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Psicologia e Serviço Social na educação: Conselhos promovem novas articulações

O Conselho Regional de Psicologia do Paraná (CRP-PR), em articulação com demais Conselhos, Associações e coletivos da Psicologia e do Serviço Social, tem trabalhado ativamente para que a regulamentação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB) evidencie a possibilidade de pagamento de Psicólogas(os) nas Redes Públicas de Educação Básica nos Estados e Municípios.

Entenda o caso:
Depois de mais de 20 anos de reivindicações – inclusive com a derrubada de veto presidencial – a promulgação da Lei Federal nº 13935, em dezembro de 2019, que estabelece a presença de profissionais de Psicologia e Serviço Social nas Redes Públicas de Educação Básica, fui uma grande conquista destas categorias – e de toda comunidade educativa brasileira.

Entretanto, a medida, que deveria passar a valer em um ano, ainda não foi implementada na maioria dos municípios – a despeito das ações dos Conselhos em parceria com Ministério Público, Audiências Públicas junto ao Poder Legislativo e incidência política em todas as Câmaras de Vereadoras(es) e Prefeituras do Paraná. O ponto de entrave tem sido a insegurança jurídica quanto à possibilidade de utilização de recursos do FUNDEB para remuneração de Psicólogas(os) e Assistentes Sociais lotadas(os) na política de Educação.

Neste sentido, novamente as entidades representantes das duas categorias têm empreendido esforços para a articulação de parlamentares em favor da explicitação da possibilidade de pagamento destas(es) profissionais com orçamento proveniente do Fundo. Tem sido um trabalho árduo de mobilização, proposição e negociação com a classe política e com representações de docentes, estudantes e outras categorias profissionais da educação.

O que está sendo pautado agora:
A expectativa é que o Projeto de Lei nº 3418/21, com alterações propostas em substitutivo, possa ser aprovado na Câmara e Senado Federal, evidenciando Psicólogas(os) e Assistentes Sociais como profissionais de Educação. A matéria segue em tramitação, e os Conselhos têm angariado apoios de deputadas(os) e senadoras(es) para aprovação. Representantes do CRP-PR, CRESS-PR, ABEP, ABRAPEE, ABEPSS, entre outras instituições, estão em Brasília para acompanhar ativamente as sessões e reuniões sobre a pauta.

Saiba mais em: CFP e entidades da Psicologia e do Serviço Social intensificam mobilização com parlamentares pela integridade da Lei do Fundeb