No dia 18/6, terça-feira, o Senado Federal aprovou o Projeto de Lei (PL) nº 268/2002, conhecido como “Ato Médico”, e a Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Decreto Legislativo (PDC) Nº234/2011, conhecido como “Cura Gay”.
Em oposição a esses dois atos, o CRP-PR foi às ruas participar pacificamente da manifestação ocorrida na sexta-feira passada (21/06), em Curitiba. Reconhecendo que este é um momento histórico em que os brasileiros estão protestando contra opressões vividas em diversos setores, os CRP-PR convocou Psicólogos e estudantes da Psicologia para ir às ruas contra a aprovação desses projetos.
O PDC da “Cura Gay” ainda será apreciado por mais duas Comissões da Câmara dos Deputados (as de Seguridade Social e Família e a de Constituição, Justiça e Cidadania) antes de ir ao Plenário. Já o “Ato Médico”, que tramitou quase onze anos no Congresso, já obteve aprovação da Câmara dos Deputados e, agora, do Senado, seguindo, portanto, para sanção da presidente Dilma Rousseff.
Com isso, o CRP-PR entende que, além de se manifestar nos protestos públicos que estão acontecendo, é necessário agir politicamente, buscando apoio junto aos representantes públicos que reconhecem o abuso que essa hierarquização das profissões da área de Saúde causará principalmente ao restringir a diagnóstico nosológico ao profissional da medicina.
Durante os quase 11 anos em que o Ato Médico esteve em trâmite no Congresso, tendo sido tema de 27 audiências públicas, o CRP-PR compareceu a diversas dessas sessões, contando infelizmente com o apoio de muitos poucos outros representantes da Psicologia. Relatamos inclusive que, em 2011, foi produzido e enviado um documento ao Conselho Federal de Psicologia contendo argumentos para que pudéssemos, enquanto representantes da Psicologia, contestar as diversas aprovações que o “Ato Médico” obteve. No entanto, registramos que nenhuma resposta foi obtida.
Chegado ao presente momento, em que o “Ato Médico” pode efetivamente passar a valer, caso não seja vetado pela presidente, é imprescindível que a Psicologia, como instituição do conhecimento, e mais do que pelo conjunto de órgãos representantes, se mobilize e constitua um som alto e uníssono que diga claramente NÃO ao “Ato Médico”.
Que os Psicólogos se unam e se mobilizem! Que juntem forças! Que se manifestem contra a aprovação de um Projeto de Lei que submeterá a Psicologia e outras áreas da Saúde ao crivo da Medicina.
Assim, o CRP-PR informa que apoia as manifestações públicas e pacíficas e está intensificando sua ação política para se aproximar dos representantes públicos que têm acesso à presidente e fazer valer nosso posicionamento contrário ao “Ato Médico”.
