O Conselho Regional de Psicologia do Paraná (CRP-PR), por meio de sua Comissão de Direitos Humanos (CDH), do Núcleo de Questões Étnico-Raciais/CDH, da Comissão Gestora da Subsede de Maringá e dos representantes da instituição nos Conselhos Estaduais de Promoção da Igualdade Racial (CONSEPIR), Direitos Humanos (COPED) e Direitos dos Migrantes, Refugiados e Apátridas (CERMA), manifesta sua ampla solidariedade ao estudante Nilson Lucas Dias Gabriel e também à sua irmã Geovanna Dias Gabriel. Nilson, que é graduado em Psicologia e pesquisador do Núcleo de Estudos Interdisciplinares Afro-Brasileiros e do Mestrado em Psicologia da Universidade Estadual de Maringá, e Geovanna sofreram, na sexta-feira (10), violentos ataques racistas de uma vizinha em Maringá. Em uma discussão, a mulher vocalizou diversas expressões racistas e elitistas, com agressões verbais gravíssimas e inaceitáveis do ponto de vista dos Direitos Humanos.
A conjuntura de crise social que atravessa o país aprofunda a violência contra setores politicamente marginalizados, como a população negra, o que legitima a expressão muitas vezes incontestada do racismo. Acentua-se o genocídio da população negra, sobretudo de jovens periféricos, colocando por terra o mito da democracia racial.
Segundo o Atlas da Violência 2017, lançado pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) e pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública, mulheres, jovens e negros de baixa escolaridade são as principais vítimas de mortes violentas no país. A população negra corresponde à maioria (78,9%) dos 10% de indivíduos com mais chances de serem vítimas de homicídios. O documento revela que a cada 100 pessoas assassinadas, em 2017, 71 eram negras.
O encarceramento em massa de negras e negros e o feminicídio que cresce entre mulheres negras remonta à necessidade de aprofundamento da democracia. O contexto é de que, no entanto, por conta do racismo estrutural, grande parte da população negra brasileira ainda vive situações típicas de regimes autoritários, como invasões de residências sem mandado, prisões ilegais, execuções extrajudiciais e até prática de torturas por agentes da Segurança Pública.
A necessidade de fortalecimento das políticas públicas de promoção da igualdade racial e de ações afirmativas de combate ao racismo se demonstra cada vez mais urgente. Além disso, é fundamental potencializar os fóruns de controle social destas políticas, para que contem com dotação orçamentária governamental a fim de serem significativas e efetivas.
Além disso, o desfazimento de laços sociais e comunitários pautados em respeito e dignidade são evidentes. A violência e a intolerância crescem sob a égide de discursos conservadores e reacionários, que ganham espaço nas redes sociais, na mídia e até mesmo no cenário eleitoral. A Psicologia, como ciência e profissão pautada pela Declaração Universal dos Direitos Humanos, deve contribuir para o enfrentamento do racismo e na reconstituição de relações sociais sustentadas no respeito e na solidariedade, livres de violência.
Os Princípios Fundamentais do Código de Ética Profissional do Psicólogo são nítidos ao apontar que a(o) Psicóloga(o) deve basear seu trabalho na promoção da liberdade, da dignidade, da igualdade e da integridade do ser humano. As(Os) profissionais devem, em sua prática cotidiana, contribuir para a eliminação de qualquer forma de discriminação, violência, crueldade e opressão.
O CRP-PR reivindica a Resolução CFP nº 018/2002, que normatiza a atuação da Psicologia em relação ao preconceito e discriminação racial. Este documento dimensiona a contribuição da profissão para superar o preconceito racial, compreendendo que ele humilha e faz sofrer parcela significativa da população. A posição institucional de solidariedade aos jovens de Maringá também está ancorada na Declaração de Durban, aprovada na III Conferência Mundial Contra o Racismo, Discriminação Racial, Xenofobia e Intolerâncias Correlatas e na Convenção Internacional Sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Racial.
Esta autarquia profissional registra seu repúdio a qualquer forma de violação de direitos, reiterando a disposição em seguir contribuindo para a construção de reflexões sobre o exercício profissional de Psicólogas(os), na perspectiva da eliminação do racismo em nossa sociedade. Também reivindica a célere apuração dos fatos e encaminhamentos das autoridades competentes.
