Notícia

Projeto de Lei do “novo Ato Médico” é arquivado após consulta pública

*com informações do CFP

 

Após uma grande mobilização de profissionais da saúde, Conselhos e organizações, o projeto conhecido como “Novo Ato Médico”, que estava em consulta pública, foi arquivado no Senado Federal. O PLS nº 350/2014 sempre foi considerado como prejudicial pelo Conselho Federal de Psicologia (CFP), Conselhos regionais e demais entidades de saúde porque era responsável por modificar as atividades privativas do médico, impactando outros setores da saúde, inclusive a Psicologia.

A proposição de autoria da senadora Lúcia Vânia (PSB-GO) obteve o envolvimento de 200 mil pessoas na enquete legislativa: 114.706 votaram contra o projeto e 76.826 se declararam a favor. Em uma nota divulgada pelo CFP, o conselheiro Rogério Oliveira classificou o arquivamento como uma grande vitória da sociedade brasileira e profissões no campo da saúde, mas também enfatizou que a tentativa de retomar o projeto foi um retrocesso, principalmente em relação à autonomia das ciências e profissões que são reconhecidas em todo mundo, entre elas a Psicologia.

 

Outras proposições

O Projeto de Lei nº 6126/2013 também possui em sua ementa modificações na lei de nº 12.842, de 10 de julho de 2013, que dispõe sobre o exercício da Medicina. Ainda está em tramitação e a última ação foi em maio de 2015, dependendo, no momento, da aprovação da Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) para prosseguir.

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