Notícia

O epistemicídio enquanto violência contra a população LGBTTI

Comemoramos hoje, 28 de junho, o Dia Internacional do Orgulho LGBTTI. Mas, será que foi convidado para a festa?

O movimento LGBTTI destaca-se pela diversidade que representa e pela qual luta. No entanto, é comum que quem compõe o movimento seja universalizado e despido de suas especificidades, o que leva à invisibilização de uma parcela que compõe o grupo. O apagamento de determinadas vivências — que giram, principalmente, em torno da intersecção de raça, identidade de gênero e orientação sexual — dentro da comunidade é confirmado pelo professor e Psicólogo Paulo Vitor Palma Navasconi (CRP-08/25820), segundo o qual “o próprio movimento LGBTTI tem dificuldade de visualizar essas especificidades, até mesmo a própria história do movimento é uma história muitas vezes contada por uma única voz que é, frequentemente, a do homem gay branco”.

 

Durante sua vida, Paulo observou — e sentiu ele próprio — os efeitos perversos do que chama de epistemicídio — o assassinato ou o aniquilamento do conhecimento de alguns grupos. Uma das consequências citadas pelo professor é o suicídio, tema escolhido para sua dissertação de mestrado: “eu observava o quanto que entre meus círculos sociais, de amizades e até redes sociais, por exemplo, semanalmente, algum jovem negro LGBT se suicidava. E eu, também, já tentei suicídio na adolescência e foi por conta disso que eu cheguei até esse tema”.

 

Dados sobre suicídios dentro da comunidade LGBTTI no Brasil são escassos e pouco documentados, o que, segundo relatórios do Grupo Gay da Bahia (GBB) e da Rede Trans Brasil, sugere a subnotificação dessas ocorrências. De acordo com dados coletados pelo GBB, em 2019, entre os casos de suicídio na comunidade LGBTTI “os gays aparecem com 37,5% dos suicídios, as transexuais logo em seguida, 31,25%, as lésbicas com 21,87%, demonstrando a maior vulnerabilidade das lésbicas face à morte voluntária, diferente dos homicídios (9,7%)”. Segundo a Rede Trans Brasil, é urgente discutir “sobre saúde psicológica e de criação de políticas públicas eficazes para a população trans. A situação de vulnerabilidade, o estigma da sociedade, a falta de conhecimento sobre suas especificidades e demandas, tudo isso contribui para a exclusão social das pessoas trans”.

Invisibilidade como norma

Ao se debruçar sobre o fenômeno pela ótica da Psicologia em sua pesquisa “Vida, Adoecimento e Suicídio: Racismo na Produção do Conhecimento sobre Jovens Negros/as LGBTTIS”, que virou livro lançado pela Editora Letramento, Paulo constatou que não há material na literatura especializada em Psicologia que discuta essa intersecção. “Eu tive que provar e comprovar que esse sofrimento é legítimo, que deve ser visualizado e sobre o qual se deve produzir conteúdos técnicos para podermos, de fato, intervir e produzir conhecimento sobre essa população”.

 

Não é difícil reconhecer que a invisibilização de parcelas do movimento se alastra também em direção a outros ambientes, como a mídia, por exemplo.

 

Segundo dados compilados pela Rede Trans Brasil em seu documento anual “Monitoramento – Assassinatos e Violação de Direitos Humanos de Pessoas Trans no Brasil” a maior parte das vítimas de violência na comunidade trans é composta por pessoas negras. No entanto, outro dado chama a atenção: a porcentagem de pessoas sem identificação de raça e nem de profissão. Tendo em vista que os dados coletados são provenientes, em grande parte, de meios de comunicação, é possível perceber que esse apagamento acontece nas reportagens — as vivências dessas pessoas se resumem às suas mortes. Para Paulo, essa representação é fruto da marginalização que a sociedade relega às pessoas trans e travestis: “são corpos que só são permitidos passear e estar presentes à noite, na sombra, na escuridão. Se são corpos negros, pobres, periféricos, a vulnerabilidade é ainda mais presente”. De acordo com o professor, a mídia reproduz uma estrutura necropolítica, que esquece, apaga e não visualiza as especificidades de algumas vidas, perpetuando uma maneira de organizar o mundo e as relações sociais que mantém esse “deixar morrer”. “Então, se um corpo de Cláudia é arrastado, se Luana, uma lésbica negra, é assassinada, se tantos corpos negros são assassinados ou se suicidam, ‘tudo bem’, a gente pode até mesmo se comover, colocar uma hashtag, mas depois continuamos a nossa vida”. E complementa: “existem vidas que nós choramos, pelas quais produzimos enlutamento, mas há vidas que pouco importam”.

Avanços...

