Caros Psicólogos e Psicólogas,
Amanhã, terça-feira, 4 de dezembro de 2012, às 11h, a Comissão de Educação, Cultura e Esporte do Senado Federal votará o Projeto de Lei 268 de 2012, conhecido como Ato Médico.
O CRP-PR já enviou ofício ao Senador João Capibaribe (PSB-AP) apontando justificativas para a alteração no artigo 4º, §1° e §2° – os quais, respectivamente, definem o que é diagnóstico, estabelecendo os critérios que o caracterizam, e estabelece quais diagnósticos não são privativos dos médicos.
Assim, o CRP-PR sugere a seguinte alteração no Art. 4º do PLS 268 de 2012:
§ 1º Diagnóstico nosológico é a determinação da doença que acomete o ser humano, aqui definida como interrupção, cessação ou distúrbio da função do corpo, sistema ou órgão, caracterizada por no mínimo dois dos seguintes critérios:
I – agente etiológico reconhecido;
II – grupo identificável de sinais ou sintomas;
III – alterações anatômicas ou psicopatológicas.
§ 2º Não são privativos do médico os diagnósticos funcional, cinésio-funcional, psicológico, nutricional e ambiental, e as avaliações comportamental e das capacidades mental, sensorial, perceptocognitiva e psicopatológicas.
A fim de reunir forças e contra a aprovação do Ato Médico, o CRP-PR sugere a todos os profissionais de nossa classe que enviem emails aos senadores membros da comissão citada, pedindo que NÃO aprovem o Ato Médico na forma do relatório do senador Cassio Cunha Lima (PSDB/PS).
Na sequência, você encontrará a lista dos contatos dos senadores. Para que sejamos ouvidos, é preciso que unifiquemos a nossa voz!
Mailling Senadores Comissão de Educação, Cultura e Esporte
angela.portela@senadora.gov.br; wellington.dias@senador.gov.br; ana.rita@senadora.gov.br; paulopaim@senador.gov.br; pinheiro@senador.gov.br; cristovam@senador.gov.br; lidice.mata@senadora.gov.br; inacioarruda@senador.gov.br; roberto.requiao@senador.gov.br; lauroantonio@senador.gov.br; ivonete.dantas@senadora.gov.br; simon@senador.gov.br; ricardoferraco@senador.gov.br; benedito.lira@senador.gov.br; ana.amelia@senadora.gov.br; cyro.miranda@senador.gov.br; cassiocl@senado.gov.br; maria.carmo@senadora.gov.br; jose.agripino@senador.gov.br; armando.monteiro@senador.gov.br; j.v.claudino@senador.gov.br; magnomalta@senador.gov.br; joaoribeiro@senador.gov.br; delcidio.amaral@senador.gov.br; anibal.diniz@senador.gov.br; martasuplicy@senadora.gov.br; vanessa.grazziotin@senadora.gov.br; pedrotaques@senador.gov.br; antoniocarlosvaladares@senador.gov.br; zeze.perrella@senador.gov.br; capi@senador.gov.br; romero.juca@senador.gov.br; valdir.raupp@senador.gov.br; luizhenrique@senador.gov.br; waldemir.moka@senador.gov.br; vital.rego@senador.gov.br; sergiopetecao@senador.gov.br; ciro.nogueira@senador.gov.br; alvarodias@senador.gov.br; aloysionunes.ferreira@senador.gov.br; clovis.fecury@senador.gov.br; demostenes.torres@senador.gov.br; mozarildo@senador.gov.br; clesio.andrade@senador.gov.br; vicentinho.alves@senador.gov.br; randolfe.rodrigues@senador.gov.br;
