Notícia

O que o CRP-PR defende para as eleições municipais em 2020?

Contribuições da Psicologia para a Gestão Municipal nos eixos: Saúde, Assistência Social, Educação, Direitos Humanos e Cidadania, Combate ao Racismo, Meio Ambiente, Esporte, Poder Público e Controle Social.

A pandemia da Covid-19 chegou e, com ela, imensos desafios para toda a sociedade e para a Psicologia. Estamos atravessando uma das maiores crises sanitárias da história recente da humanidade. As consequências da pandemia aprofundam uma crise social e econômica nas cidades do Paraná, muitas delas já marcadas por imensas desigualdades sociais. Além disso, enfrentamos uma emergência ambiental e climática de escala global, que afeta de forma mais contundente as parcelas mais empobrecidas da sociedade e sua condição de terem uma vida digna.

As periferias das cidades são as que mais sentem os impactos destas crises, do ponto de vista material e subjetivo. A falta de perspectivas de uma vida com direitos aumenta o sofrimento e a precarização da saúde mental. Tal situação explicita a urgência de que a Psicologia coloque a defesa de políticas públicas em primeiro plano.

Compreendemos que a superação deste momento passa por repensar a vida e os caminhos que todas(os) nós estamos trilhando, em sociedade. A Psicologia, a partir de seu compromisso social, está implicada na construção do bem viver e na promoção da saúde integral para todas as pessoas. E entendemos que esse compromisso deve orientar as candidaturas à Prefeituras e às Câmaras de Vereadoras(es) de todo o Paraná. Queremos dialogar com candidatas e candidatos aos cargos do Poder Executivo e Legislativo, mas não apenas isso: nossa intenção é promover uma agenda propositiva de defesa de direitos muito além dos pleitos eleitorais, que coopere para o monitoramento e fiscalização de políticas públicas e, consequentemente, para a interlocução fundamental do poder público com a sociedade civil e os movimentos sociais.

Com isso, também nas Eleições 2020 nos colocamos em diálogo para a construção de novas saídas que transformem nossas cidades em espaços promotores de direitos e dignidade. Apresentamos, então, as contribuições de Psicólogas(os) do Paraná, reunidas pelo Conselho Regional de Psicologia – PR, autarquia pública de orientação e fiscalização da categoria no estado, organizadas em nove áreas de atuação e pesquisa destas(es) profissionais.

Diálogos sobre saúde

O novo marco fiscal e econômico expresso na Emenda Constitucional n.º 95/2016 (conhecida como “lei do teto de gastos”) descaracteriza o Pacto Constitucional de 1988, que definia o Estado como garantidor de direitos, e já mostra seus efeitos: redução de investimentos e, consequentemente, do acesso da população a direitos sociais. Com ela, o Sistema Único de Saúde (SUS) é prejudicado, a Educação é sucateada e a Assistência Social – política pública fundamental para dirimir desigualdades – é descontinuada. É preciso que as Prefeituras Municipais e Câmaras de Vereadoras(es) se posicionem contrariamente ao sucateamento da seguridade social e das políticas públicas sob o pretexto da austeridade, que amplia ainda mais a distância entre mais ricos e mais pobres. Queremos Prefeitas(os) e Vereadoras(es) que protejam o SUS e o Sistema Único de Assistência Social (SUAS), complementando investimentos e garantindo a continuidade dos serviços com qualidade e segurança.

Da mesma forma, a presença das(os) Psicólogas(os) na Atenção Básica, nas equipes de Saúde da Família e de Vigilância em Saúde deve ser ampliada. Estas(es) profissionais podem contribuir não só com a atenção aos casos individuais de sofrimento mental, mas também no trabalho com as comunidades, de modo a potencializar autonomia, protagonismo e desenvolvimento, sobretudo das populações mais vulneráveis. As estratégias de promoção de saúde mental devem estar também na Atenção Primária, com envolvimento de toda a equipe multiprofissional e inclusão de Psicólogas(os) nas Unidades Básicas de Saúde.

