
Antes de mais nada, o que são políticas públicas?
Políticas públicas são ações que os governos municipais, estaduais e federal implementam e mantêm em áreas como saúde, educação, assistência social, meio ambiente, esporte e cultura, trabalho e geração de renda, entre outras.
A partir de projetos, programas e equipamentos de atenção, as políticas públicas asseguram o acesso da população a direitos previstos em nossa Constituição Federal, promovendo equidade para todos os grupos sociais.
Como eu, psi, posso contribuir para as políticas públicas?
Profissionais da Psicologia podem atuar em políticas como o Sistema Único de Assistência Social e o Sistema Único de Saúde. Um dado notável: assistência social e saúde são, depois da Clínica, as áreas que mais empregam a categoria no Brasil*!
Outra forma de contribuir é participando do controle social em conselhos que fiscalizam políticas em variadas áreas, como saúde, educação e assistência social, por exemplo, além das voltadas a pessoas negras, idosas, com deficiência, mulheres, etc.
* Segundo Censo da Psicologia, CFP, 2022
E o CRP-PR, atua diretamente sobre as políticas públicas?
Sim. O CRP-PR contribui para o aprimoramento e fiscalização de bom exercício orçamentário e da correta implementação de políticas públicas, atuando nos espaços de controle social por meio de pessoas colaboradoras, que representam a autarquia nos conselhos municipais e estaduais sobre diversas temáticas.
Você também pode fazer parte das representações do CRP-PR nestes espaços. Entre em contato conosco e saiba mais!
O CRP-PR pode atuar na proposição e aprovação de leis?
A autarquia acompanha e incide em projetos de lei, buscando dar suporte e informações para que parlamentares possam tomar decisões em prol da sociedade, mas não possui a atribuição de aprovar uma lei, o que compete ao poder legislativo.
Algumas pautas que o CRP-PR acompanha de perto incluem as 30 horas e piso salarial para profissionais da Psicologia e a regulamentação da psicoterapia como atividade privativa, entre outras.
E quando os governos fragilizam ou mesmo extinguem uma política pública?
Políticas públicas promovem acesso a direitos humanos, mas é comum que haja cortes orçamentários e realocações de recursos humanos e financeiros que acabam por fragilizar ou mesmo extinguir determinados projetos.
Quando isso acontece, o CRP-PR atua no limite de suas atribuições legais para sensibilizar o poder público, enviando ofícios e propondo agendas de debate para garantir a continuidade dos programas ou estruturas, tais como secretarias municipais e estaduais.