Descrição da imagem: Sobre fundo de cor marrom, sete mãos negras, de punhos fechados, aparecem levantadas. Acima, há a data [em branco] de 10 de dezembro. Abaixo, é possível ler [em branco] “Dia Internacional dos Direitos Humanos”. Na área inferior da imagem, a logo do CRP-PR.
Texto produzido pela Comissão Étnico-Racial.
Assinado por Flávia Fernandes de Carvalhaes (CRP 08/10051) e João Victor da Silva (CRP 08/25123)
Tal questão convoca, inicialmente, a uma análise de conjuntura das dinâmicas de desigualdades sociais e necropolíticas (políticas de matabilidade) no Brasil.
Dados apresentados em documentos oficiais, como os Atlas da Violência e os Anuários Brasileiros de Segurança Pública, sinalizam um estado de “guerra não declarada”, assim como afirma o rapper Eduardo Taddeo, a determinadas populações. Invariavelmente, populações LGBTQIA+ (particularmente transexuais), pobres, indígenas, negras, pessoas com deficiência, mulheres, entre outras, que configuram as maiorias populares e/ou minorias políticas, sofrem essas violências.
Apesar dessas evidências, análises sobre os efeitos da violência no país são geralmente dificultadas pela circulação de premissas de cordialidade e pacifismo da população brasileira, bem como da falaciosa ideia de democracia racial.
Destaca-se, ainda, a insistência em pautar o debate sobre “direitos humanos” como a saída para essa conjuntura desigual, sem considerar seus pontos críticos no que se refere àqueles demarcados politicamente como não humanos, como mercadorias, como vidas descartáveis.
Debater criticamente a perspectiva dos direitos humanos implica em considerar uma racionalidade geopolítica de organização social que define alguns corpos (provenientes, geralmente, de regiões centrais, brancos, cisheteronormativos, entre outros marcadores sociais) como referências de humanidade.
Esses processos implicam, necessariamente, que determinadas existências, sobretudo aquelas de territórios periféricos, negras e/ou marcadas por sexualidades ou modos de vida nomeados como desviantes, sejam circunscritas como marginais, abjetas, anormais, perigosas, tornando-se alvos de discursos e práticas racistas de violência, medicalização, confinamento ou extermínio.
A luta antirracista assume, neste contexto, caráter contra a violência de gênero, orientação sexual, anticapacitista, em defesa da comunidade LGBTQIA+, das violências que acontecem por meio da hierarquia social, como violências de classe. Sobretudo, uma vez que a luta antirracista busca a defesa de populações consideradas não hegemônicas dentro do paradigma eurocêntrico de sociedade.
Tal modo de organização social situa a importância e urgência da circulação de debates e práticas antirracistas no Brasil, como um modo de garantir, de fato, direitos humanos para a população brasileira nas diferenças que a constituem.
