Notícia

Nota pública em defesa da democracia e dos Direitos Humanos

Considerando que o Conselho Regional de Psicologia do Paraná (CRP-PR) é uma autarquia destinada a orientar, disciplinar e fiscalizar o exercício da profissão de Psicólogo e zelar pela fiel observância dos princípios de ética e disciplina da classe, conforme a Lei nº 5.766/71, que cria o Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Psicologia e dá outras providências;

Considerando a Resolução do Conselho Federal de Psicologia (CFP) nº 010/2005, que aprova e promulga o Código de Ética Profissional do Psicólogo (CEPP);

Considerando a Declaração Universal dos Direitos Humanos, adotada e proclamada pela Assembleia Geral das Nações Unidas (resolução 217 A III) em 10 de dezembro de 1948 e que constitui a base para o referido CEPP;

Considerando que o CRP-PR, enquanto Conselho de classe, entende os limites de sua atuação, que se referem ao âmbito estritamente profissional, quando do exercício profissional de Psicólogas e Psicólogos;

Considerando que o XIII Plenário do CRP-PR, em seu Planejamento Estratégico, tem como objetivo reassegurar posicionamento político apartidário e laico em todas as suas manifestações e instâncias;

Diante do processo para as eleições presidenciais de 2018, o CRP-PR convida as(os) Psicólogas(os) e demais membros da sociedade para a reflexão sobre o compromisso ético da profissão, reafirmando a valorização dos princípios democráticos, a liberdade, a promoção de igualdade e respeito a todas(os) as(os) cidadãs e cidadãos.

A autarquia também convida a revisitar as Resoluções do CFP, do CRP-PR e as deliberações do 9º Congresso Nacional da Psicologia, instância máxima de deliberação dos Conselhos de Psicologia. Estas deliberações enfatizam o compromisso ético profissional com relação à garantia de direitos às minorias étnicas, sociais, religiosas, sexuais, de gênero, etc. e reconhecem que o preconceito e as desigualdades sociais configuram-se como problemas estruturais da sociedade a serem superados.

Além disso, o CRP-PR reitera as disposições do Código de Ética Profissional que determinam que as(os) Psicólogas(os) trabalharão visando a promover a saúde e a qualidade de vida das pessoas e das coletividades e contribuirão para a eliminação de quaisquer formas de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão (Princípio II); destaca-se, ainda, que atuarão com responsabilidade social, analisando crítica e historicamente a realidade política, econômica, social e cultural (Princípio III).

Este Conselho lamenta profundamente que episódios de violência ligados a posicionamentos políticos estejam ocorrendo em todo o Paraná e no Brasil e pede que Psicólogas(os) e sociedade se sensibilizem para que cessem tais episódios, bem como os discursos de ódio que perpetuam e engendram violências.

Sobre o momento atual do processo democrático brasileiro, o CRP-PR renova as esperanças de que a democracia e a liberdade de expressão sejam fortalecidas e repudia ações que as coloquem em risco, convidando a todas e todos para construir uma sociedade mais justa e comprometida com a cidadania, a solidariedade, a justiça e a saúde mental.

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