua trajetória que marcou a Redução de Danos no Paraná e solidariza-se neste momento com os parentes e amigos de Edson, cujas conquistas estão registradas para a história. 

 

 

CRP-PR e parceiros promovem semana de eventos pelo Dia Nacional da Luta Antimanicomial

Neste mês de maio, o Conselho Regional de Psicologia do Paraná (CRP-PR) e parceiros promovem uma série de eventos para lembrar o Dia Nacional da Luta Antimanicomial, que acontece em 18 de maio. A data marca o início do Movimento da Luta Antimanicomial, que aconteceu durante o II Congresso Nacional de Trabalhadores da Saúde Mental em Bauru, em 1987.  

A manifestação, que deu origem à Carta de Bauru e ao lema “por uma sociedade sem manicômios”, reivindica os direitos das pessoas com sofrimento mental e propõe que elas sejam acolhidas de forma humanizada, diferentemente das intervenções aplicadas pelos manicômios e hospitais psiquiátricos, que isolam os pacientes e praticam, muitas, vezes, atos de violência, abuso e negligência.

A Luta Antimanicomial reforça a necessidade de formas de atenção dignas e diversificadas para a pessoa com sofrimento psíquico, de maneira a garantir o direito à liberdade e o direito a viver em sociedade, lutando contra o estigma da loucura.

Campanha 2018

A campanha do CRP-PR para o Dia da Luta Antimanicomial deste ano tem como slogan “Saúde não se vende, louco não se prende: quem tá doente é o sistema social”. A frase, usada originalmente em um samba-enredo no carnaval do Rio de Janeiro nos anos 1990, chama atenção para os objetivos do movimento, assim como para os retrocessos que vivemos atualmente em relação aos direitos à dignidade e ao respeito das pessoas com sofrimento mental garantidos pela lei nº 10.2016 de 2001, mais conhecida como Lei da Reforma Psiquiátrica.

Entre os problemas enfrentados atualmente estão a nova Política Nacional de Saúde Mental e a Resolução 01/2018 do Conselho Nacional de Política sobre Drogas, que, entre outras medidas, ampliam o financiamento dos hospitais psiquiátricos e de instituições privadas, como as comunidades terapêuticas, o que prejudica o financiamento das políticas públicas. Além disso, já se percebe o fechamento de equipamentos de saúde mental em alguns municípios, o que intensifica a relevância desse debate.

Programação

Confira as atividades confirmadas para a semana da Luta Antimanicomial.

Exibição do filme: “Nise, o coração da loucura” – discussão mediada pela Psicóloga Emília Senapeschi (CRP-08/26237)

Horário: 19h

Local: Anfiteatro da Sede do CRP-PR em Curitiba | Avenida São José, 699, Cristo Rei

Não é necessário realizar inscrição. Haverá declaração de presença, com carga horária, para os que solicitarem.

Organização: CRP-PR

Roda de Conversa: “Saúde Mental e a Luta Antimanicomial” – com representantes da UNOPAR e a Psicóloga Nadya Pelizzari (CRP-08/6926), da Comissão de Psicologia e Saúde do CRP-PR Subsede Londrina

Horário: 19h

Local: Auditório da Unopar

Não é necessário realizar inscrição. Haverá declaração de presença, com carga horária, para os que solicitarem.

Organização: CRP-PR e UNOPAR

 

Visita da Representação Setorial Noroeste do CRP-PR ao CAPS I e conversa com equipe e usuárias(os) em Paranavaí

Horário: 10h

Organização: CRP-PR

II Seminário da Luta Antimanicomial: avanços e desafios

Horário: 14h às 20h

Local: CESCAGE | Rua Balduíno Taques, 810, Centro, Ponta Grossa-PR

Não é necessário realizar inscrição. Haverá declaração de presença, com carga horária, para os que solicitarem.

Organização: Curso de Psicologia da CESCAGE, com apoio da Secretaria de Estado de Saúde – 3ª Regional, Prefeitura de Ponta Grossa, UEPG, ABRASME Núcleo Carrano, Frente Paranaense em Defesa da Reforma Psiquiátrica da Democracia e Representação Setorial Campos Gerais do CRP-PR. 