É fundamental fortalecer a defesa do caráter público, universal e integral do SUS, em contraposição à privatização dos serviços, à desestruturação da atenção básica e à fragilização do acesso à saúde. Defendemos contratação de pessoal por meio de concursos públicos, com salários justos e valorização profissional. Lembramos que os residentes de Programas de Residência Multiprofissional em Saúde são caracterizados como estudantes em processo de formação, não devendo ser confundidas(os) como força de trabalho mais barata.

Entendemos como essencial a valorização de Psicólogas(os) Hospitalares, sobretudo neste momento de atuação nos rebatimentos da crise sanitária do novo coronavírus. Profissionais desta área têm cotidianamente comprovado a importância da atuação psicológica no contexto das emergências em saúde, tanto junto de pacientes hospitalizados e seus familiares, quanto junto às equipes. A pandemia também demonstrou a necessidade da regulação unificada dos leitos hospitalares pelo SUS para superação de desigualdades e garantia do acesso a leitos para todas(os).

Também, é importante posicionar-se contrariamente aos retrocessos na política de Saúde Mental. A Rede de Atenção Psicossocial (RAPS) deve ser revigorada por meio de financiamento público sistemático, para que os horrores das instituições manicomiais sejam superados de uma vez por todas. É fundamental ampliar as estruturas dos Centros de Atenção Psicossocial (CAPS) para as modalidades tipo III com acesso 24h e em regime de portas abertas – mesmo que, para isso, seja necessária suplementação de recursos por parte do Município. Além disso, é importante aprimorar fluxos e processos de trabalho para que as intervenções privilegiem o cuidado em território ao invés de primar por encaminhamentos externos à RAPS.

Ainda no âmbito da Saúde Mental, defendemos a construção e consolidação de Centros de Convivência e de estratégias cooperativas de geração de renda, com apoio dos poderes públicos. Destacamos a necessidade de fortalecimento das equipes de Consultório na Rua, fundamentais para garantia do acesso à saúde por grupos vulnerabilizados, além das Unidades de Acolhimento Transitórias, para acolhimento e cuidados contínuos em saúde. Também defendemos redes de formação e supervisão técnico-institucional em Saúde Mental, com diálogos constantes entre trabalhadoras(es) e gestão, seguindo os princípios da Reforma Psiquiátrica Antimanicomial.

Além disso, compreendemos como central a construção de campanhas municipais de prevenção às ISTs (Infecções Sexualmente Transmissíveis), tais como HIV e hepatites virais. Tais campanhas devem dialogar com a diversidade e a pluralidade entre as pessoas. Também defendemos a ampliação de centros de testagem, de orientação e acolhimento a pessoas que vivem com ISTs.

É preciso fomentar a Política de Redução de Danos como tecnologia crítica de abordagem ao fenômeno das drogas. À luz dos Direitos Humanos, é central compreender a(o) usuária(o) de substâncias psicoativas como sujeito de direitos. Sendo assim, compreende-se a chamada “guerra às drogas” como um projeto equivocado, que viola direitos fundamentais constituídos e demonstra-se ineficiente na superação desse grave problema social, promovendo o encarceramento e a matança massivas especialmente da juventude negra, pobre e periférica. Reivindicamos o compromisso contra na revisão das políticas proibicionistas e criminalizadoras, pois a promoção da responsabilidade, autonomia e respeito já se provou uma estratégia de atuação mais digna e efetiva.

Por fim, somos contrárias(os) a políticas que privilegiem o internamento compulsório em hospitais psiquiátricos e Comunidades Terapêuticas como os primeiros recursos de tratamento. Também rejeitamos a lógica punitivista que coloca a política de drogas sob a responsabilidade das forças armadas e de segurança pública, pois tanto já se demonstraram ineficazes. Defendemos ações intersetoriais, que articulem Saúde, Trabalho, Esporte, Lazer e Cultura. Estas são tarefas não apenas dos Governos Federal e Estadual, mas também de gestoras(es) municipais comprometidas(os) com a dignidade humana.

Diálogos sobre assistência social

Nunca foi tão fundamental defender o SUAS! E não apenas o Sistema Único de Assistência Social, mas todas as políticas do campo da seguridade social. Queremos contar com o compromisso de Prefeitas(os) e Vereadoras(es) para o enfrentamento das múltiplas expressões da questão social, que se aprofundam no contexto de crise neoliberal que vivemos.

