Resolução CFP nº 018/2008, sobre avaliação psicológica para porte de arma, continua em vigor

O Conselho Regional de Psicologia do Paraná (CRP-PR) tem recebido diversos questionamentos acerca da validade da Resolução CFP nº 018/2008, que regulamenta a atuação de Psicólogas(os) na avaliação psicológica para concessão de registro ou porte de arma de fogo.

A temática ganhou a mídia recentemente em virtude da movimentação da Associação Brasileira de Cursos de Formação e Aperfeiçoamento de Vigilantes e da Federação Nacional das Empresas de Segurança e Transporte de Valores para que as(os) profissionais da Psicologia possam realizar as avaliações nas dependências das escolas de formação de vigilantes.
O CRP-PR reafirma, no entanto, que esta prática é vedada pela Resolução CFP nº 018/2008, que continua em vigor. A normativa do CFP veda que as(os) Psicólogas(os) que realizam a avaliação psicológica para este fim estabeleçam “qualquer vínculo com os Centros de Formação de Vigilantes, Empresas de Segurança Privada, Escolas de Formação ou outras empresas e instituições que possa gerar conflitos de interesse em relação aos serviços prestados”.

Desta forma, independentemente de comunicados ou posicionamentos de outros órgãos, como a Polícia Federal de São Paulo, as infrações à Resolução CFP nº 018/2008 continuarão a ser fiscalizadas pelos Conselhos Regionais de Psicologia.

Leia também: Avaliação psicológica para porte de arma: documentos norteadores e exercício profissional (páginas 29 e 30 da Revista Contato, edição 116)