Live: “Saúde Mental, luta antimanicomial e população em situação de rua” – com Psicóloga Aline Cristina Araújo Vargas (CRP-08/19157), Psicóloga Adriane Wollmann (CRP-08/06579), Psicóloga Sandra Regina Fergutz Batista (CRP-08/02667) e Mauricio Pereira (Movimento Nacional da População de Rua).

Veículo: Facebook e Instagram

Horário: 14h

Organização: CRP-PR


Roda de conversa: “Saúde Mental e População em Situação de Rua – A Psicologia para além dos consultórios” – com Psicóloga Aline Cristina Araújo Vargas (CRP-08/19157), Psicóloga Sandra Regina Fergutz Batista (CRP-08/02667) e Mauricio Pereira (Movimento Nacional de População em Situação de Rua).

Horário: 19h

Local: PUCPR | Rua Imaculada Conceição, 1155, Prado Velho (Auditório Carlos Chagas, 2º andar, Bloco Verde, Escola Ciências da Vida) 

Não é necessário realizar inscrição. Haverá declaração de presença, com carga horária, para os que solicitarem.

Organização: CRP-PR e PUCPR

Roda de conversa sobre a Saúde Mental – com a Psicóloga Vivian Magalhães Rosa (CRP-08/04936), do CAPS II, e estudantes.

Horário: 18h

Local: Faculdade Unicampo (Campo Mourão-PR)

Não é necessário realizar inscrição. Haverá declaração de presença, com carga horária, para os que solicitarem.

Organização: Faculdade Unicampo e Representação Setorial Centro Ocidental do CRP-PR

Roda de conversa: “Redução de danos e saúde mental: fortalecer resistências na nova Política de Drogas” – discussão mediada pela Psicóloga Sandra Regina Fergutz Batista (CRP-08/02667) e pela Psicóloga Vanessa Tauscheck (CRP-08/17572)

Horário: 19h

Local: Universidade Tuiuti do Paraná | Rua Sydnei Antonio Rangel Santos, 238, Santo Inacio (Bloco D, sala 104)

Não é necessário realizar inscrição. Haverá declaração de presença, com carga horária, para os que solicitarem.

Organização: CRP-PR e UTP


Roda de conversa: “Dizem que sou loucx: práticas manicomiais e a autonomia das pessoas LGBTIs” – discussão mediada pela discussão mediada pela Psicóloga Grazielle Tagliamento (CRP-08/17992), Psicóloga Ana Carolina Arima (CRP-08/24254), Psicólogo Victor Hugo Brandão Meireles (CRP-08/26155) e representantes das ONGs Dom da Terra, Transgrupo Marcela Prado e Associação Paranaense da Parada da Diversidade. 

Horário: 19h

Local: ONG Dom da Terra | Rua José Bonifácio, 15, conjunto 405, Praça Tiradentes

Não é necessário realizar inscrição. Haverá declaração de presença, com carga horária, para os que solicitarem.

Organização: CRP-PR, ONG Dom da Terra, Transgrupo Marcela Prado e Associação Paranaense da Parada da Diversidade.


Roda de conversa: “Saúde não se vende, o louco não se prende: quem tá doente é o sistema social: debate sobre saúde mental” – com a Psicóloga Denise A.P. Teixeira (CRP-08/10667), Cláudia Moema Zaions (CRP-08/13108), Ivete Inês Muhl (CRP-08/12325) e Psicólogo Emerson Augusto Miguel Padilha Vaz (CRP-08/IS 425), além de Representantes do CAPS de União da Vitória e Instituto Federal do Paraná de União da Vitória.

Horário: 19h

Local: Avenida Paula Freitas, 2800, São Braz, União da Vitória-PR. 

Não é necessário realizar inscrição. Haverá declaração de presença, com carga horária, para os que solicitarem.

Organização: Representação Setorial Sudeste do CRP-PR e Instituto Federal do Paraná

Roda de conversa: “Saúde não se vende, o louco não se prende: quem tá doente é o sistema social: debate sobre saúde mental” – com Psicóloga Nadya Pellizzari (CRP-08/06926), Enfermeira Cláudia Denise Garcia e Enfermeira Regina Célia Rezende Bueno Machado.

