INEP propõe reclassificar curso de Psicologia para Ciências Sociais Comportamentais; CRP-PR se manifesta contrário

O Conselho Regional de Psicologia do Paraná (CRP-PR) enviou a todas as coordenações de curso de Psicologia do Estado um comunicado se posicionando contrário à reclassificação do curso para a área de Ciências Sociais, Jornalismo e Informação, subárea de Ciências Sociais Comportamentais. A proposta foi enviada pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep).

O posicionamento do CRP-PR, que está alinhado com outras entidades como Conselho Federal de Psicologia (CFP), Associação Brasileira de Ensino em Psicologia (Abep) e Federação Nacional dos Psicólogos (Fenapsi), é de que a alteração seria prejudicial para a categoria e para a população.

Assim, as(os) coordenadoras(es) de curso foram orientadas(os) a sugerir que a Psicologia seja classificada como Saúde e Bem-estar, subárea Bem-estar. O prazo para que os cursos se manifestem termina na sexta-feira, 19 de outubro.

*Atualização

O prazo final para manifestação foi prorrogado para 31 de outubro.

Leia, abaixo, o comunicado completo enviado às instituições de ensino.

O Conselho Regional de Psicologia do Paraná (CRP-PR), entidade que tem como atribuições orientar, fiscalizar e disciplinar o exercício profissional das(os) Psicólogas(os) conforme disposto na Lei Federal nº 5.766/71, vem por meio desta nota posicionar-se contrário à sugestão de alteração da classificação dos cursos de Psicologia, proposta pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep).

O referido Instituto propõe a reclassificação da área da Psicologia, como ciência e profissão, para a área de Ciências Sociais, Jornalismo e Informação, subárea de Ciências Sociais Comportamentais. A reclassificação envolveu também a Diretoria de Estatísticas Educacionais (Deed), a Diretoria de Avaliação da Educação Superior (DAES), a Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior (Seres/MEC) e a Universidade Federal do Mato Grosso do Sul (UFMS).

Em comum aos posicionamentos do Conselho Federal de Psicologia (CFP), da Associação Brasileira de Ensino em Psicologia (Abep) e da Federação Nacional dos Psicólogos (Fenapsi), a autarquia reitera a discordância e orienta as(os) coordenadoras(es) de curso, sendo que neste momento a proposta foi enviada para manifestação pelo Sistema Enade, considerando pontos importantes:

·         O Encontro Nacional o Ano da Formação em Psicologia, realizado em Brasília após 118 reuniões preparatórias e cinco encontros regionais, trouxe novas Diretrizes Curriculares Nacionais para os Cursos de Graduação em Psicologia, tendo sido o documento aprovado pelo Conselho Nacional de Saúde (CNS);

·         A Resolução nº 218/97 do MS/CNS, que reconhece a Psicologia entre as áreas vinculadas à Saúde e a Portaria Interministerial 880/97 – MEC/MS, que cria a Comissão Interministerial para definir e propor parâmetros para autorização de cursos de graduação em Medicina, Odontologia e Psicologia;

·         O posicionamento da 8ª Conferência Nacional de Saúde, que reconhece a relação saúde/doença como decorrente das condições de vida e trabalho e a perspectiva da integralidade e interdisciplinaridade no campo da saúde, nela inserindo a Psicologia;

·         A atuação da Psicologia, enquanto ciência e profissão, na Saúde Pública desde a década de 70, considerando que a mudança de área pode trazer impactos para atuação profissional, não apenas no Sistema Único, mas também nos sistemas suplementares. A Portaria SNAS 224, de 29 de janeiro de 1992 regulamenta o funcionamento de todos os serviços de Saúde Mental, destaca-se ainda que a Portaria GM 336, de 19 de fevereiro de 2002 acrescentou novos parâmetros aos definidos pela Portaria SNAS 224/92 (que regulamenta o funcionamento dos CAPS).

·         A compreensão transdisciplinar da subjetividade e a adoção de uma concepção ampliada de saúde, em que se inserem as questões sociais, culturais, históricas e subjetivas;

·         O inevitável reducionismo presente no conceito de ciência comportamental, assim como a restrição e possíveis fragilizações do investimento em pesquisas que considerem a complexidade dos fenômenos subjetivos e suas intersecções;

·         As consequências que podem advir dessa categorização, uma vez que ela orientará as políticas de autorização e avaliação de cursos e, na prática, também as políticas de formação a distância.

Em síntese, sugerimos a todas as coordenações de Curso de Psicologia que manifestem no Sistema posição contrária à classificação da Psicologia na Área de Ciências Sociais, Jornalismo e Informação, subárea Ciências Sociais e Comportamentais. Em concordância com a nota supracitada sugere-se a sugestão de área para a Psicologia:

·         Saúde e Bem-estar, subárea Bem-estar.

O prazo para manifestação termina em 19 de outubro de 2018. Confira o passo a passo para se manifestar neste link.

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