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Inscrição
A empresa que presta serviços de Psicologia a terceiros ou em razão de sua atividade principal está obrigada a registrar-se como Pessoa Jurídica (PJ) no Conselho Regional de Psicologia no Estado (jurisdição) em que presta suas atividades. A inscrição é regulamentada pelas Resoluções CFP nº 003/2007 e 001/2012. O registro é obrigatório, inclusive para as associações, fundações de direito privado, cooperativas e entidades de caráter filantrópico.
As empresas individuais também estão obrigadas a realizar sua inscrição junto ao Conselho Regional de Psicologia, ficando isentas do pagamento da anuidade de pessoa jurídica.
Taxas: Registro e Certificado R$ 240,00
Os documentos necessários para inscrição de Pessoa Jurídica são:
- Requerimento (ficha de inscrição) – formulário padrão do CRP;
- Cópia autenticada do Contrato Social ou Estatuto, registrado no órgão competente (Junta Comercial ou cartório), e suas alterações;
- Cópia autenticada do cartão do CNPJ;
- Cópia autenticada do Alvará;
- Cópia autenticada do Certificado de Registro em outro Conselho Profissional;
- Termo de Responsabilidade Técnica da(o) Psicóloga(o) que assumir esta condição, constando reconhecimento de firma por verdadeiro da assinatura – formulário padrão do CRP.
Orientações para Pessoa Jurídica
Requerimento de Pessoa Jurídica
Certidões
Para emissão de certidão, a Pessoa Jurídica e a(o) Psicóloga(o) Responsável Técnica(o) deverão estar registradas(os) e em dia com as anuidades do CRP-PR.
Importante: para Pessoa Jurídica a emissão da certidão não é automática. Após o envio da solicitação você receberá um e-mail de confirmação, sendo que as solicitações recebidas após às 12h00 serão respondidas no dia seguinte. A certidão será enviada para o e-mail indicado no formulário no prazo de 72 (setenta e duas horas) após o cumprimento dos trâmites obrigatórios.
Taxas e Anuidade
Taxas | R$ |
|---|---|
2ª Via do certificado de Pessoa Jurídica | 20,00 |
Declarações ou certidões | sem custo |
Anuidade Pessoa Jurídica - 2019 - por faixa | R$ |
|---|---|
Capital social até R$ 50.000,00 | 251,85 |
Capital social acima de R$ 50.000,01 | 497,24 |
Registro | 170,00 |
Certificado | 70,00 |
