Notícia

CRP-PR tira dúvidas sobre a Tabela Referencial de Honorários da Psicologia

*Com informações do CFP


A publicação da nova Tabela Referencial de Honorários da Psicologia pelo Conselho Federal de Psicologia (CFP) e a Federação Nacional dos Psicólogos (Fenapsi) suscitou dúvidas sobre sua utilização. A nova tabela, divulgada no início de outubro, atualiza os valores referenciais de procedimentos psicológicos tomando como base a variação do Índice Nacional de Preços do Consumidor — produzido pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (INPC-IBGE) — no período entre março de 2016 e agosto de 2020.

Para a Conselheira Presidente do CRP-PR, Célia Mazza de Souza (CRP-08/02052), o documento publicado pelo CFP corrige uma indefinição causada pela existência de diferentes tabelas referenciais em vigência, o que é positivo no sentido de valorizar a profissão. Mas, ela destaca que a prática dos valores propostos não é obrigatória.

O documento é apenas uma referência para as(os) profissionais definirem o preço que vão praticar. Nada impede que as(os) Psicólogas(os) pratiquem um preço superior ou inferior ao sugerido, uma vez que não existe uma lei que determine uma prática de preço.

A Psicóloga destaca que, além de possuir os valores da tabela como parâmetro, deve-se seguir os bons critérios que estão postos no Código de Ética profissional no sentido de avaliar a situação socioeconômica e as condições da pessoa atendida “para que seja uma remuneração justa, mas também condizente com as condições da pessoa”, explica.

Construção da Tabela Referencial de Honorários da Psicologia

A elaboração do documento foi fruto de uma colaboração entre o Conselho Federal de Psicologia (CFP) e a Federação Nacional dos Psicólogos (Fenapsi) há cerca de 20 anos. Célia Mazza conta que “um questionário foi divulgado nacionalmente e foi feito um levantamento de quais eram as atividades desenvolvidas pelas(os) Psicólogas(os) e quais preços elas(es) praticavam”.

A partir da pesquisa, foram destacados os preços mais baixos e mais altos cobrados por cada serviço analisado e foi feita uma média entre esses valores, que são atualizados periodicamente desde então.

No entanto, os referenciais fornecidos pela tabela nem sempre refletem os valores praticados na realidade profissional. Para Celia, essa distância entre os valores da tabela e aqueles do dia a dia são especialmente relevantes ao se considerarem “as diferenças tão grandes que temos em nosso país em termos de condições socioeconômicas e de acesso à serviços psicológicos; privilégios que alguns têm e direitos que poucos têm”.

Saiba mais

Nota Técnica CRP-PR nº 001/2018 – Apresenta orientações sobre o Atendimento Social, realizado por profissionais de Psicologia que se propõem a oferecer seus serviços a um público em processo de exclusão social por fatores socioeconômicos ou em situação de vulnerabilidade e risco, primando pela saúde e bem-estar psicológico destas pessoas

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