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Maio Amarelo: a segurança do trânsito em um contexto de legislação menos rígida e sobrecarga nos leitos hospitalares

O Maio Amarelo é um mês de conscientização para a segurança no trânsito — uma das maiores causas de morte no mundo, especialmente entre jovens. Em 2021, a campanha nacional trouxe o lema “Respeito e responsabilidade: pratique no trânsito”, reforçando o papel de todas as pessoas para um trânsito mais seguro. Alterações recentes na legislação de trânsito brasileira, no entanto, preocupam especialistas.

A Lei nº 14.071/20 foi sancionada recentemente e alterou o Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Em vigor desde 12 de abril de 2021, a nova legislação aumentou a validade da CNH para algumas faixas etárias, alterou a frequência de exame toxicológico para as categorias C, D e E e estabeleceu novo limite de pontos (no período de 12 meses) para a suspensão da CNH, além de novas regras de aplicação de testes às(aos) candidatas(os) reprovados no exame de CNH.

Fonte de preocupação, as alterações em trechos da legislação que versavam sobre testes psicológicos levaram especialistas e profissionais — incluindo o Sistema Conselhos de Psicologia — a mobilizar uma campanha bem-sucedida pela derrubada do veto presidencial, o que restabeleceu os direitos de profissionais especialistas.

Com alterações na legislação que facilitam o descuido de motoristas, as ações individuais ganham mais protagonismo do que nunca — em especial em um cenário no qual os leitos de UTI e enfermaria estão sendo requisitados para tratar pacientes de Covid-19. Para viabilizar o atendimento dos casos relacionados ao vírus, é necessário diminuir o número de acidentes de trânsito e, consequentemente, de pessoas com traumas em decorrência desses. Ademais, aquelas(es) que sofreram com fraturas e sequelas por causa de acidentes de trânsito têm encontrado dificuldades para serem atendidas(os) com as mudanças no Seguro DPVAT.

Neste sentido, é importante observar que atitudes individuais são muito importantes para a promoção de um trânsito mais seguro e com menos mortes, mas as políticas públicas e ações coletivas precisam convergir no sentido de criar as bases e condições para uma mobilidade humana segura em todos os meios — seja de carro, ônibus, motos e bicicletas e outros veículos, e também para pedestres.

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