Um movimento em defesa do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) está sendo desencadeado em todo o Estado do Paraná e também em outras regiões do Brasil. A Frente em defesa do SUAS e da Seguridade Social se reuniu em Brasília no último sábado (11), na sede do Conselho Federal de Psicologia (CFP), para debater aspectos da atual conjuntura política e econômica e como isso está afetando o SUAS. Como encaminhamento, uma moção foi aprovada. O “Manifesto da Frente Nacional em Defesa do SUAS e da Seguridade Social” aponta a importância deste sistema para os brasileiros e defende que nenhum benefício pode ser cortado em virtude da crise atual.
Entre as reivindicações, estão:
1. A primazia da responsabilidade do Estado na condução e execução da Seguridade Social;
2. Supremacia do atendimento às necessidades sociais da população sobre as exigências de rentabilidade econômica;
3. A continuidade dos serviços e benefícios socioassistenciais da política de assistência social;
4. A continuidade do cofinanciamento a serviços, programas, projetos e benefícios socioassistenciais;
5. A profissionalização e valorização dos/as trabalhadores do SUAS, na implementação da NOB-RH/SUAS, na Política Nacional de Educação Permanente e a manutenção da Mesa Nacional da Gestão do Trabalho do SUAS, instância paritária de negociação entre gestores e trabalhadores do SUAS;
6. A estruturação da gestão do SUAS no órgão gestor federal, responsável por realizar a coordenação nacional da Política;
7. Não desmonte dos equipamentos e equipes de referência que operam os serviços, programas, projetos e benefícios socioassistenciais, bem como o Cadastro Único, cuja operação por essas equipes já está instituída e vem garantindo o atendimento e acompanhamento qualificado das famílias;
8. O cumprimento das normativas e pactuações do SUAS;
9. Posicionamento contrário à criminalização da pobreza e dos movimentos sociais, redução da maioridade penal e extermínio da juventude pobre e negra das periferias, machismo, homofobia, racismo e violência contra indígenas e quilombolas;
10. A reforma tributária justa, taxação das grandes fortunas, a auditoria da dívida pública e extinção da Desvinculação de Receitas da União, dos Estados, dos Distrito Federal e dos Municípios.
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