O SUAS deve garantir direitos e acesso aos serviços da rede socioassistencial por meio de gestões participativas, democráticas, alinhadas às demandas da sociedade e com financiamento público. É fundamental valorizar o trabalho de Psicólogas(os) no Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família (PAIF) e no Serviço de Proteção e Atendimento Especializado a Famílias e Indivíduos (PAEFI) ,realizados em Centros de Referência e Centros de Referência Especializada da Assistência Social (CRAS e CREAS); nos Centros-Pop, nos serviços de Acolhimento Institucional, de Convivência e Fortalecimento de Vínculos, na gestão e concessão de benefícios, entre outros.

Sendo assim, as Prefeituras devem garantir contratação de quadro funcional, infraestrutura adequada e segura e respeito à atuação das equipes, além de comando único do SUAS por parte do Poder Executivo. Além disso, gestores(as) municipais precisam atuar junto ao Sistema de Justiça para evitar a pressão e o assédio sobre as equipes de trabalhadoras(es) para realização de práticas indevidas. Por fim, entendemos que nenhum reordenamento de serviço socioassistencial deve ser feito sem acompanhamento da população, como forma de proteção contra a restrição e precarização de seu atendimento.

Ainda, destacamos que a Psicologia tem importantes contribuições para o atendimento às pessoas em situação de vulnerabilidade social e econômica. Além disso, temos atenção especial a pessoas e famílias em contexto de risco ou violência decorrentes da negligência, abandono e/ ou discriminação. É importante que Câmaras Legislativas e Prefeituras atuem junto às(aos) Psicólogas(os) para a defesa de direitos e dignidade humana por meio do investimento concreto em ações de acolhida, convivência familiar, fortalecimento de vínculos e desenvolvimento da autonomia, conforme preconizado pela Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS), ordenadora dessa importante política.

Por fim, defendemos a profissionalização do SUAS para superarmos práticas assistencialistas, fragmentadas, tuteladoras ou voluntaristas na política pública de Assistência Social, bem como a conhecida tendência ao “primeiro-damismo”. Defendemos que as gestões municipais sejam coordenadas por técnicas(os) de carreira dos Municípios, com experiência e autonomia.

Diálogos sobre educação

Lugar de Psicóloga(o) também é na Educação! A realidade escolar dos municípios do Paraná foi fortemente impactada pela pandemia da Covid-19, mas desde antes já apresentava imensos desafios. A escola é um espaço de contradições, uma vez que a potência criativa de estudantes e professoras(es) muitas vezes esbarra na precarização das estruturas e na violência do contexto social onde está inserida. A(o) Psicóloga(o) Escolar/Educacional pode ajudar a compreender o cenário e desenvolver atividades específicas que possibilitem uma relação mais potente entre a comunidade educativa (mães, pais e responsáveis, alunas(os), professoras(es), equipe multiprofissional, administrativa, de coordenação e direção) por meio da perspectiva da educação para todas(os) e de uma sociedade democrática. Por isso, agentes públicas(os) municipais que pretendam avanços na educação não podem prescindir da presença destas(es) profissionais nas redes de ensino.

Reivindicamos portanto a regulamentação da Lei nº 13.935/2019, que dispõe sobre a prestação de serviços de Psicologia e de Serviço Social nas redes públicas de educação básica. Prefeituras e Câmaras Municipais devem empreender esforços para implementar a legislação e possibilitar que Psicólogas(os) e Assistentes Sociais contribuam para a promoção das relações de respeito e enfrentamento às diversas manifestações de violência na escola.

As(os) gestoras(es) municipais e vereadoras(es) podem contar com as contribuições de Psicólogas(os) para o alinhamento da Educação com um projeto de transformação social, com a cultura de paz e a mitigação das desigualdades que estruturam nossa sociedade. Entendemos a Educação como ferramenta indispensável para o enfrentamento a toda forma de preconceito e discriminação e a Psicologia deve trabalhar para que a escola seja um ambiente de respeito às diferenças. Como Psicólogas(os), compreendemos a relação entre a implementação de conteúdos escolares críticos e transformadores, comprometidos com a diversidade e a promoção da igualdade de gênero, e a produção de subjetividades menos violentas e com menos sofrimento.

