Após sofrer pressão de diversos órgãos, a Prefeitura de Curitiba retirou na última terça-feira (03 de julho) a proposta de reordenamento das unidades do Centro de Referência da Assistência Social (CRAS) na cidade da pauta de discussão do Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS), etapa de Controle Social obrigatória para autorizar as mudanças.
Na oportunidade, a prefeitura comprometeu-se em realizar audiências em todos os regionais afetados para possibilitar que os servidores dos equipamentos, usuários, representantes dos Conselhos e da sociedade civil possam debater com mais profundidade os impactos. O órgão também se comprometeu a divulgar o documento detalhado sobre o estudo técnico relacionado às mudanças, que deverá enviado ao Ministério Público em até dez dias.
Proposta de mudança
O governo municipal havia apresentado na última reunião ordinária do CMAS, realizada no dia 26 de junho, um projeto para fechar sete das 45 unidades do CRAS existentes na cidade. De acordo com a proposta, deixariam de existir as unidades Sambaqui (Fazendinha), Vila Hauer, Santa Rita (Tatuquara), Arroio (CIC), Jardim Gabineto (CIC), Butiatuvinha e Portão – que atendem cerca de 25 mil famílias – além das Unidades de Atendimento São José do Passaúna e Autódromo, todas financiadas pelo município. As famílias atendidas nestes espaços seriam realocadas em outras unidades, algumas com mais de dez mil famílias já referenciadas.
Diante da complexidade do debate, o CMAS optou por agendar uma reunião extraordinária exclusivamente para avaliar o tema. A notícia da proposta de extinção das unidades, no entanto, gerou mobilização entre servidores, usuários, instituições e organizações da sociedade civil, entre elas o Conselho Regional de Psicologia do Paraná (CRP-PR), que estiveram presentes e exigiram um detalhamento maior do estudo elaborado para medir os impactos das mudanças.
Representantes do Ministério Público do Estado (MP-PR) também participaram da reunião e recomendaram aos conselheiros que não realizassem a votação sem obter esses esclarecimentos, que foram igualmente solicitados pelo órgão à Prefeitura via ofício. O MP agiu após manifestação da Frente Estadual em Defesa do Sistema Único de Assistência Social e da Seguridade Social, assinada pelo Conselho Regional de Serviço Social (CRESS), pelo CRP-PR e por diversas outras instituições. Leia aqui o documento na íntegra.
Fechar unidades não significa fechar serviços, afirma Prefeitura
Durante a reunião, representantes da Prefeitura reforçaram a informação de que o fechamento das unidades não significaria o encerramento dos serviços às famílias referenciadas. O governo municipal justifica a necessidade do chamado reordenamento das unidades devido à falta de recursos humanos – sobretudo consequência do grande número de exonerações e aposentadoria dos servidores, associado à ausência de Concurso Público desde 2012 – e baixa demanda. O órgão sustenta que há orientação do Ministério do Desenvolvimento Social para atendimento de cerca de cinco mil famílias para cada unidade do CRAS em cidades de grande porte e que estas unidades estariam operando com número abaixo deste limite.
