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Setor de Atendimento ao Vulnerável inaugurado em Curitiba mira crimes de ódio

Uma iniciativa da Secretaria de Segurança Pública do Paraná (Sesp) deve tornar mais eficientes as investigações de crimes de ódio envolvendo populações minoritárias e vulneráveis. Segundo o Decreto 5241/16, que alterou a redação do Decreto nº 10.713/14, um Setor de Atendimento ao Vulnerável situado no âmbito da Divisão de Homicídios e Proteção à Pessoa terá como incumbência a “apuração de crimes dolosos, incluindo o homicídio, em que for identificada a motivação por discriminação ou preconceito de cor, raça ou etnia, religião, procedência nacional, idade, identidade de gênero, orientação sexual, bem como em razão de a pessoa ser deficiente ou estar em situação de rua, dentre outros (…)”.

A iniciativa de criar o setor especializado partiu do Ministério Público do Paraná (MP-PR), por meio do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Proteção ao Direitos Humanos. De acordo com o portal do próprio MP-PR, as notificações dos crimes de ódio não eram exatas porque se misturavam a outras demandas da Delegacia. Ainda de acordo com as informações do site, com o tempo o setor poderá ser ampliado e se tornar uma delegacia especializada.

 

O que diz a lei brasileira sobre os crimes de ódio?

O conceito de “crime de ódio” surgiu nos Estados Unidos por volta de 1980, quando grupos sociais começavam a se articular com maior força para ganhar voz e representatividade, como o movimento LGBT. Os crimes de ódio são motivados pelo preconceito, sendo razões comuns para a escolha da vítima sua cor, religião, idade, orientação sexual, gênero, deficiência física ou mental, etnia ou nacionalidade. Ou seja, as minorias historicamente discriminadas e oprimidas costumam ser as maiores prejudicadas. Esses crimes podem acontecer em todos os lugares e em todas as situações: podem ser desde agressões físicas, ameaças, intimidação, insultos, bullying, tratamento diferenciado, perseguição, torturas e até assassinatos.

A diversidade social é diretamente afetada nesses casos, comprometendo as relações sociais e fazendo com que as vítimas e todo o grupo a qual pertencem se sintam menosprezados, injustiçados e vulneráveis. As leis brasileiras sobre crimes de ódio dão maior enfoque ao racismo e à injúria racial (artigo 140, parágrafo 3º do Código Penal; lei nº 7716/89); a homofobia, por exemplo, ainda não é tipificada como crime em nossa legislação. A nossa Constituição Federal tem como objetivo “promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade, ou quaisquer outras formas de discriminação” (art. 3º, IV); dessa forma, o preconceito por orientação sexual, por exemplo, mesmo não estando descrito de forma específica na lei, também ganha, ou pelo menos deveria ganhar, amparo jurídico.

 

Consequências físicas e psicológicas

Segundo dados da organização Grupo Gay da Bahia, a mais antiga associação de defesa dos Direitos Humanos dos homossexuais no país, o Brasil tem uma morte de LGBT a cada 27 horas. Nos últimos quatro anos e meio, mais de 1500 pessoas morreram em ataques homofóbicos. Um manual elaborado pela Procuradoria-Geral da província de Ontário, no Canadá, lista as consequências que os crimes de ódio podem causar, como o abalo psicológico e afetivo sobre a identidade e a valorização pessoal da vítima e o terror generalizado em todo o grupo, inspirando o sentimento de vulnerabilidade sobre os demais membros, que poderão ser as próximas vítimas.

 

Preconceito nas telas do computador

Manifestações de preconceito não podem ser consideradas liberdade de expressão. A internet tende a facilitar o aumento dos crimes de ódio: em oito anos o site SaferNet, que visa à conscientização para o uso responsável da internet, recebeu e processou 3.606.419 denúncias anônimas, envolvendo 585.778 páginas. Só em 2014, foram registradas 189,2 mil denúncias no Brasil relacionadas a crimes e abusos online.

O site Humaniza Redes, uma iniciativa do Governo Federal, também trabalha para garantir que a internet se torne um espaço mais seguro para todos. O cidadão faz a denúncia na página, o site analisa o conteúdo do ocorrido, indica as supostas violações e encaminha aos órgãos de proteção responsáveis para apuração da denúncia.

 

Como denunciar um crime de ódio?

Em Curitiba, você pode denunciar um crime de ódio pelo telefone 0800-6431-121 ou pessoalmente na Divisão de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP), na Av. Sete de Setembro, 2077, Centro.

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