A pessoa jurídica que presta serviços de Psicologia a terceiros ou em razão de sua atividade principal está obrigada a registrar-se no Conselho Regional de Psicologia, em cuja jurisdição exerça suas atividades.
A inscrição de pessoa jurídica (PJ) é regulamentada pelas Resoluções CFP nº 003/2007, 001/2012, 016/2019 e 008/2023. Assim, o registro é obrigatório, inclusive para as associações, fundações de direito privado, cooperativas e entidades de caráter filantrópico. Os profissionais psicólogos devem, obrigatoriamente, ser registrados no CRP.
As empresas individuais e Unipessoal, também estão obrigadas a realizar sua inscrição junto ao Conselho Regional de Psicologia, ficando isentas do pagamento da anuidade de pessoa jurídica.
As pessoas jurídicas inscritas e/ou cadastradas deverão indicar um psicólogo responsável técnico. Esse psicólogo assumirá a responsabilidade técnica pelo serviço, devendo acompanhar os serviços prestados e zelar pelo cumprimento das disposições legais e éticas, pela qualidade dos serviços, guarda do material utilizado, adequação física e qualidade do ambiente de trabalho.
Como realizar a Inscrição de Pessoa Jurídica?
- Acesse o requerimento de Inscrição Pessoa Jurídica, no botão que fica localizado após as instruções e preencha a solicitação;
Documentos obrigatórios para Inscrição Pessoa Jurídica no CRP-PR
- Os seguintes documentos dever ser digitalizados e anexados em formato PDF:
- Contrato Social, Ata ou Estatutos que a constitui;
- Última Alteração Contratual que tenha ocorrido desde a constituição legal da Pessoa Jurídica até a presente data;
- Cartão do CNPJ;
- Alvará de funcionamento e da vigilância sanitária ou o documento de dispensa do Alvará;
- Certificado de registro, atualizado, da empresa em outro Conselho de Classe, quando for o caso.
O Certificado de Registro da PJ será encaminhado por e-mail.
PRAZO: O tempo de resposta do setor de cadastro é de até 30 (trinta) dias úteis, da formalização do pedido, podendo ser prorrogado por igual período, a depender da análise da documentação.