Neste sentido, entendemos a importância central do cumprimento da Lei n.º 10.639/2003, que trata da obrigatoriedade do ensino sobre História e Cultura Afro-Brasileira, transversalizando o combate ao racismo em todas as ações pedagógicas no município.

Na interface entre a política de educação e as políticas para as pessoas com deficiência (PcD), queremos uma escola inclusiva, que respeite todas(os) as(os) estudantes em suas singularidades e potencialidades. Por isso, entendemos que a mudança na Política de Educação Especial promovida pelo Governo Federal é um retrocesso e amplia a segregação. As políticas públicas para pessoas com deficiência (PcD) devem ser construídas junto a especialistas e movimentos representativos. Reivindicamos a máxima do movimento: “nada sobre nós sem nós”.

Diálogos sobre Direitos Humanos e Cidadania

O respeito à diversidade e aos Direitos Humanos está na base de toda a atuação das(os) Psicólogas(os). Portanto, é extremamente relevante que Prefeituras contratem essas(es) profissionais para que possam atuar no acolhimento e no atendimento de pessoas e grupos vulnerabilizados, implementando cuidados que respeitem a autonomia e o protagonismo dessas populações. A atenção prestada por estas(es) profissionais às pessoas LGBTI+, pessoas com deficiência, pessoas negras, migrantes e refugiadas(os), indígenas, quilombolas, pessoas em situação de rua e outras minorias políticas é essencial para garantir acolhimento e direitos a esses grupos.

A Psicologia também tem papel fundamental no acolhimento de crianças, adolescentes, pessoas idosas e mulheres vítimas de violência ou em situação de abuso. Os equipamentos públicos municipais que acolhem estes segmentos devem promover proteção social e garantia de direitos, e Psicólogas(os) fazem parte das equipes multiprofissionais que podem contribuir para esta finalidade.

Também temos contribuições imensas ao campo da Segurança Pública, por exemplo, para a capacitação de suas(seus) agentes em uma perspectiva antidiscriminatória e não violenta. Da mesma forma, a(o) Psicóloga(o) também pode contribuir para a reinserção social de pessoas que estiveram em conflito com a lei, uma vez que infrações e crimes, quando praticados, decorrem de uma complexa cadeia de fatores subjetivos, coletivos e sociais e a Psicologia pode contribuir com uma perspectiva sensível e antipunitivista.

Sabemos que as unidades de reinserção de pessoas em conflito com a lei e de medidas socioeducativas restritivas de liberdade são de responsabilidade estadual, mas contamos com o apoio das Câmaras e Prefeituras para reivindicar e incentivar a presença de Psicólogas(os) em suas equipes, privilegiando experiências intersetoriais e possibilitar o trabalho real de reintegração para uma sociedade mais justa e livre da lógica do encarceramento. O exercício profissional de Psicólogas(os) pode contribuir para programas de redução da violência e dos homicídios, com políticas setoriais que não incentivem ações de justiçamento e o armamento da população como saída para a os conflitos sociais com os quais convivemos.

Reivindicamos também um compromisso especial com a luta pelos direitos de todas as mulheres e com o combate à violência de gênero. As Psicólogas(os) do Paraná defendem, portanto, a criação e/ou fortalecimento de Secretarias de Políticas para Mulheres e Igualdade de Gênero, com orçamento próprio e autonomia. O feminicídio e a misoginia não podem ser as marcas de nossas cidades. Psicólogas(os) podem contribuir imensamente para a promoção dos direitos das mulheres e o enfrentamento às violências cometidas contra elas.

No campo das políticas para a população LGBTI+, queremos cidades que respeitem a todas as pessoas! Para isso, é necessário construir políticas públicas que garantam direitos e combatam o preconceito, as opressões e violências que são cometidas cotidianamente contra essa população. A Psicologia pode contribuir tanto com a formação técnica de agentes públicas(os) quanto no próprio atendimento especializado voltando a esse segmento. Nossa intervenção no campo da Psicologia Organizacional e do Trabalho pode contribuir com o enfrentamento à LGBTIfobia e a patologização das identidades trans através de programas de promoção de pessoas sexodiversas nos campos de trabalho. É papel de Prefeitas(os) e Vereadoras(es) comprometidas(os) com a diversidade a promoção de ações de acesso igualitário às pessoas LGBTI+ a todas as políticas públicas dos municípios. Contem com o saber da Psicologia, enquanto ciência e profissão, para esse desafio!

