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Inscrição
Certidões
Taxas e Anuidade

Inscrição

A empresa que presta serviços de Psicologia a terceiros ou em razão de sua atividade principal está obrigada a registrar-se como Pessoa Jurídica (PJ) no Conselho Regional de Psicologia no Estado (jurisdição) em que presta suas atividades. A inscrição é regulamentada pelas Resoluções CFP nº 003/2007 e 001/2012. O registro é obrigatório, inclusive para as associações, fundações de direito privado, cooperativas e entidades de caráter filantrópico.

As empresas individuais também estão obrigadas a realizar sua inscrição junto ao Conselho Regional de Psicologia, ficando isentas do pagamento da anuidade de pessoa jurídica.

Taxas: Registro e Certificado R$ 240,00

Os documentos necessários para inscrição de Pessoa Jurídica são:

  • Requerimento (ficha de inscrição) – formulário padrão do CRP;
  • Cópia autenticada do Contrato Social ou Estatuto, registrado no órgão competente (Junta Comercial ou cartório), e suas alterações;
  • Cópia autenticada do cartão do CNPJ;
  • Cópia autenticada do Alvará;
  • Cópia autenticada do Certificado de Registro em outro Conselho Profissional;
  • Termo de Responsabilidade Técnica da(o) Psicóloga(o) que assumir esta condição, constando reconhecimento de firma por verdadeiro da assinatura – formulário padrão do CRP.

Orientações para Pessoa Jurídica

Requerimento de Pessoa Jurídica

Cancelamento Pessoa Jurídica

Formulário de Desligamento de Responsável Técnico

Orientações termo de lacre

Certidões

Para emissão de certidão, a Pessoa Jurídica e a(o) Psicóloga(o) Responsável Técnica(o) deverão estar registradas(os) e em dia com as anuidades do CRP-PR.

Importante: para Pessoa Jurídica a emissão da certidão não é automática. Após o envio da solicitação você receberá um e-mail de confirmação, sendo que as solicitações recebidas após às 12h00 serão respondidas no dia seguinte. A certidão será enviada para o e-mail indicado no formulário no prazo de 72 (setenta e duas horas) após o cumprimento dos trâmites obrigatórios.

Taxas e Anuidade

Taxas
R$
2ª Via do certificado de Pessoa Jurídica
20,00
Declarações ou certidões
sem custo
Anuidade Pessoa Jurídica - 2019​ - por faixa
R$
Capital social até R$ 50.000,00
251,85
Capital social acima de R$ 50.000,01
497,24
Registro
170,00
Certificado
70,00