A Resolução 18/2022, do Conselho Federal de Psicologia (CFP), cria o Sistema de Avaliação de Práticas Psicológicas (SAPP) Aluízio Lopes de Brito. O SAPP permite análise e avaliação de práticas e sua relação ética e científica com a Psicologia, além de criar uma listagem indicativa de práticas que poderão – ou não – ser vinculadas à atuação psicológica.
Para que constem no sistema, é necessário que as práticas a ele submetidas apresentem requisitos mínimos, como atendimento ao Código de Ética Profissional do Psicólogo e demais legislações vigentes. Outra condição, dentre as demais, é a fundamentação epistemológica dos processos psicológicos envolvidos no uso da prática profissional, que deve estar amparada nos valores da Declaração Universal de Direitos Humanos.
Após a conclusão da análise – que será feita por representante do CFP e quatro membros indicados por plenária do Conselho Federal –, cada prática receberá um parecer, sendo classificada de acordo com uma das seguintes categorias: compatível com o campo científico e profissional da Psicologia; inconclusivo, pendente de estudos e pesquisas mais aprofundadas; incompatível com o campo científico e profissional da Psicologia; e restritivo. Nesse último caso, será indicada a excepcionalidade em que aplica a prática psicológica.
Segundo a presidente do CFP, Ana Sandra Fernandes Arcoverde Nóbrega (CRP-13/5496), a Resolução que aprova o SAPP é importante para a Psicologia brasileira porque atende a uma demanda urgente do Sistema Conselhos pelo reconhecimento de práticas recentes. “Esse sistema atende aos anseios que a categoria tem acerca da sinalização, pelo CFP, de práticas que podem ou não ser usadas em função do exercício profissional”, afirma a Psicóloga.
O sistema recebe o nome do psicólogo Aluízio Lopes de Brito, falecido em 2020. Professor e filósofo, ele foi conselheiro do CFP por três gestões e contribuiu com a atualização do Código de Ética do Profissional Psicólogo. “O SAPP foi sonhado de forma coletiva e, fundamentalmente, pelo nosso companheiro Aluízio que, infelizmente, não está conosco para comemorar e vibrar por esse avanço da Psicologia no Brasil. Não tenho dúvidas de que esse é um grande divisor de águas para a nossa ciência e profissão”, diz Ana Sandra, emocionada.
Acesse Resolução na íntegra aqui.