Horário: 19h30

Local: Subsede do CRP-PR em Londrina (Auditório do Edifício Torre Montello) | Avenida Ayrton Senna da Silva, 550, sala 1101, Torre Montello, Gleba Fazenda Palhano

Não é necessário realizar inscrição. Haverá declaração de presença, com carga horária, para os que solicitarem.

Organização: CRP-PR

Reunião do Comitê Intersetorial de Saúde Mental, com apresentação da campanha “Saúde não se vende, louco não se prende: quem tá doente é o sistema social”

Horário: 08h30

Local: Auditório da UTFPR (Campus Campo Mourão) 

Não é necessário realizar inscrição. Haverá declaração de presença, com carga horária, para os que solicitarem.

Organização: CRP-PR e UTFPR

Piquenique na praça com equipe e usuárias(os) do CAPS I e Representação Setorial do CRP-PR em Paranavaí

Horário: 10h

Local: Praça dos Pioneiros 

Não é necessário realizar inscrição. 

Organização: CRP-PR

Apresentação de vídeos: “História de Loucura”; Apresentação artística de estudantes de Psicologia da Unibrasil; Mesa-redonda: “Dos manicômios ao cuidado em liberdade: reflexões sobre a luta antimanicomial” – com Psicólogo Altieres Edemar Frei (CRP-08/20211), Psicóloga Semiramis Amorim Vedovatto (CRP-08/06207), Psicóloga Adriane Wolmann (CRP-08/06579) e Psicóloga Dulce Mara Gaio (CRP-08/00892)

Horário: 19h

Local: Auditório Cordeiro Cleve da Unibrasil | Rua Konrad Adenauer, 442, Tarumã

Não é necessário realizar inscrição. Haverá declaração de presença, com carga horária, para os que solicitarem.

Organização: CRP-PR e UniBrasil

Mesa-redonda: “18 de maio, que data é essa?” – com o Psicólogo Giuliano Inzis (CRP-08/20675) e a Assistente Social Edinalva Severo 

Horário: 19h

Local: Anfiteatro da Cesufoz (Centro de Ensino Superior de Foz do Iguaçu) | Av. Paraná, 3695, Jardim Central, Foz do Iguaçu-PR

Não é necessário realizar inscrição. Haverá declaração de presença, com carga horária, para os que solicitarem.

Organização: CRP-PR e Cesufoz

Roda de conversa: “Saúde não se vende, o louco não se prende: quem tá doente é o sistema social: debate sobre saúde mental” – com Representação Setorial Noroeste do CRP-PR e curso de Psicologia da FATECIE

Horário: 19h30

Local: a confirmar

Não é necessário realizar inscrição. Haverá declaração de presença, com carga horária, para os que solicitarem.

Organização: Representação Setorial Noroeste do CRP-PR e FATECIE

Aula Pública “Luta Antimanicomial: o direito de ser quem sou, a beleza de ser único e irrepetível” e Oficina de confecção de cartazes sobre a Luta Antimanicomial e de “tsurus”, símbolo da Frente Paranaense em Defesa da Reforma Psiquiátrica e da Democracia – com Psicóloga Renata Dutra (CRP-08/11311) 

Horário: 10h15

Local: Auditório do Campus Curitiba do Instituto Federal do Paraná (IFPR) | Rua João Negrão, 1285, Rebouças, Curitiba-PR

Inscrição gratuita pelo e-mail loucospelavida.curitiba@ifpr.edu.br 

Organização: Projeto de ensino e extensão Loucos pela Vida (IFPR) e CRP-PR

Mesa-redonda: “Saúde não se vende, louco não se prende: quem tá doente é o sistema social” – com Psicóloga Semiramis Amorim Vedovatto (CRP-08/06207), Psicóloga Manuele Monttanari Araldi (CRP-07/23514) e Psicólogo Altieres Edemar Frei (CRP-08/20211)

Horário: 19h

Local: Sede do CRP-PR em Curitiba | Avenida São José, 699, Cristo Rei

Inscrição pelo site (clique aqui)

Organização: CRP-PR

Palestra: “Saúde não se vende, louco não se prende: quem tá doente é o sistema social” – com Psicóloga Fabiola Ferreira de Souza (CRP-08/21821), Enfermeira Luize Auer e Assistente Social Fernanda Sardanha. Participação da Psicóloga Marly Terezinha Perrelli (CRP-08/04561), representante setorial Sudeste do CRP-PR.

