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Homossexualidade – PDC que visa sustar efeitos da Resolução 01/99 é arquivado

A mesa diretora da Câmara dos Deputados retirou de tramitação o Projeto de Decreto Legislativo 1.457/14, que susta os efeitos da Resolução nº 01/99, editada pelo CFP. O requerimento foi feito pelo autor da proposta, o deputado federal Pastor Eurico (PSB-PE). O arquivamento do projeto foi deferido em 16 de junho.

A resolução do CFP estabelece normas de conduta profissional para o psicólogo na abordagem da orientação sexual, visando garantir um posicionamento de acordo com os preceitos éticos da profissão e a fiel observância à garantia e promoção dos direitos humanos.

A norma contribui para a aplicação dos princípios éticos de não discriminação e interferência sobre as orientações sexuais e proíbe os psicólogos de incentivar ou propor qualquer tratamento ou ação a favor de uma prática de patologização das homossexualidades.

O dispositivo elaborado pelo CFP está em consonância com a Organização Mundial de Saúde (OMS), que retira a homossexualidade do rol de doença, desvio ou perversão, uma vez que diferentes modos de exercício da sexualidade incluem as possibilidades de existência humana.

Fonte: site.cfp.org.br/homossexualidade

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