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Não obrigatoriedade da titulação de especialista para testes psicológicos no Código de Trânsito Brasileiro traz riscos à segurança

As alterações no Código Brasileiro de Trânsito (CBT), propostas pelo Projeto de Lei 3267/2019 e sancionadas na Lei Ordinária 14071/2020, trouxeram preocupação. Além de ampliar o prazo de validade das habilitações, a lei contém seis artigos vetados pelo presidente Jair Bolsonaro, dentre eles os que legislavam sobre a necessidade de titulação para a aplicação de testes de aptidão física e mental (art. 268) e o trecho que determinava a obrigatoriedade dos testes (art. 147).

 

Considerando as consequências que os vetos podem gerar, o Conselho Federal de Psicologia (CFP) iniciou a Campanha em Defesa da Psicologia do Trânsito, que visa a pressionar o poder legislativo federal para derrubar os vetos. A iniciativa é apoiada por outras organizações como a Associação Brasileira de Psicologia de Tráfego (Abrapsit) e a Federação Nacional dos Psicólogos (Fenapsi).

A conselheira do Conselho Regional de Psicologia do Paraná (CRP-PR), Psicóloga Vanessa Jacqueline Monti Chavez (CRP-08/19849), que é especialista em Psicologia do Trânsito, explica que a não exigência da titulação de especialista para realização de testes de aptidão mental é um erro. Ela destaca que apenas a graduação em Psicologia não dá conta de abranger as avaliações de maneira adequada para que alguém com o diploma de Psicóloga(o) generalista as aplique corretamente. “Quando a gente fala da especialidade em Psicologia do Tráfego, vem aí, mais ou menos, umas 400 horas de especialidade, durante as quais a gente estuda profundamente como os constructos funcionam dentro do trânsito”, relata Vanessa.

A não obrigatoriedade da realização de testes de aptidão física e mental para candidatos à Carteira Nacional de Habilitação (CNH) tende a ser danosa para a segurança e saúde pública brasileiras. A Psicóloga afirma que a realização desses testes em candidatos à CNH e motoristas em momento de renovação do documento é uma chance de fazer com que “a pessoa que está sendo avaliada repense seu papel de condutor(a)”, o que viabiliza que a mentalidade de motorista seja aprimorada periodicamente.

O comportamento inadequado de condutoras(es), quando não corrigido, materializa-se em acidentes — como os de Taguaí e João Monlevade — que, muitas vezes, vitimam passageiras(os) e condutoras(es). Segundo Vanessa, ocorrências graves, como as citadas anteriormente, podem se tornar mais frequentes, pois a “formação de condutor que acaba sendo desrespeitada quando as leis se tornam mais permissivas e sem uma psicoeducação adequada”.

O CFP disponibiliza, no site da campanha Salve Vidas Trânsito, modelos de e-mail a serem enviados a parlamentares e também sugere hashtags para o compartilhamento da campanha nas redes sociais: #DerrubaVetos #SalveVidasTransito

Confira a live do CFP sobre o assunto