Horário: 13h30

Local: CAPS | Rua Agenor Nascimento, 445, Centro, São Mateus do Sul-PR

Não é necessário realizar inscrição. 

Roda de Conversa: “Saúde não se vende, louco não se prende: quem tá doente é o sistema social” – com profissionais e docentes dos cursos de Psicologia e Enfermagem da FAP (Faculdade de Apucarana)

Horário: 19h

Local: Auditório da FAP de Apucarana

*As vagas estão esgotadas e o evento é voltado para estudantes.

Haverá declaração de presença, com carga horária, para os que solicitarem.

Organização: Representação Setorial Centro-Norte do CRP-PR e FAP

Roda de Conversa: “Saúde Mental e Luta Antimanicomial” – com o Psicólogo Thiago de Souza Pinto Moreno (CRP-08/26049) e estudantes de Psicologia

Horário: 19h

Local: Faculdade Herrero | Rua Álvaro Andrade, 345, Portão, Curitiba-PR

Não é necessário realizar inscrição. Haverá declaração de presença, com carga horária, para os que solicitarem.

Organização: CRP-PR e Faculdade Herrero

Mesa-redonda: “18 de maio, que data é essa?” – com o Psicólogo Giuliano Inzis (CRP-08/20675) e a Assistente Social Edinalva Severo 

Horário: 19h

Local: Anfiteatro da UDC (Centro Universitário Dinâmica das Cataratas, Unidade Vila A), Foz do Iguaçu-PR

Não é necessário realizar inscrição. Haverá declaração de presença, com carga horária, para os que solicitarem.

Organização: CRP-PR e UDC

Roda de Conversa com música na praça com profissionais e Representãção Setorial Oeste do CRP-PR

Horário: 19h30

Local: Praça XXVI de Julho (Cianorte)

Não é necessário realizar inscrição. 

Organização: Representação Setorial Oeste do CRP-PR

Conferência “Saúde Mental e o sofrimento psíquico em diferentes perspectivas” – com o Psicólogo Eduardo Chierrito de Arruda (CRP-08/22624), o historiador Thiago Cavalcante dos Santos, a Psicóloga Émily Laiane Aguilar Albuquerque (CRP-08/24208) e Nilson Lucas Dias Gabriel (graduado em Psicologia).

Horário: 8h

Local: Subsede Maringá do CRP-PR | Avenida Duque de Caxias, 882 ou 856, torre II, sala 905, Zona 01, Maringá-PR

Não é necessário realizar inscrição. 

Organização: Representação Setorial Oeste do CRP-PR

Aulão de yoga na praça

Horário: 9h

Local: Praça Raposo Tavares (Cianorte)

Não é necessário realizar inscrição. 

Organização: Representação Setorial Oeste (CRP-PR) e Prefeitura de Cianorte

Seminário em Foz de Iguaçu debaterá População em Situação de Rua

A temática será discutida no I Seminário de Políticas Públicas da População em Situação de Rua da Tríplice Fronteira, que ocorrerá nos dias 3 e 4 de maio em Foz do Iguaçu. O evento é promovido pelo Movimento Nacional da População de Rua com o apoio do Conselho Regional de Psicologia do Paraná (CRP-PR) e de outras instituições.

O objetivo é reunir profissionais e usuários da Rede Socioassistencial, movimentos sociais, estudantes, professores universitários e autoridades de Brasil, Paraguai e Argentina. Durante os dois dias do evento serão debatidas as políticas públicas nos três níveis governamentais e conhecer a realidade das populações de rua em outros países. O Seminário deve contar, como resultado, com a elaboração de uma Carta Compromisso e a criação de um Fórum permanente para discutir as propostas.

