Guia de Orientação – Estrutura física do local de atendimento psicológico

1. Quais aspectos devo ter  atenção em meu espaço de atendimento psicológico?

Orientamos que o local de atendimento psicológico deve ser planejado de forma a garantir iluminação, ventilação, limpeza, isolamento acústico e visual adequados à natureza do serviço. Conforme estabelece o Código de Ética Profissional do Psicólogo (CEPP):

Art. 1º – São deveres fundamentais dos psicólogos:  

c) Prestar serviços psicológicos de qualidade, em condições de trabalho dignas e apropriadas à natureza desses serviços, utilizando princípios, conhecimentos e técnicas reconhecidamente fundamentados na ciência psicológica, na ética e na legislação profissional;

Art. 9º É dever do psicólogo respeitar o sigilo a fim de proteger, por meio da confidencialidade, a intimidade das pessoas, grupos ou organizações, a que tenha acesso no exercício profissional.

Ainda, para cumprir com o dever de guarda e manutenção adequadas dos materiais sigilosos, pelo período mínimo de 5 (cinco) anos (Resolução CFP nº 001/2009), a(o) profissional deverá providenciar um armário ou sala chaveados, para que os documentos sigilosos sejam mantidos em local de acesso exclusivo de Psicólogas(os). Quando o registro documental for produzido em meio eletrônico, adotar medidas para garantir o acesso restrito, como uso login e senhas, e instalação de antivírus.

No Brasil, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) é o órgão responsável por criar normas e regulamentos, além de executar as atividades de controle sanitário e fiscalização, podendo atuar em locais de serviço de saúde. Orientamos que a pessoa psicóloga verifique a existência de normativas a respeito da temática com a Anvisa. 

2. Quais os cuidados em relação à acessibilidade?

Profissionais de Psicologia  devem atentar-se às diretrizes apresentadas pelo Decreto 5296/2004, que estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida. Sugere-se, na escolha do imóvel para prestação de serviços psicológicos, que pessoa psicólogas verifiquem as condições de acessibilidade ao usuário do serviço. Recomenda-se consulta à Prefeitura do município para maiores informações.

3. Quais os outros aspectos que devo considerar?

É necessário que a pessoa psicóloga, dentro de sua área de atuação, reflita a respeito da natureza do serviço, do público-alvo e dos objetivos do trabalho, de forma a respeitar as particularidades e também garantir a prestação de um serviço de qualidade.

Observe também que a Resolução CFP n° 010/2000 prevê que profissionais de Psicologia deverão disponibilizar um exemplar do Código de Ética no local do atendimento, para consulta do usuário do serviço, e a Lei nº 12.291/2010 estabelece a obrigatoriedade de que se disponibilize também o Código de Proteção e Defesa do Consumidor para consulta.

4. Tenho ou trabalho parauma Pessoa Jurídica (PJ). Há alguma necessidade adicional?

Em caso de Pessoa Jurídica, deve expor em local visível ao público o certificado de Pessoa Jurídica emitido pelo CRP-PR, conforme Resolução CFP  nº 003/2007, art. 29.

5. Posso atender em espaço anexo ao residencial?

Em se tratando de locais de atendimento anexos a endereços residenciais, orienta-se que, além dos cuidados acima citados, este espaço tenha autonomia em relação a residência, sendo importante que a sala comercial tenha seus espaços como entrada e banheiro independente da residência.  

6. Existem orientações específicas sobre a estrutura física dos locais de atendimento para a prestação de serviços na modalidade on-line?

As características físicas e estruturais para a prestação do serviço mediadas por Tecnologias Digitais da Informação e da Comunicação (TDICs) devem estar condizentes e adequadas às características do serviço psicológico prestado. Assim, compete a pessoa psicóloga avaliar tais características e as condições dos recursos tecnológicos a serem utilizados, a fim de garantir a qualidade, privacidade e sigilo das informações, previstas pelo Código de Ética Profissional do Psicólogo. 

Conforme a Resolução CFP nº 9/2024:

Art. 4º A psicóloga deve, em consonância com os preceitos éticos da profissão, avaliar a viabilidade e impactos do uso de ferramentas digitais nos serviços prestados, considerando especialmente:

IX – a psicóloga deve verificar, quando solicitado o serviço prestado de forma remota, também as características físicas e estruturais das instituições que solicitam os serviços prestados de forma remota;

Da mesma forma, profissionais de Psicologia devem avaliar se os recursos utilizados pela pessoa ou instituição atendida, observam as condições para garantir qualidade, privacidade e sigilo das informações. Para mais orientações, acessar o Guia de Orientação, tópico Atendimento on-line.

A COF do CRP-PR recomenda que seja observado no contrato de prestação do serviço a responsabilidade da pessoa ou instituição atendida em relação aos cuidados com os dados sensíveis, bem como com a privacidade e sigilo das informações. Para orientações sobre contratos, acesse o Guia de Orientação, tópico Contrato de Prestação de Serviços.