Fazemos menção especial às políticas para pessoas em situação de rua defendendo a ampliação dos Centros-Pop nos municípios, com infraestrutura e equipe multiprofissional composta também por Psicólogas(os). Compreendemos a centralidade das estratégias como o modelo “Moradia Primeiro” e outras políticas de habitação específicas para este segmento, que podem contribuir para estruturação de outros projetos de vida e resgate da autonomia.

Gostaríamos também do compromisso em proibir que pertences da população em situação de rua (entre eles produtos de higiene básica, remédios e documentos) sejam retirados por agentes de segurança ou da assistência social. A autonomia e o direito de ir e vir são direitos básico de qualquer cidadã(o), que devem ser respeitados pelo Poder Público. A atenção à população em situação de rua exige diálogo e não deve ser feita tendo as forças de segurança pública e defesa social como ordenadoras.

Também é fundamental entender que migrar é um direito humano. Sendo assim, pedimos o comprometimento das Prefeituras e Câmaras Municipais para a criação e/ou ampliação estratégias de acolhimento e promoção de direitos à migrantes, refugiadas(os) e apátridas. A Psicologia paranaense sonha com um mundo sem fronteiras, onde ninguém seja considerada(o) ilegal. Nossa atuação pode contribuir para consolidação de políticas de acolhimento institucional e promoção de saúde mental destas pessoas, que geralmente se encontram em situação de vulnerabilidade social.

Além disso, é importante potencializar as políticas de acessibilidade e autonomia a pessoas com deficiência, adequando os levantamentos censitários para se conhecer a realidade em números e na diversidade de necessidades destas pessoas. Isso permite desenhar políticas públicas mais efetivas. Psicólogas(os) podem auxiliar, por exemplo, na implementação de programas de proteção públicos e inclusivos, voltados principalmente às pessoas com deficiência que não tenham suporte familiar ou independência pessoal e social.

Diálogos sobre o Combate ao Racismo

O racismo é uma das estruturas fundantes e potencializadoras das desigualdades sociais nos municípios do Paraná e do Brasil. Pessoas negras, via de regra, se concentram nas periferias das cidades e é perceptível a concentração de investimentos em equipamentos e políticas públicas nas áreas centrais (em especial no que se refere a trabalho, educação, cultura e lazer). Além disso, também encontramos populações indígenas em territórios urbanos, o que exige atenção especial para suas singularidades. Às periferias é imposta uma lógica de apartheid social onde gravíssimas violações de direitos humanos acontecem. Ações políticas truculentas, genocídio da população jovem, acesso precário a trabalho e renda são alguns dos exemplos.

A atuação de Psicólogas(os) nos mais diversos equipamentos públicos pode contribuir para dirimir os efeitos nefastos do racismo. O compromisso ético e político da nossa profissão nos conecta com a defesa intransigente da vida. A escuta promovida por Psicólogas(os) pode dar atenção a efeitos do racismo na produção de sofrimento emocional, já que suas consequências muitas vezes são subestimadas. Por isso a importância da atenção especializada à saúde de populações quilombolas, indígenas, caiçaras, entre outros povos originários e comunidades tradicionais.

Além disso, a Psicologia Social e Comunitária pode contribuir imensamente em equipamentos públicos para o desenho de novos projetos de vida e perspectivas a jovens negras(os) e indígenas. Deste modo, fazemos coro com os movimentos sociais que dizem: a juventude quer viver! Chega de genocídio! Dizemos não à redução da maioridade penal! Lugar de jovem é na escola, não na prisão!

Diálogos sobre Meio Ambiente

Estamos em uma crise climática sem precedentes na nossa história recente. Os efeitos do desmatamento, da exploração predatória, da poluição das águas e do ar são sentidos na pele. Só é possível garantir qualidade de vida para a população cuidando do meio ambiente.