O Psicólogo Samuel Cabanha (CRP-08/13777), que faz parte da Comissão Gestora do CRP-PR em Foz do Iguaçu destaca a importância de se discutir o tema de forma articulada entre o poder público, a sociedade civil e a própria população. “Um problema que permanece atualmente é a escassez de estudos sobre esta população, se caracterizando ainda como uma realidade árida, com poucas referências e experiências significativas na construção de políticas públicas. Nesse sentido, o I Seminário de Políticas Públicas da População em Situação de Rua da Tríplice Fronteira propõe, de forma instigante e desafiadora, trazer para o debate Governo (gestores) – Sociedade civil e as Vozes da Rua no Processo de construção dessas políticas”, diz.

Desafios

Entre os desafios, a violência enfrentada pela população, sobretudo a praticada pelo próprio Estado e a invisibilidade têm destaque. “Esse é um grupo populacional heterogêneo que possui em comum a pobreza extrema, com vínculos sociais e familiares fragilizados ou rompidos e, comumente, a inexistência de moradia convencional regular.  São muitos os desafios enfrentados por essa população, mas sem dúvida, os primordiais a se superar são as violências praticadas contra essa população, tanto as de Estado quantos às demais, pois ambas vão acompanhadas pela perversidade das desigualdades socioeconômicas e da “invisibilidade” marcada por discriminações ou estigmas”, avalia Samuel.

A situação é agravada ainda pelos retrocessos no financiamento e pelo desmonte das políticas, que contribui para ampliação das desigualdades e exclusão social.

Todos esses desafios se traduzem também nas dificuldades enfrentadas pelas(os) Psicólogas(os) no atendimento a essa população e estimulam a categoria a buscar alternativas e novas formas de garantir o atendimento, respeitando a subjetividade, demandas e necessidades desse público. “A ausência de políticas públicas, em outras áreas, que incluam essa parcela da população e a própria situação de rua traz aos profissionais da psicologia grandes desafios. Os lugares inconstantes e os territórios segregados que caracterizam a vida dessas pessoas são obstáculos na construção de vínculos sólidos necessários à intervenção, fazendo com que esse trabalho escape às características do fazer psicológico tradicional. Trata-se de um campo de atuação que instiga a construção de intervenções criativas e que superem concepções fechadas e rígidas de trabalho”, comenta Samuel.

“Penso que a(o) Psicólogo(a) tem muito a contribuir para a construção da autonomia e qualidade de vida da população em situação de rua. Embora saibamos que a pobreza e a exclusão são conceitos distintos, eles estão intimamente entrelaçados e, nesse quesito, a psicologia é crucial para trabalhar vínculos os sociais e vínculos familiares rompidos ou fragilizados”, completa o Psicólogo.

Serviço

I Seminário de Políticas Públicas da População em Situação de Rua da Tríplice Fronteira

Data: 03 e 04 de maio de 2018

Horário: 8h30 às 17h

Local: Universidade Estadual do Oeste do Paraná – UNIOESTE (R. Tarquínio Joslin Santos nº 1300)

No Dia do Indígena, especialistas destacam importância do território na saúde mental desta população

Segundo o Censo de 2010 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), quase 900 mil pessoas se declaram indígenas no país. A população é composta por 305 etnias diferentes que falam 274 línguas diferentes. Estes povos são vítimas históricas da perda de território, e em 2018 a situação ainda é preocupante. Ainda que a posse permanente das Terras Indígenas seja garantida pela Constituição Brasileira de 1988, existem iniciativas parlamentares que pretendem reverter os direitos já previstos.

Um exemplo é o Parecer 001/17 da Advocacia-Geral da União, adotado pelo presidente Michel Temer no ano passado, o qual restringe as demarcações de terras indígenas e impõe o chamado “marco temporal”, que estabelece o direito apenas para terras que eram ocupadas a partir de 5 de outubro de 1988, dia da promulgação da Constituição Federal. A decisão provocou a manifestação contrária de diversos setores da sociedade por desconsiderar as violências e expulsões das comunidades indígenas de seus territórios anteriores à data.

