Com informações do Conselho Federal de Psicologia (CFP)
Mais de trinta anos depois da Carta de Bauru, marco da Reforma Psiquiátrica, inspeções realizadas em 2018 pelos Conselhos de Psicologia e outras instituições em hospitais psiquiátricos brasileiros mostraram que as situações de grave ofensa aos direitos humanos característicos dos manicômios não ficaram no passado. Cenários com pacientes com medicação excessiva, trancados, amarrados, sujos e desnutridos ainda são atuais em várias instituições.
As informações são do “Relatório de Inspeção Nacional em Hospitais Psiquiátricos no Brasil”, lançado no início de dezembro de 2019, que apontou situações como tratamento cruel, desumano e degradante, assim como indícios de tortura a pacientes com transtornos mentais nessas instituições. Em muitas delas há ainda a falta de plano terapêutico singular e a ausência de informação ao paciente sobre os processos médicos aos quais está sendo submetido, seus objetivos e prognósticos. O documento foi resultado de uma iniciativa conjunta do Conselho Federal de Psicologia (CFP), Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), Ministério Público do Trabalho (MPT) e Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura (MNPCT).
No Paraná, o trabalho foi conduzido pelo Conselho Regional de Psicologia do Paraná (CRP-PR), Ministério Público Estadual, Defensoria Pública do Estado do Paraná e Ministério Público do Trabalho do Paraná. Foram visitados o Hospital San Julian, em Piraquara (Região Metropolitana de Curitiba), e o Hospital Psiquiátrico de Maringá.
De acordo com a conselheira Angela Aline Haiduk Rosa (CRP-08/21752), os resultados das inspeções evidenciam a necessidade de debate público, sobretudo em um momento no qual há pressões e alterações para descaracterizar as conquistas da Reforma Psiquiátrica. “O resultado dessa ação interinstitucional aponta para o que temos presenciado em nosso cotidiano: o desmonte das políticas públicas de saúde mental e uma redução constante de investimento e de acesso a tratamento público e de qualidade. Não é possível pensar em um tratamento adequado em situação de violações dos direitos básicos, isso é inconstitucional. Temos em nosso Estado um dos maiores hospitais psiquiátricos da América Latina e que está em um momento de ampliação de leitos para internamento. Precisamos urgentemente qualificar o debate acerca desse tema e investir na construção de políticas públicas de saúde mental que promovam um cuidado em liberdade e autonomia do usuário.”
Ação coordenada
Ação coordenada
A orientadora fiscal do CRP-PR Michele Gabardo Machado (CRP-08/19469), que participou das inspeções, comenta que a ação demandou preparo, revisão de toda a legislação ligada ao atendimento psiquiátrico hospitalar e planejamento antecipado, considerando-se a complexidade da visita a ser realizada e os vários olhares necessários para abranger não só os profissionais, como também as usuárias e os usuários e a instituição como um todo.
A orientadora fiscal conta que muitas situações graves foram observadas durante as inspeções e que exigiram essa ação articulada. “São quadros de violação de direitos destas pessoas que já estão em sofrimento e que têm esse sofrimento agravado por questões institucionais e uma cultura manicomial”, explica Michele.
Entre as observações estava o número elevado de usuários sem condições de tratamento individualizado revelado pela ausência de plano terapêutico singular, portas trancadas, longa permanência de pacientes e falta de comunicação acerca dos procedimentos e condutas aos quais os usuários são submetidos, como previsto na legislação. Outro ponto observado pela Psicóloga é a excessiva medicalização como característica encontrada nos locais visitados. “É comum encontrarmos usuários com dificuldades de conversação, falas desconexas e letargia de movimentos causadas pela medicação. Também se observou que muitas vezes a medicação é utilizada como resposta a conflitos, em vez de outras condutas que poderiam ser adotadas”, comentou.
Michele ressalta ainda que o resultado do trabalho demonstrou a importância da cooperação entre os órgãos na defesa da sociedade. “Ficou muito evidente nesta ação como os órgãos podem se complementar em suas práticas e olhares. Essa iniciativa integrou tanto as Comissões Especiais (Temáticas) internas do CRP-PR como o próprio Conselho com órgãos externos, como o Mecanismo de Combate à Tortura, qualificando e complementando o trabalho”, avaliou.
Sofrimento agravado
O relatório aponta que pelo menos 1.185 pessoas estão internadas em condição de longa permanência nos hospitais psiquiátricos brasileiros. 82,5% dos hospitais inspecionados mantêm pessoas moradoras, havendo uma criança de 10 anos e uma idosa de 106 anos nessa condição, ambas mulheres, num mesmo hospital de São Paulo.
O documento mostra que 52% das instituições inspecionadas em dezembro de 2018 foram inauguradas durante a ditadura militar no Brasil. 83% destas unidades são privadas, a maioria delas sem fins lucrativos.
No que diz respeito ao direito a um padrão de vida adequado, 45% das unidades estão com falta ou compartilhamento de insumos básicos de higiene, banheiros sem porta e banho frio. O relatório traz um hospital paranaense como exemplo da falta de privacidade. “Ressalta-se que a área de banho desta ala permanece trancada com cadeado, de modo a restringir a liberdade das(os) usuárias(os). Os banheiros são coletivos, sendo que não há portas nos gabinetes sanitários e nem lixeiras com tampas. […] Existe controle por câmeras de vídeos no banheiro (Hospital Psiquiátrico San Julian, Piraquara – PR)”, aponta o documento.
Em 40% dos casos essas pessoas sofrem restrição de acesso aos ambientes de convivência e lazer, além de ficarem também muitas vezes isoladas de seus familiares. 87% dessas pessoas sofrem violações de livre acesso ao contato com familiares durante a internação. Muitas vezes, a comunicação passa por uma “autorização médica”, como também relata o documento. “Durante a visita de inspeção [ao Hospital Psiquiátrico de Maringá], observaram-se usuários da unidade de álcool e outras drogas (UDQ) escrevendo cartas. De acordo com as pessoas entrevistadas, o envio e recebimento de cartas também dependem de autorização médica.”
O excesso de internações também está presente, como descrito no Relatório em relação ao Hospital Psiquiátrico de Maringá: “Houve relatos dos homens internados na unidade de saúde mental que o espaço destinado aos dormitórios cotidianamente é insuficiente para acomodar a todos, de modo a usuários dormirem no chão”.
O direito de exercer a capacidade civil, liberdade e segurança pessoal também está entre os direitos violados encontrados pelos peritos, com situações como de internação compulsória realizada de maneira arbitrária ou ilegal, além de indícios de sequestro, cárcere privado e apropriação indevida de recursos financeiros das pessoas internadas nessas instituições.
Segundo o relatório, pessoas internadas em hospitais psiquiátricos são submetidas à medicação excessiva, à contenção mecânica diária e ao isolamento em quartos sem nenhum suporte. Foram encontradas situações de violências como estupro, LGBTfobia, revista vexatória e intolerância religiosa. O documento retrata ainda a exploração da mão de obra de pessoas internadas, assim como a internação de crianças e adolescentes nessas instituições.