Estamos bem quando estamos em equilíbrio com a natureza. Por isso a Psicologia se relaciona com políticas públicas socioambientais transversais, ecológicas e participativas e que considerem os saberes e a defesa da vida de comunidades tradicionais.

Nossa profissão também atua nos efeitos subjetivos da ocupação das cidades, podendo colaborar com o poder público em diversas áreas, como o planejamento urbano e a elaboração de planos de prevenção de emergências e desastres. É importante que o poder público municipal reconheça a importância dessa atuação e inclua Psicólogas(os) nestas áreas para o desenvolvimento de espaços urbanos e rurais mais seguros e sustentáveis.

Além disso, a Psicologia do Trânsito tem contribuições importantes para a mobilidade humana, dos municípios de pequeno porte aos grandes centros urbanos. Assim, é fundamental reconhecer o trabalho de Psicólogas(os) na educação para o trânsito e nos processos de avaliação psicológica neste contexto, buscando a redução da violência e dos acidentes, que causam de milhares de mortes anualmente em todo país.

Diálogos sobre o Esporte

Prefeitas(os) e vereadoras(es) também devem apresentar projetos de desenvolvimento do esporte. E é importante saber que a Psicologia do Esporte é uma das áreas que mais têm crescido e apresentado impactos positivos, já que o esporte é um importante espaço de sociabilidade e integração para as pessoas. Investir no esporte é também investir no bem-estar e na saúde mental, e Psicólogas(os) podem elaborar estratégias de fortalecimento de vínculos e suporte emocional a atletas, independentemente de competições.

Por isso, solicitamos atenção especial a políticas de democratização e acesso ao esporte, lazer e cultura, compreendendo que estas são formas de produção de qualidade de vida e cidadania.

Diálogos entre Psicologia e Poder Público

A integração entre Poder Público e sociedade civil (na qual se inclui este CRP) deve ser uma prioridade para as Prefeituras na elaboração democrática e participativa de Políticas Públicas. Sendo assim, entendemos que é muito importante que as Câmaras de Vereadoras(es) possam acompanhar e incentivar projetos de lei que promovam interlocuções com o trabalho de Psicólogas(os).

Ressaltamos a necessidade de se garantir a estas(es) profissionais condições adequadas de trabalho e de desempenho de suas funções. Por isso, o respeito à autonomia profissional, a regulamentação de uma jornada de trabalho condizente com as exigências da profissão, com carga horária de 30 horas semanais e remuneração adequada são condições básicas para garantir a qualidade dos serviços prestados à sociedade. Afinal, preservar a saúde física e mental de quem atende e de quem é atendida(o) são ações de agentes políticas(os) comprometidas(os) com a população.

Diálogos sobre Controle Social

O Controle Social compreende uma série de mecanismos de participação social na gestão, monitoramento, fiscalização e proposição de políticas públicas. Uma das formas mais comuns de envolvimento da sociedade civil neste processo se dá na composição de Conselhos de Direitos e das Conferências de Políticas Públicas específicas, indicadas na Constituição de 1988.

Como forma de ampliar a participação de Psicólogas(os) no processo de consolidação de políticas públicas do Paraná, o CRP-PR incentiva e subsidia a participação destas(es) profissionais em diversos Conselhos em vários municípios do estado. Também valorizamos as contribuições dos movimentos sociais, fóruns legítimos de articulação da sociedade civil na mobilização popular pela ampliação de direitos sociais.

Entendemos que a população deve participar ativamente das decisões empreendidas pelo Poder Executivo e propostas pelos parlamentares. Por isso, concluímos este posicionamento reivindicando posturas democráticas e dialógicas para ampliar direitos e garantir cidades mais inclusivas a todas as pessoas.

Esperamos que os novos mandatos sejam muito exitosos na promoção de Direitos Humanos e melhor qualidade de vida para toda população e desejamos sucesso às(aos) Prefeitas(os) e Vereadoras(es) na gestão das cidades para a inclusão, a promoção de saúde e bem-estar. Contem com as(os) Psicólogas(os) neste desafio.

Rolar para cima