Para o doutorando em Antropologia pela Universidade Estadual de Campinas (Unicamp) e pesquisador de territórios e movimentos sociais, Gustavo Belisário, a demarcação de terras é uma política de reparação insuficiente se comparada à história de massacre desses povos pelo colonialismo. Mesmo pequena, a política ainda sofre ameaças: “as terras indígenas já demarcadas são ameaçadas pelos interesses de latifundiários ou grandes mineradoras. No Mato Grosso do Sul, por exemplo, existem mineradoras que fazem a extração dentro de reservas indígenas, destruindo não só a mata, como as casas dos indígenas que moram na região. Também temos exemplos de latifundiários que desrespeitam as terras já demarcadas em todo o país”, explica Gustavo.

Importância do território

Na cultura das populações tradicionais, a terra não pertence ao indígena; ele pertence à terra. Gustavo supõe que é por essa razão que o desmatamento é menor em comunidades tradicionais, já que nelas se entende a natureza como parte do ser humano, e não como algo externo que deve ser explorado.

Maria Angelita Djapoterama da Silva, educadora social e mestre em Cultura da Infância Xetá que atua com o povo Xetá há quase oito anos, comenta que essa concepção de território é difícil de ser compreendida por nós, porque estamos sob um “apelo mercadológico que insiste em avaliar o mundo e suas realidades do ponto de vista comercial e amoral, sem atinar que essa postura nos conduz à destruição dos afetos e sentimentos de pertença, e à derrocada de um multissistema [dos indígenas] que podemos definir como ecológico, humano e espiritual, identitário”.

Psicologia

São poucas as pesquisas que se debruçam sobre o tema da saúde mental dos povos tradicionais. Segundo o artigo “Saúde mental em contextos indígenas: Escassez de pesquisas brasileiras, invisibilidade das diferenças”, de Marianna Queiróz Batista e Valeska Zanello, entre 1999 e 2012 foram produzidos 14 artigos sobre a temática, sendo que oito são pluridisciplinares e seis têm o recorte da Psicologia. Diante desta baixa produção acadêmica, as autoras destacam a importância da “criação de políticas públicas de incentivo, para que seja possível não apenas o estudo de campo sobre e com os povos específicos que vivem no Brasil, mas também que haja um impacto do reconhecimento destas diversidades no arcabouço epistemológico que possuímos para pensar a saúde mental”.

Aliada à falta de estudos na área, existem desafios a serem enfrentados pela Psicologia em relação aos povos indígenas, de acordo com a pesquisa de Isabella Tormena Ferraz e Eliane Domingues, da Universidade Estadual de Maringá. Um deles é o desconhecimento destas populações sobre as possibilidades do trabalho das(os) Psicólogas(os). Além disso, segundo o artigo “A Psicologia Brasileira e os Povos Indígenas: Atualização do Estado da Arte”, existe uma dificuldade de muitas(os) Psicólogas(os) em trabalhar com grupos com “traços culturais diferentes dos seus, a infraestrutura deficitária, a linguagem diferenciada, enfoques epistemológicos distintos, além da falta de articulação entre as instâncias governamentais que promovem as políticas públicas”.

História

Em 1940, no México, foi realizado o Primeiro Congresso Indigenista Interamericano, com a participação de autoridades governamentais para discutir políticas que garantissem os direitos dos povos indígenas. Representantes destas comunidades foram convidados para participar do evento, mas não compareceram aos primeiros dias, receosos e desconfiados com a situação, já que estavam acostumados com um histórico de perseguição e extermínio dos colonizadores europeus. Após alguns dias, os líderes decidem comparecer à reunião pela relevância do debate.

Foi estabelecido, como resultado do Congresso, o dia 19 de abril como o Dia do Indígena, dedicado ao estudo das questões indígenas pelos países americanos. No Brasil, o dia foi decretado por Getúlio Vargas em 1943.

Neste Dia do Indígena, o Conselho Regional de Psicologia do Paraná (CRP-PR) reforça a importância de preservar a cultura e a identidade dos povos indígenas brasileiros, assim como assegurar os direitos dessa população, principalmente em um período de retrocessos nas políticas públicas.

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