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Senado transforma em projeto de lei sugestão legislativa que prevê 30 horas e piso salarial para a Psicologia

Com informações da Agência Senado

Texto: Senado transforma em projeto de lei sugestão legislativa que prevê 30 horas e piso salarial para a Psicologia. Fundo amarelo e logo das 30 horas.

A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Senado Federal aprovou na última quarta-feira (7) a sugestão legislativa que prevê o estabelecimento de um piso salarial de 4.750,00 reais para profissionais da Psicologia, além da limitação da carga horária semanal em 30 horas. Com isso, a SUG 13/2022, que contou com mais de 31 mil opiniões favoráveis da sociedade, passa a tramitar no Senado como projeto de lei, a ser votado por parlamentares. 

A relatora, senadora Mara Gabrilli (PSD-SP), destacou que a aprovação do piso salarial da Enfermagem pavimenta um campo de atuação legislativa anteriormente inexistente: o do reconhecimento legislativo próprio das condições especiais de trabalho de algumas categorias da área de saúde, refletindo-se na fixação de um piso salarial nacional. O senador paranaense Flávio Arns (PSB-PR), que preside a Comissão de Educação e Cultura (CE), também apoiou a matéria e destacou a importância da categoria nas escolas.    

CRP-PR em Ação

O Conselho Regional de Psicologia do Paraná (CRP-PR) se mobilizou ativamente para a aprovação da Sugestão Legislativa. Antes da votação, Arns recebeu informações que poderiam subsidiar seu voto. O ofício enviado ao senador destaca que a Psicologia é exercida por 35 mil profissionais no Paraná, sendo essencial em “políticas públicas de saúde, assistência social, educação, justiça, tráfego e mobilidade humana, dentre outros campos de trabalho, participando da formulação, promoção e execução de projetos e ações que enfatizem a produção de saúde mental de acordo com as complexidades de cada contexto e situação.”

Além disso, o documento assinado pela presidenta da instituição, psicóloga Ana Ligia Bragueto Costa (CRP-08/08334), salienta a dedicação de cada profissional para o exercício qualificado da profissão, que exige a atuação em diversas situações relacionadas à saúde mental, além da elaboração de documentos e aperfeiçoamento profissional contínuo. Assim, jornadas extensas  e excessivas de trabalho podem adquirir características insalubres. A redução de jornada de trabalho também tornaria equânime relações de trabalho em que profissionais de Psicologia desempenham atividades em equipes multiprofissionais. Da mesma forma, o estabelecimento de um piso salarial poderia permitir que profissionais acumulem menor carga de trabalho, sem a necessidade de se dedicar a mais de uma atividade laboral para complementar a renda. 

Outros projetos pleiteiam 30 horas

Além da sugestão legislativa, agora transformada em projeto de lei, outros dois projetos relacionados à demanda das 30 horas estão em tramitação nas casas parlamentares: o PL 1214/2019, da Câmara dos Deputados e de autoria das deputadas Erika Kokay (PT/DF) e Natália Bonavides (PT/RN), atualmente aguarda votação na Comissão de Finanças e Tributação com parecer favorável; já o PLS 511/2017 do Senado, de autoria da Comissão de Direitos Humanos (CDH), está pronto para votação em Plenário (discussão em turno único).

Leia também: CRP-PR participa de reunião do GT 30 horas, que luta por aprovação de projetos de lei em tramitação

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