A luta LGBTTI, certamente, não tem sido em vão. Nos últimos anos este movimento tem conquistado avanços importantes, como a Política Nacional de Saúde Integral da População LGBTI, de 2013, e a criminalização da homofobia – em decisão tomada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) há um ano.

 

Em 8 de maio de 2020, às vésperas do mês do orgulho LGBTI, outra conquista encampada pelo STF foi motivo de comemoração: o entendimento de que proibir a doação de sangue por pessoas homossexuais, algo antes previsto por portarias da Anvisa e do Ministério da Saúde, é inconstitucional. O tema já vinha sendo debatido e foi acelerado em virtude da pandemia da Covid-19, que aumentou a demanda e diminuiu o número de doadores. A mudança já era esperada também por especialistas, já que as normas, ainda que decretadas recentemente, representavam um ranço dos anos 1980 e 90, quando homens gays eram considerados parte do grupo de risco. 

 

Em um vídeo publicado em seu portal no YouTube há mais de quatro anos, o médico Drauzio Varella explica que o conceito de grupo de risco foi superado devido ao avanço da doença entre parcelas heterogêneas da sociedade e graças aos avanços da ciência: “você pega um homossexual que tem um único parceiro que não está infectado, qual é a chance de ele pegar o vírus da aids? É zero!”, afirma. Assim, hoje o que se deve considerar é o comportamento de risco, ou seja, o número de parceiros sexuais e suas condições de saúde, independentemente da orientação sexual.

...mas não para todas e todos

Porém, em décadas de luta e avanços, infelizmente, os ganhos não foram igualmente usufruídos por todos que compõem a luta por mais direitos e espaços na sociedade. De acordo com o professor, para que haja avanço para um maior contingente dentro do movimento é importante incluir pautas que pensem na intersecção entre raça, gênero e sexualidade no centro das reivindicações para que, dessa maneira, não se corrobore  uma lógica violenta e segregadora. “Nós estamos perdendo vidas, direitos e formas de existência. Infelizmente, dentro dessa ‘sopa de letrinhas’, existem pessoas que estão lutando para sobreviver. Enquanto alguns estiverem sobrevivendo, eu penso que nossa luta deve ser para uma existência digna”, explica.

 

Como exemplo de pauta que deveria ser mais debatida, Paulo cita o encarceramento de pessoas LGBTTI negras e o apagamento de suas vivências. Ele afirma que muitas transsexuais e travestis são encarceradas e que, dentro desse processo, não podem exercer sua identidade de gênero. “Ali dentro, elas são vistas como animais e aí são estupradas, violentadas, mortas. São corpos que são construídos para a morte, não para viver”, acrescenta.

 

Segundo o documento “LGBT nas prisões do Brasil: Diagnósticos dos procedimentos institucionais e experiências de encarceramento”, publicado em 2020 pelo Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos, a maior parte da população carcerária LGBT brasileira se declara como negra ou parda:

“considerando, portanto, as pessoas autodeclaradas pretas e pardas como pertencentes ao espectro racial da negritude, os dados mostram que a população de pessoas negras chega à proporção de 51,3% das autodeclarações das pessoas LGBT nas prisões masculinas. No âmbito das prisões femininas, a proporção chega a 69,5% das autodeclarações”.

Outro apagamento que se manifesta quanto à população carcerária LGBT no Brasil é o baixo número de visitas que as(os) presas(os) recebem — o que, segundo o relatório, corrobora “os relatos de abandono familiar narrados pelos LGBT, sobretudo da população de travestis e mulheres transexuais”. A violência que o abandono familiar causa é potencializada no sistema prisional, visto que, de acordo com o documento:

 

“As pessoas LGBT nas prisões masculinas, submetidas aos baixos índices de visitação familiar, passam a ocupar um lugar de vulnerabilidade uma vez que necessitam suprir demandas com alimentação, roupas, calçados, mas não têm acesso aos insumos provenientes do meio externo às prisões. Dessa forma, essa população se vê forçada a se voltar aos internos que têm acesso a tais insumos. Assim, como forma de subsistência, essas pessoas acabam por vender sua força de trabalho (lavam roupas, higienizam celas, etc.) e/ou realizar escambo sexual através da prostituição”.

Futuro

Para que o futuro traga progresso para a luta LGBTTI de forma mais ampliada, Paulo vê como inevitável compreender que não estamos todos no mesmo barco e acredita, ainda, que para melhorar o cenário deve-se aprender a escutar mais. “Felizmente, o movimento LGBTTI e o movimento negro têm prestado atenção para essas questões e têm tensionado. Mas sozinhos, a gente não sai do lugar. A gente precisa que a sociedade como um todo esteja conosco”, explica. O professor vê a educação como ferramenta essencial para esse processo: “não consigo pensar em outra solução senão pela educação”.

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