Notícia

Ministério da Justiça e Cidadania abre consulta pública sobre Sistema Internacional de Proteção dos Direitos Humanos

*com informações de assessoria

 

A Secretaria Especial de Direitos Humanos do Ministério da Justiça e Cidadania (SEDH/MJC) abriu Consulta Pública sobre o Terceiro Relatório Brasileiro apresentado no Mecanismo de Revisão Periódica Universal do Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas. A população pode acessar o relatório e dar sugestões para o seu aprimoramento.

A consulta pública foi aberta no dia 20 de outubro e ficará disponível por meio de um formulário (clique para acessar) durante duas semanas. Após o fechamento do texto, o relatório será enviado ao Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas.

 

Sobre o relatório

O relatório brasileiro busca avaliar o cumprimento das recomendações do Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas ao Brasil, no âmbito do II Ciclo do Mecanismo de Revisão Periódica Universal (RPU), realizado em junho de 2012. Para tanto, são apresentadas as ações e Políticas Públicas implantadas pelo país para a promoção e proteção dos direitos civis, políticos, econômicos, sociais, culturais e do direito ao desenvolvimento, garantidos pela Constituição da República Federativa do Brasil e pelos Tratados de Direitos Humanos ratificados pelo Estado brasileiro.

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