O Conselho Regional de Psicologia do Estado do Paraná apoia os trabalhadores da Saúde de Curitiba, em especial os psicólogos, em sua reivindicação por melhores condições de trabalho. Psicólogos, junto com outros profissionais da Saúde, estão em greve desde o dia 05 de dezembro e solicitam a redução da carga horária de 40h para 30h. Esta redução já foi concedida para seis mil profissionais e não foi concedida para mil, cento e sessenta e cinco – excluídos da proposta de redução de jornada.
Para justificar a não redução de carga horária, a prefeitura informou que os profissionais excluídos “trabalham na secretaria de Saúde, mas não diretamente na área da Saúde” (clique aqui e confira publicação no site G1/Paraná/RPC TV).
Sobre o movimento da greve dos “Excluídos”
Os trabalhadores da saúde, reunidos em Assembléia no dia 21 de novembro de 2011, fizeram uma contra proposta à prefeitura de antecipação das negociações, entendendo ao entrar em ano eleitoral e deixar para fevereiro, não daria tempo para construir projeto de lei e encaminhar para a câmara de vereadores. Aguardavam uma resposta do prefeito Luciano Ducci até dia 01 de dezembro e não houve resposta. Por isso decidiram entrar em greve, a partir de 05 de dezembro, para reivindicar a redução da jornada de trabalho para 30 horas semanais.
Foi aprovado, em primeira votação, na Câmara de Vereadores o projeto de lei 005.00202.2011, encaminhado pelo prefeito Luciano Ducci. O projeto concede a redução da jornada de trabalho para 30 horas semanais para 5 categorias, contemplando 6 mil trabalhadores, inclusive profissionais que atuam na câmara de vereadores. A emenda que contemplaria outras 39 categorias da área da saúde foi rejeitada, excluindo-se 1165 (mil, cento e sessenta e cinco) trabalhadores, atuantes no Laboratório Municipal, na Vigilância Sanitária, no Centro de Especialidades Médicas (CEM), nos Centros Municipais de Atendimento Especializado (CMAE), Centro de Atenção Psicossocial Álcool e Drogas Centro Vida (CAPS AD), alguns profissionais que atuam nas Unidades de Saúde e nos Núcleos de Apoio a Atenção Primária (NAAPS), entre outros.
Ou seja, a prefeitura negou-se, até o momento, a negociar e incluir na redução de carga horária apenas para 1165 trabalhadores da saúde, os quais ficaram fora do projeto original. Inclui-se aí a categoria dos psicólogos, motivo da manifestação do Conselho Regional de Psicologia do Paraná.
A redução de carga horária não significa trabalhar menos, mas sim melhorar as condições de trabalho, garantido melhor saúde para os trabalhadores e também para os usuários. A diminuição da carga horária obriga a prefeitura a criar duas equipes e dois turnos, aumentando os horários de atendimento para a população, reduzindo as listas de espera para consultas, exames e atendimentos especializados. Isso, inclusive, é o que recomendam a Organização Mundial da Saúde (OMS) e a Organização Internacional do Trabalho (OIT).
Ressalte-se a importância de todos os profissionais atuarem juntos para o desempenho com qualidade da atenção à saúde da população, desde a assistência, prevenção e promoção da saúde da população, e que as categorias excluídas pelo prefeito Luciano Ducci representam apenas 12% dos profissionais da saúde do município.
O apoio da população e das entidades que defendem os princípios do SUS, o trabalho em equipe e multiprofissional, e que compreendem a importância da redução da jornada de trabalho para melhoria da qualidade do serviço prestado e das condições de trabalho dos profissionais de saúde é fundamental.
Ações do CRP-PR
Conforme moção e ofícios já enviados ao Prefeito Luciano Ducci e à Secretária Municipal de Saúde Eliana Chomatas, em 07 de novembro e em 07 de dezembro do corrente, este Conselho Regional de Psicologia apóia o movimento dos Psicólogos e demais trabalhadores, organizados no pleito pela regulamentação da jornada de trabalho de 30h (trinta horas) semanais. Os conselheiros Guilherme Bertassoni da Silva e Bruno Jardini Mäder tem sido os representantes do CRPPR junto à mobilização.
Ressaltamos que todas as últimas conferências nacionais, estaduais e municipais de saúde têm aprovado a jornada de 30 horas semanais para os trabalhadores da saúde, com apoio deste Conselho Regional. A Organização Internacional do Trabalho (OIT), entidade integrante da Organização das Nações Unidas (ONU), considera que a redução será melhor para pacientes e trabalhadores da área do mundo inteiro. A II Conferência Nacional de Recursos Humanos para a Saúde, de 1993, também propôs que a jornada de trabalho seja de 30 horas semanais, considerando a natureza da atividade em saúde.
Trazemos, para o conhecimento de todos, os pontos defendidos por este Conselho em Conferências da área da Saúde, desde 2009, conforme publicado na Revista Contato nº 74.
- Incentivar o fechamento dos leitos de hospitais psiquiátricos, a desinstitucionalização e a realocação de recursos antes destinados aos hospitais psiquiátricos para a implantação de serviços substitutivos, previstos pela reforma psiquiátrica e luta antimanicomial, com ênfase para os serviços de CAPS III;
- Defender a realização de concursos públicos, implantação de plano de carreira e de vencimentos e redução de jornada de trabalho para 30 horas para os profissionais atuantes no SUS;
- Incentivar a política do Núcleo de Apoio à Saúde da Família (NASF), com atuação do psicólogo nas equipes, fortalecendo a Atenção Primária em Saúde;
- Repudiar os Projetos de Leis do Ato Médico.
Destaque-se ainda que a qualidade da atenção à saúde depende diretamente da qualidade das ações desenvolvidas pelo profissional. A redução da jornada de trabalho resultará na melhora das condições de vida dos profissionais da área e melhora na qualidade do atendimento ao usuário dos serviços, considerando que jornadas extensas estão associadas a acidentes de trabalho e afastamentos por questões relativas ao estresse e outras manifestações emocionais.
Com base nestas colocações, solicitamos o apoio dos demais psicólogos à mobilização. Sugerimos que o gestor municipal e os vereadores reflitam e reconsiderem seus posicionamentos e encaminhem a negociação de forma célere (clique aqui para verificar ofício enviado aos Vereadores de Curitiba). E, principalmente, que os profissionais psicólogos sejam tratados com o respeito e a dignidade que lhes são devidos.
