No caso de tratar-se de pessoas jurídicas que prestam serviços de atenção em regime residencial de caráter transitório, como, por exemplo, comunidades terapêuticas, é obrigatório o registro, cumprindo o disposto na Resolução CFP – nº 013/2019.
Como realizar o registro de Pessoa Jurídica - Comunidades Terapêuticas, clínicas e outras instituições de caráter residencial ou transitório que prestam serviços (acolhimento, internação e similares) às pessoas em situação de uso de substâncias psicoativas?
- Acesse o requerimento, no botão que fica localizado após as instruções e preencha a solicitação;
Documentos obrigatórios para Registro de Pessoa Jurídica - Comunidades Terapêuticas e Similares
- Os seguintes documentos dever ser digitalizados e anexados em formato PDF:
- Contrato Social, Ata ou Estatutos que a constitui;
- Última Alteração Contratual que tenha ocorrido desde a constituição legal da Pessoa Jurídica até a presente data;
- Cartão do CNPJ;
- Alvará de funcionamento e da vigilância sanitária ou o documento de dispensa do Alvará;
- Projeto Terapêutico Institucional, ou documento equivalente, explicitando os objetivos gerais e específicos do acompanhamento, bem como metodologia de trabalho que preze pela autonomia e reinserção social das(os) usuárias(os);
- Ofício informando o nome da(o) responsável técnica(o) pela instituição, carga horária, horário de trabalho e vínculo empregatício;
- Registro de cadastro de entidade, realizado junto à Secretaria nacional de Política sobre Drogas (SENAD) e/ou Conselhos estaduais e/ou Municipais de Políticas sobre Drogas.
Observação
Após o recebimento da solicitação, o setor administrativo confirmará a documentação e fará contato caso seja necessário.
PRAZO: O tempo de resposta do setor de cadastro é de até 30 (trinta) dias úteis, da formalização do pedido, podendo ser prorrogado por igual período, a depender da análise da documentação.
PRAZO: O tempo de resposta do setor de cadastro é de até 30 (trinta) dias úteis, da formalização do pedido, podendo ser prorrogado por igual período, a depender da análise da documentação.
