De acordo com um levantamento divulgado em 2019 pela Associação Internacional de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Trans e Intersex (ILGA), quase um quarto da população mundial (23%) vive em países em que relações sexuais entre pessoas do mesmo sexo é crime. Este percentual caiu bastante com a descriminalização da homossexualidade na Índia, em 2018, uma vez que o país é muito populoso – outras nações como Angola, São Tomé e Príncipe, Seychelles, Belize, Trinidad e Tobago e Fiji também descriminalizaram a homossexualidade na última década. No entanto, o Chade aprovou um novo código penal em 2017 colocando a homossexualidade no rol de práticas passíveis de pena. Além disso, relações sexuais homoafetivas podem ser punidas com a morte em países como Arábia Saudita, Iêmen, Sudão, Irã e Mauritânia.
Todos estes dados nos mostram que a luta para que pessoas LGBTI vivam com dignidade e com as mesmas oportunidades, que tem seu marco na Rebelião de Stonewall, há exatos 50 anos, ainda é atual e necessária. Os Princípios de Yogiakarta, um dos principais documentos internacionais sobre o tema, preveem que todas as pessoas têm o direito a viver e expressar a sexualidade e o gênero sem criminalização; o mesmo documento fala sobre o direito à não discriminação e à segurança pessoal, por exemplo.
O Brasil não criminaliza a homossexualidade – ao contrário, em junho de 2019 o Supremo Tribunal Federal equiparou a homofobia ao racismo, ou seja, um crime inafiançável e imprescritível que pode ser punido com prisão de um a cinco anos e, em alguns casos, multa. No entanto, para as(os) brasileiras(os) LGBTI, o perigo mora nas ruas ou mesmo dentro de casa. Dados do Grupo Gay da Bahia, ONG que coleta dados sobre crimes de ódio contra LGBTI no Brasil, foram notificados 445 assassinatos em 2017, um aumento de 30% em relação a 2016. Estes números tendem a ser subnotificados, uma vez que não são registrados pela polícia, mas por meio de reportagens na mídia.
Destas mortes, destacam-se as mortes por transfobia que, mesmo sendo uma população significativamente menor que a de homo e bissexuais, tem a mesma quantidade de assassinatos que estes. A expectativa de vida de travestis e mulheres trans, no Brasil, é de apenas 35 anos.
A perseguição, a discriminação e as violências contra pessoas por causa de sua orientação sexual ou identidade de gênero prejudicam a garantia de direitos fundamentais das pessoas LBGTIs.
A Psicologia na defesa dos direitos LGBTI
A atuação de Psicólogas e Psicólogos deve estar sempre embasada no Código de Ética, que traz em seus princípios fundamentais a obrigação de basear o trabalho “no respeito e na promoção da liberdade, da dignidade, da igualdade e da integridade do ser humano, apoiado nos valores que embasam a Declaração Universal dos Direitos Humanos”.
Nos atendimentos a pessoas LGBTI, a(o) Psicóloga(o) também deve levar em consideração duas outras legislações: a Resolução CFP nº 001/1999 – que, após ser contestada judicialmente em 2017, voltou a valer nacionalmente por decisão da ministra do STF, Carmem Lúcia – e CFP nº 001/2018, que proíbem a patologização das vivências homo, bi e transexuais e, por consequência, a oferta de tratamentos visando a uma suposta “cura”.
O Conselho Regional de Psicologia do Paraná (CRP-PR) publicou, em 2018, a Nota Técnica nº 002/2018, que explica os principais pontos da Resolução CFP nº 001/2018, especificamente sobre a população trans, e dá orientações importantes sobre este atendimento. Já a Nota Técnica nº 001/2019 aborda questões específicas da população LGB+.
Você pode consultar estes documentos e, caso ainda tenha dúvidas, entrar em contato com o Conselho Regional de Psicologia do Paraná no Guia de Orientação.
Cura para quem?
Mesmo proibidas pela legislação, muitas pessoas acabam sendo submetidas a tratamentos que buscam uma suposta “cura” para a homo, a bi e a transexualidade. Para marcar o Dia Internacional do Orgulho LGBTI, o Conselho Regional de Psicologia do Paraná (CRP-PR) produziu um documentário com depoimentos emocionantes de algumas pessoas que passaram por estas situações e contam os impactos destes tratamentos sobre a saúde mental.
O documentário “Cura para quem?” será lançado nesta sexta-feira (28), a partir das 19 horas, em evento na Sede do CRP-PR, em Curitiba. A exibição e debate do vídeo será realizada também nas Subsedes de Cascavel (11 de julho), Foz do Iguaçu (12 de julho), Maringá e Londrina (com datas a definir).
Dia do Orgulho LGBTI
Para afirmar a importância do combate à LGBTIfobia e a construção de uma sociedade mais livre e igualitária, o 28 de junho marca um dia de luta e resistência, conhecido como o Dia Internacional do Orgulho LGBTI. A data lembra o episódio que aconteceu em 1969 no bar Stonewall Inn, ponto de encontro de gays, lésbicas, bissexuais, travestis e transexuais em Nova York. Policiais da Divisão de Moral Pública invadiram o estabelecimento e prenderam diversos clientes com a alegação de “conduta imoral”.
Ainda que as batidas policiais nesses espaços fossem frequentes, naquele dia as pessoas que frequentavam o bar e simpatizantes, liderados por corajosas travestis negras e latinas, reagiram e cercaram as autoridades. Estima-se que, por 45 minutos, os policiais ficaram isolados. O protesto seguiu com troca de insultos e confrontos violentos entre a comunidade LGBTI e a polícia. Depois de quase três horas de embates, a multidão se dispersou com a chegada da Força de Polícia Tática de Nova York. Porém, no dia seguinte outras manifestações aconteceram no local e também em outras partes da cidade.
Aquela foi a primeira vez em que pessoas homo e transexuais se reuniram em quantidade, enfrentaram a polícia e protestaram contra as violências e a falta de direitos para a comunidade. O acontecimento se intensifica por ter ocorrido numa época em que dois homens eram proibidos por lei de dançarem juntos nos Estados Unidos.
A Rebelião de Stonewall – como ficou conhecido o evento – durou mais de duas noites e marcou o início dos eventos de orgulho LGBTI em todo o mundo. No ano seguinte, foi organizada a primeira parada do orgulho LGBTI, no dia 1º de julho de 1970. As manifestações se espalharam por diversos países. No Brasil, a primeira parada aconteceu em 1997, em São Paulo, e contou com a presença de cerca de duas mil pessoas. Em 2019, cerca de 3 milhões de pessoas ocuparam a Avenida Paulista na 23ª Parada do Orgulho LGBTI de São Paulo – em Curitiba o evento acontecerá no domingo, dia 30 de junho.
