O Sistema Único de Saúde (SUS) brasileiro, criado em 1988, destacou o Brasil como um dos primeiros países fora da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) a garantir, na legislação, saúde de qualidade para todas(os) as(os) cidadãs e cidadãos promovida pelo Estado. No entanto, quase 30 anos depois, o país não tem muito a comemorar.
Aprofundando problemas antigos, como falta de profissionais e equipamentos, o repasse de recursos financeiros foi limitado com a Emenda Constitucional nº 95, de dezembro de 2016, que criou um novo regime fiscal válido por 20 anos. E os efeitos deste retrocesso já estão sendo sentidos.
“Acho que no atual momento e conjuntura política, com a redução dos gastos da saúde, na assistência e na previdência social, as ações [dos Conselhos Municipais de Saúde], mesmo que existam, serão inviabilizadas. Nasce muita mais gente do que morre, os problemas de saúde são cada vez mais complexos. A rede precisa expandir e não consegue por falta de recursos e pelo modelo de gestão atual”, avalia a Psicóloga e conselheira Semiramis Maria Amorim Vedovatto (CRP-08/06207), representante da Comissão Temática de Saúde Mental do Conselho Municipal de Saúde de Curitiba.
Saúde Universal
De acordo com a Organização Mundial da Saúde (OMS), o conceito de saúde é muito mais amplo que apenas a ausência de doenças físicas e mentais; inclui prevenção, tratamento e cuidados paliativos. “Desde questões que não paramos para pensar, como, por exemplo, o que nós comemos, passando pela vacinação e até os exames mais complexos: tudo isso é acesso a saúde”, explica Semiramis Vedovatto.
Por isso, ela destaca que não basta oferecer postos de saúde ou hospitais de qualidade, mas também acesso a bens e produtos, água tratada, luz, esgoto, boa moradia, etc. “Temos muitas questões resolvidas em Curitiba: vigilâncias sanitária e epidemiológica funcionam muito bem. Porém, temos questões que inviabilizam o acesso universal a todos. Embora tenhamos várias unidades do SUS espalhadas por todas as regiões, a rede não dá conta. As populações mais vulneráveis, como migrantes, população de rua e população negra, estão fora da cobertura de saúde, historicamente.”
A solução, segundo ela, passa por vários atores sociais: “Saúde para todos não é só o que está nas mãos dos agentes. Os usuários precisam estar nas diferentes instâncias de Controle Social. Não podemos deixar nas mãos dos gestores, nós também precisamos arregaçar as mangas”, afirma.
Saúde em números
- 3 em cada 10 pessoas não procuram cuidados em saúde por motivos financeiros;
- 2 em cada 10 pessoas não buscam cuidados em saúde por causa das barreiras geográficas;
- 3,8% da riqueza (PIB) é investida em saúde nos países das Américas, menos que os 6% recomendados pela OPAS;
- 5 países das Américas atribuem mais de 6% de sua riqueza (PIB) à saúde pública;
- 23 países da região aumentaram os investimentos em saúde entre 2010 e 2014; no entanto, esse aumento foi menor do que o período anterior de cinco anos;
- O direito à saúde está garantido na constituição de 20 dos 35 Estados Membros da OPAS.
No interior do Estado, é possível encontrar alguns municípios com bons serviços de atenção à saúde. Ainda assim, existe um longo caminho para o conceito ampliado de saúde universal. “Tudo o que mobiliza a população exige um trabalho árduo e o comprometimento de muitos profissionais. É preciso que aconteça uma mudança de pensamentos dos profissionais da área da saúde para que seja possível conseguir uma saúde universal e atender a todos”, diz Michelli Cristiani Michalichen (CRP-08/19525), Psicóloga que ocupa a vaga de titular no Conselho Municipal de Saúde em Pato Branco.
Ela destaca, também, o papel das(os) Psicólogas(os): “A gente contribui com a nossa visão mais humana. Acredito que promover campanhas de participação e conscientização é essencial.” A atuação do Controle Social também é lembrada pela Psicóloga Carla do Socorro Rocha Natel (CRP-08/06793), suplente da Comissão Temática de Saúde do Trabalhador do Conselho Municipal de Saúde de Curitiba. “A parte de Políticas Públicas está saindo do CRP e participando de eventos e outros espaços, demonstrando a importância do papel da Psicologia na saúde, independente da área de atuação”, avalia.
