O Conselho Regional de Psicologia do Paraná (CRP-PR) avançou, no último dia 10 de janeiro, nas ações contrárias à Nova Política Nacional de Saúde Mental – aprovada em 14 de dezembro pela Comissão Intergestores Tripartite (CIT) –, com o lançamento da Frente Paranaense em Defesa da Reforma Psiquiátrica e da Democracia. A iniciativa foi de um grupo de diversas entidades, entre elas a Abrasme – Núcleo Carrano Paraná (Associação Brasileira de Saúde Mental), o Conselho Regional de Serviço Social e o próprio CRP-PR, usuários da Saúde Mental e militantes, tendo em vista os recentes retrocessos envolvendo o repasse de mais recursos para hospitais psiquiátricos e comunidades terapêuticas, com diminuição do financiamento da RAPS (Rede de Atenção Psicossocial) em nível nacional, e a reestruturação dos CAPS em Curitiba.
A reunião teve como encaminhamento a constituição de dois Grupos de Trabalho: um para definir ações de comunicação e outro para operacionalizar a agenda política. Nos próximos meses o grupo pretende realizar atividades como audiências públicas nos municípios, organização de evento para o Dia Nacional da Luta Antimanicomial (que acontece em 18 de maio), participação no VI Congresso da Abrasme, entre outras.
Além disso, um manifesto foi redigido e servirá como base para a defesa da Reforça Psiquiátrica, que prevê o cuidado em liberdade, territorializado e com respeito ao indivíduo e sua comunidade.
Clique aqui para ler o manifesto da Frente Paranaense em Defesa da Reforma Psiquiátrica e da Democracia
Reduc
A Rede Brasileira de Redução de Danos e Direitos Humanos (Reduc) também divulgou posicionamento contrário às alterações orçamentárias aprovadas pelo Governo Federal. No documento, que foi assinado e tem o apoio do CRP-PR, a entidade repudia a forma como a nova política foi aprovada, sem a participação da sociedade e fundamentação científica, e exige a manutenção da atual Política Nacional sobre Drogas.
Além disso, a Reduc cita que a participação dos Conselhos Profissionais no debate e o fortalecimento dos Conselhos Municipais e Estaduais de Saúde são prerrogativas para decisões democráticas no campo da Saúde Mental.
Clique aqui para ler o manifesto na íntegra.
Apaf
Em dezembro, durante a realização da Assembleia das Políticas, da Administração e das Finanças (Apaf), os Conselhos Regionais e o Conselho Federal de Psicologia divulgaram um posicionamento em defesa da Reforma Psiquiátrica e levaram cartazes para a parte externa do CFP com o slogan “nenhum passo atrás, manicômio nunca mais”. Relembre o texto clicando aqui.
