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CRP-PR assina manifesto contra intervenção no Consepir

O Conselho Regional de Psicologia do Paraná (CRP-PR) tornou-se signatário de um manifesto da sociedade civil em repúdio à intervenção do Governo do Paraná no Conselho Estadual da Igualdade Racial (Consepir). A situação ocorreu após pedido de licença do então presidente, Saul Dorval, quando membros da entidade haviam elegido José Luiz Teixeira para ocupar o posto. No entanto, o conselheiro vice-presidente Isaac Ramos foi nomeado de forma que está sendo considerada arbitrária. De acordo com o manifesto, a decisão “fere frontalmente o que diz o artigo 4º da Lei que cria o Consepir, ou seja, o ‘Consepir não ficará sujeito a qualquer subordinação hierárquica ou político partidária, de forma a preservar sua autonomia e o regular exercício de suas atribuições'”.

José Luiz conta que, desde 2018, o Governo paranaense vem fazendo intervenções no Consepir e afirma que a decisão da Justiça de conceder uma liminar em prol da nomeação foi equivocada. Segundo ele, os movimentos sociais estão se articulando para tentar derrubar a liminar, “por acreditar que o cargo é da sociedade civil e não do governo”.

“Este conflito interno repercute em toda a sociedade. Nós temos várias metas a serem cumpridas, várias ações para serem votadas como, por exemplo, os editais do Neab que nós abrimos para sete universidades do Estado do Paraná para fazer um trabalho voltado ao povo negro e cigano, além de outros projetos alternativos, que nós não conseguimos discutir porque há esse impasse judicial. É necessário que o Consepir esteja funcionando para que tenhamos a realização daquilo que a sociedade precisa”, afirma José Luiz, complementando que todas as políticas para estas populações são idealizadas e executadas via Consepir.

A ação governamental se alinha, de certa forma, a uma tendência no país, uma vez que membros da Coalizão Negra por Direitos que compunham o Conselho Nacional de Promoção da Igualdade Racial foram demitidos após assinarem pedido de impeachment contra o presidente da República. “A sociedade perdeu como um todo. O governo não sabe ainda discutir o povo negro, não sabe as desigualdades e as alternativas para a gente suprir estas dificuldades. Ele [o governo] tem que aprender a discutir, conhecer e reconhecer o que o povo negro trouxe de beleza, de cultura para este país”, analisa o conselheiro estadual, que também representa o Paraná na instância nacional.

Ao assinar o manifesto, o CRP-PR se coloca ao lado das populações negras e quilombolas do Paraná e de todo o país, na defesa de condições de igualdade. “Nós não aguentamos mais. É necessário que a gente faça uma sociedade de iguais”, conclui José Luiz Teixeira.

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