*Com informações da ANS
Consumidoras(es) de planos de saúde, que vêm acompanhando com apreensão as recentes discussões no âmbito dos Supremos Tribunais de Justiça e Federal (STJ e STF) sobre o rol de procedimentos que as operadoras de saúde suplementar são obrigadas a cobrir, conquistaram uma vitória na última semana (11/07): a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) retirou o limite de sessões cobertas com profissionais da Psicologia e também de outras três áreas (Fonoaudiologia, Terapia Ocupacional e Fisioterapia).
Segundo a ANS, a medida é válida para as pessoas usuárias com qualquer condição listada pela Organização Mundial da Saúde e tem por objetivo “promover a igualdade de direitos aos usuários da saúde suplementar e padronizar o formato dos procedimentos.” A Resolução Normativa nº 541/2022, que entrará em vigor no dia 1º de agosto deste ano, elimina os limites anteriores (de 12, 18 ou 40 sessões anuais, dependendo da condição apresentada) e também as Diretrizes de Utilização, ou seja, critérios de saúde que davam direito ao serviço. A indicação médica passa a ser suficiente para início e continuidade do atendimento.
Esse acesso não pode ser limitado por um número arbitrário de sessões, e garantir o acesso ao atendimento psicológico é fundamental para ampliar o alcance do cuidado integral em saúde mental.
Atualmente, mais de 49 milhões de pessoas no Brasil são usuárias de algum plano de saúde, de acordo com a ANS, e vão se beneficiar da decisão. As categorias profissionais também celebraram a decisão, que aumenta a qualidade e amplia o acesso da população aos atendimentos. “Toda a população precisa ter acesso à Psicologia, principalmente com as demandas maiores que temos tido recentemente com o aumento do número de casos de ansiedade e depressão por efeito da pandemia”, afirma o Psicólogo Clínico e conselheiro do XIV Plenário, Flavio Voigt Komonski (CRP-08/19733). “Esse acesso não pode ser limitado por um número arbitrário de sessões, e garantir o acesso ao atendimento psicológico é fundamental para ampliar o alcance do cuidado integral em saúde mental.”
