No Dia Mundial Contra o Tráfico de Pessoas, celebrado anualmente no dia 30 de julho, a Organização das Nações Unidas (ONU) chama a atenção de todos os países para as vítimas crianças e mulheres. Segundo o último Relatório Global de Tráfico de Pessoas, publicado em 2016 pelo Escritório da ONU sobre Drogas e Crime, quase um terço das pessoas traficadas são crianças, e 79% das vítimas são crianças e mulheres. A relatora especial sobre o tema na ONU, Maria Grazia Giammarinaro, enfatizou em comunicado que esse grupo está numa situação vulnerável e propenso à exploração. Por isso, o tema da data neste ano é: “Respondendo ao tráfico de crianças e jovens”.
As vítimas podem ser levadas de dentro do próprio país para territórios vizinhos ou para outros continentes. Entre 2012 e 2014, o relatório apresenta que existiram mais de 500 fluxos diferentes de tráfico. Países do oeste e sul da Europa detectaram vítimas de 137 nacionalidades diferentes. Imigrantes, refugiados e apátridas também estão entre os mais suscetíveis a esta violação dos direitos humanos.
De acordo com o Alto Comissariado das Nações Unidas para os Refugiados (UNHCR), mais de 65 milhões de pessoas foram forçadas a se deslocar pelo mundo devido a perseguições, conflitos ou violência. O dado mostra um aumento de 6 milhões de pessoas se comparado com os dados de 12 meses anteriores. A relatora da ONU destaca que muitas dessas pessoas são enganadas por traficantes e criminosos durante seus deslocamentos. Para ela, o clima político atual contra a imigração trata as pessoas como ameaça, enquanto elas podem contribuir para a prosperidade dos países onde vivem e trabalham.
O que é tráfico de pessoas?
No Protocolo de Palermo (2003), instrumento legal internacional sobre o assunto, define o tráfico de pessoas como
“o recrutamento, o transporte, a transferência, o alojamento ou o acolhimento de pessoas, recorrendo-se à ameaça ou ao uso da força ou a outras formas de coação, ao rapto, à fraude, ao engano, ao abuso de autoridade ou à situação de vulnerabilidade ou à entrega ou aceitação de pagamentos ou benefícios para obter o consentimento de uma pessoa que tenha autoridade sobre outra para fins de exploração. A exploração incluirá, no mínimo, a exploração da prostituição de outrem ou outras formas de exploração sexual, o trabalho ou serviços forçados, escravatura ou práticas similares à escravatura, a servidão ou a remoção de órgãos”.
Em 2004, o Brasil ratificou o Protocolo e começou a articulação para instituição do I Plano Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas (2008 a 2010), com o objetivo de prevenir e reprimir o tráfico de pessoas, bem como responsabilizar os seus autores e garantir atenção e suporte às vítimas. O 2º Plano Nacional teve vigência de 2013 a 2016 e alcançou a sanção da lei nº 13.344/2016, que tipifica o crime e dispõe sobre a prevenção e repressão ao tráfico interno e internacional de vítimas brasileiras, além de abordar sobre medidas de atenção às vítimas.
No começo deste mês (03/07), o Ministério da Justiça lançou o 3º Plano Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas, a fim de fortalecer e aprimorar as ações do Governo Federal contra o crime nos próximos quatro anos. O documento conta com 58 metas nos eixos temáticos de gestão da política, gestão da informação, capacitação, responsabilização, assistência à vítima e prevenção e conscientização pública.
Denúncias
As denúncias de tráfico de pessoas ou até mesmo de suspeita desse tipo de tráfico no Brasil podem ser feitas pelo Disque 100 (violações de direitos humanos) ou pelo Disque Denúncia 181.
Seminário “Enfrentamento ao tráfico de pessoas para fins de trabalho escravo e exploração sexual”
Nos dias 30 e 31 de julho, a Polícia Rodoviária Federal (PRF) do Paraná realiza seminário sobre tráfico de pessoas, trabalho escravo e exploração sexual. O evento, que abre a 5ª Semana Nacional de Mobilização de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas, conta com palestras sobre os mais diversos assuntos relacionados ao tema e uma mesa de debates.
O evento tem o apoio do Ministério dos Direitos Humanos, Governo do Paraná, Programa Na Mão Certa e da organização Childhood do Brasil.
