Uma das primeiras decisões aprovadas pelo XIV Plenário do Conselho Regional de Psicologia do Paraná (CRP-PR), que assumiu a gestão em setembro de 2019, foi a revogação da Resolução CRP-08 nº 002/2014, que previa o pagamento de Jeton, uma remuneração para conselheiras(os) efetivas(os) pela participação em plenárias. Todo o grupo abriu mão destes pagamentos na reunião plenária do dia 28 de setembro. A participação nas reuniões será voluntária, assim como as demais atividades do CRP-PR que já tinham este caráter.
A revogação do pagamento – publicada no Diário Oficial da União no dia 11 de outubro de 2019 – foi deliberada porque o plenário entende que é um recurso que discrimina, uma vez que apenas conselheiras(os) efetivas(os) o recebiam enquanto as(os) outras(os) participantes da reunião não possuíam o mesmo direito, como conselheiras(os) suplentes, representantes e colaboradoras(es) das comissões gestoras, setoriais e temáticas.
O impacto financeiro da decisão é notável. Para se ter uma ideia, com uma média de 35 plenárias por ano, a economia resulta em cerca de 315 mil reais no período de uma gestão. “Esta é uma decisão que busca valorizar a anuidade paga pela categoria, pois a economia gerada poderá ser revertida em mais ações de orientação e fiscalização nas diversas regiões do Estado, que são as funções essenciais do Conselho. É um compromisso da nossa campanha que reflete uma responsabilidade com o momento econômico atual”, afirma a Conselheira Tesoureira do CRP-PR, Psicóloga Renata Campos Mendonça (CRP-08/09371).
Além disso, esse valor da gratificação de presença é uma prática antiga, estabelecida durante a Ditadura Militar pela Lei nº 5.708/1971. Dessa forma, Pedro Braga Carneiro (CRP-08/13363), conselheiro do CRP-PR e um dos articuladores da ideia durante a reunião plenária, coloca que “o pagamento de Jetons tem uma lógica muito retrógrada de remunerar dirigentes, ‘autoridades’, para uma função deliberativa. Ao rompermos com essa prática, assumimos uma forma de atuação mais horizontal e de construção coletiva para o CRP”.
