Notícia

Lista de Notificação Compulsória de doenças e agravos: Portaria n° 104/2011 do Ministério da Saúde

O CRP-08 está divulgando, a pedido da Secretaria Municipal de Saúde de Curitiba, a Portaria n° 104/2011 do Ministério da Saúde, que dispõe sobre a Lista de Notificação Compulsória (LNC), de doenças e agravos que devem ser notificados no Sistema de Informação de Agravos de Notificação (SINAN).

De acordo com a Portaria, a notificação compulsória de doenças, agravos e eventos em saúde pública é obrigatória a todos os profissionais de saúde médicos, enfermeiros, odontólogos, médicos veterinários, biólogos, biomédicos, farmacêuticos e outros no exercício da profissão, bem como os responsáveis por organizações e estabelecimentos públicos e particulares de saúde e de ensino, em conformidade com os arts. 7º e 8º, da Lei nº 6.259, de 30 de outubro de 1975.

Clique aqui para visualizar a Portaria na integra.

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