O Dia da Pessoa Trabalhadora é celebrado, neste 1º de maio, às vésperas de um aguardado acontecimento: a implementação da nova Norma Reguladora 1 (NR-1), instrumento legal que estabelece diretrizes de segurança e saúde nos ambientes laborais e institui regras para a prevenção e Gerenciamento dos Riscos Ocupacionais (GRO), incluindo os psicossociais. A nova redação, dada pela Portaria nº 1.419, de 27 de agosto de 2024, passa a incluir expressamente os riscos psicossociais – antes subentendidos – e determina que organizações empregadoras devem estabelecer metodologias para a identificação, avaliação, gerenciamento e documentação dos riscos relacionados ao trabalho, constituindo um Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR). 

De acordo com o Guia de informações sobre os Fatores de Riscos Psicossociais Relacionados ao Trabalho, publicação do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), “Transtornos ansiosos”, “Episódios depressivos” e “Reações ao estresse grave e transtornos de adaptação” somaram 8,35% das causas de acidentes de trabalho em 2022, colocando a saúde mental em segundo lugar nas causas de adoecimento ocupacional, atrás apenas da Dorsalgia. 

Ainda segundo a publicação, alguns riscos relacionados à saúde mental são assédio de qualquer natureza no trabalho; má gestão de mudanças organizacionais; baixa nitidez de papel/função; falta de suporte/apoio no trabalho; baixo controle no trabalho/falta de autonomia; eventos violentos ou traumáticos; excesso de demandas no trabalho (sobrecarga); trabalho em condições de difícil comunicação; entre outros.

De acordo com informações do governo federal, a NR-1 entrará em vigor a partir do dia 26 de maio de 2025 e será concedido um prazo de um ano para que as empresas “ajustem seus processos e promovam ambientes de trabalho mais seguros”. A implementação da norma será acompanhada por uma Comissão Nacional Tripartite Temática composta por representantes do governo, das entidades sindicais e do setor empresarial, e autuações só terão início em 26 de maio de 2026. Ainda de acordo com o portal de notícias do MTE, o Departamento de Segurança e Saúde no Trabalho publicará, no prazo de até 90 dias, um manual com orientações técnicas detalhadas sobre os procedimentos e aspectos regulamentados.

O novo texto, considerado um avanço para todas as pessoas trabalhadoras, implica diretamente profissionais da Psicologia, especialmente na área Organizacional e do Trabalho (POT), que serão fundamentais em sua implementação. A atuação da Psicologia em equipes multidisciplinares – juntamente com profissionais da Medicina do Trabalho, Engenharia, Ergonomia, Segurança do Trabalho, entre outras áreas –  é um dos pilares na elaboração e execução de estratégias adequadas de promoção da saúde mental no trabalho. Além de profissionais que já atuam na POT, a nova NR-1 também abre um novo escopo de atuação para a categoria.  

Desta forma, o Conselho Federal de Psicologia (CFP) atuou como forte defensor da implementação da norma – que chegou a ser adiada anteriormente – por considerar o contexto laboral altamente favorável a sofrimentos psíquicos e quadros de estresse, ansiedade e depressão. Há, segundo nota da instituição, “a necessidade urgente de cuidar do equilíbrio emocional e da saúde física dos trabalhadores, afetando não apenas a vida dos indivíduos, mas também o desempenho e a harmonia nas organizações.”

Também em nota, o CFP lembrou a grande gama de possibilidades de atuação de profissionais da Psicologia no contexto do trabalho, como a promoção de espaços mais saudáveis, a identificação precoce de sinais de sobrecarga emocional e a elaboração de programas que minimizem os riscos psicossociais. “A atuação de psicólogas e psicólogos, fundamentada na ética e na responsabilidade, é vital para construir ambientes que favoreçam o bem-estar coletivo, contribuindo para a melhoria tanto da saúde dos indivíduos quanto dos processos organizacionais.”