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Inscrição

A empresa que presta serviços de Psicologia a terceiros ou em razão de sua atividade principal está obrigada a registrar-se como Pessoa Jurídica (PJ) no Conselho Regional de Psicologia no Estado (jurisdição) em que presta suas atividades. A inscrição é regulamentada pelas Resoluções CFP nº 003/2007 e 001/2012. O registro é obrigatório, inclusive para as associações, fundações de direito privado, cooperativas e entidades de caráter filantrópico.

As empresas individuais também estão obrigadas a realizar sua inscrição junto ao Conselho Regional de Psicologia, ficando isentas do pagamento da anuidade de pessoa jurídica.

Taxas: Registro e Certificado R$ 240,00

Os documentos necessários para inscrição de Pessoa Jurídica são:

  • Requerimento (ficha de inscrição) – formulário padrão do CRP;
  • Cópia autenticada do Contrato Social ou Estatuto, registrado no órgão competente (Junta Comercial ou cartório), e suas alterações;
  • Cópia autenticada do cartão do CNPJ;
  • Cópia autenticada do Alvará;
  • Cópia autenticada do Certificado de Registro em outro Conselho Profissional;
  • Termo de Responsabilidade Técnica da(o) Psicóloga(o) que assumir esta condição, constando reconhecimento de firma por verdadeiro da assinatura – formulário padrão do CRP.

Orientações para Pessoa Jurídica

Requerimento de Pessoa Jurídica

Cancelamento Pessoa Jurídica

Formulário de Desligamento de Responsável Técnico

Orientações termo de lacre

Alteração e Inclusão de Responsável Técnico

Alteração de Endereço

Alteração de Razão Social