ATENDIMENTO PSICOLÓGICO EM INSTITUIÇÃO RELIGIOSA

Orientamos que não há impedimentos quanto à realização de atendimentos nas dependências de instituição religiosa. Contudo, salientamos que a(o) Psicóloga(o) deve resguardar os princípios éticos da profissão; nesse sentido, ressaltamos o estabelecido pela Resolução CFP nº 010/2005:

Art. 1º – São deveres fundamentais dos psicólogos:

  1. b) Assumir responsabilidades profissionais somente por atividades para as quais esteja capacitado pessoal, teórica e tecnicamente;
  2. c) Prestar serviços psicológicos de qualidade, em condições de trabalho dignas e apropriadas à natureza desses serviços, utilizando princípios, conhecimentos e técnicas reconhecidamente fundamentados na ciência psicológica, na ética e na legislação profissional
  3. e) Estabelecer acordos de prestação de serviços que respeitem os direitos do usuário ou beneficiário de serviços de Psicologia;

Art. 2º – Ao psicólogo é vedado:

  1. b) Induzir a convicções políticas, filosóficas, morais, ideológicas, religiosas, de orientação sexual ou a qualquer tipo de preconceito, quando do exercício de suas funções profissionais;
  2. i) Induzir qualquer pessoa ou organização a recorrer a seus serviços;
  3. l) Desviar para serviço particular ou de outra instituição, visando benefício próprio, pessoas ou organizações atendidas por instituição com a qual mantenha qualquer tipo de vínculo profissional.

Compreendemos que é de responsabilidade da(o) profissional avaliar o local em que será ofertado o serviço. É preciso haver uma estrutura adequada para prestar o atendimento (iluminação, ventilação, isolamento acústico, armários com chaves para guarda adequada de material psicológico, acessibilidade, entre outros).

A(O) profissional precisa explicitar qual a sua atribuição, fazendo com que o gestor e o usuário compreendam que o seu papel na instituição é de Psicóloga(o) realizando intervenções dentro do campo científico. Para tanto, sugerimos que seja firmado um contrato de prestação de serviço entre a instituição e a(o) profissional.

RESOLUÇÃO CFP Nº 010/05 – Aprova o Código de Ética Profissional do Psicólogo.

Nota Técnica CRP-PR – 001-2015 – Confissão de Fé e a Atuação Profissional – Estabelece que a nomenclatura na identificação da(o) profissional deve se referir à atuação deste e não a aspectos de foro íntimo, como sua confissão de fé. 

Nota Técnica CRP-PR 001-2018 – Apresenta orientações sobre o Atendimento Social, realizado por profissionais de Psicologia que se propõem a oferecer seus serviços a um público em processo de exclusão social por fatores socioeconômicos ou em situação de vulnerabilidade e risco, primando pela saúde e bem-estar psicológico destas pessoas. 

Coluna COF orienta “Psicologia e Religião” – Pg 13 da Revista Contato edição 101 

LEI 9.608 DE 18 DE FEVEREIRO DE 1998 – Dispõe sobre o serviço voluntário e dá outras providências.

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