Guia de Orientação – Estrutura física do local de atendimento psicológico

Orientação da COF

A que aspectos devo estar atenta(o) em meu espaço de atendimento psicológico?

Orientamos que o local de atendimento psicológico deve ser planejado de forma a garantir iluminação, ventilação, limpeza, isolamento acústico e visual adequados à natureza do serviço. Conforme estabelece o Código de Ética Profissional do Psicólogo (CEPP):

Art. 1º – São deveres fundamentais dos psicólogos:  

c) Prestar serviços psicológicos de qualidade, em condições de trabalho dignas e apropriadas à natureza desses serviços, utilizando princípios, conhecimentos e técnicas reconhecidamente fundamentados na ciência psicológica, na ética e na legislação profissional;

 

Ainda, para cumprir com o dever de guarda e manutenção adequadas dos materiais sigilosos, pelo período mínimo de 5 (cinco) anos (Resolução CFP nº 001/2009), a(o) profissional deverá providenciar um armário ou sala chaveados, para que os documentos sigilosos sejam mantidos em local de acesso exclusivo de Psicólogas(os).

 

Quais os cuidados em relação à acessibilidade?

Sugere-se que o local preveja condições de acessibilidade, que já é exigida para o alvará em muitas cidades; nesse sentido, a(o) Psicóloga(o) deverá verificar com a Prefeitura do município em que atua as condições para emissão do alvará de funcionamento.

 

Quais os outros aspectos que devo considerar?

É necessário que a(o) Psicóloga(o), dentro de sua área de atuação, reflita a respeito da natureza do serviço, do público-alvo e dos objetivos do trabalho, de forma a respeitar as particularidades e também garantir a prestação de um serviço de qualidade.

Observe também que a Resolução CFP n° 010/2000 prevê que a(o) Psicóloga(o) deverá disponibilizar um exemplar do Código de Ética no local do atendimento, para consulta do usuário do serviço, e a Lei nº 12.291/2010 estabelece a obrigatoriedade de que se disponibilize também o Código de Proteção e Defesa do Consumidor para consulta.

 

Tenho ou trabalho em uma Pessoa Jurídica (PJ). Há alguma necessidade adicional?

Em caso de Pessoa Jurídica, deve expor em local visível ao público o certificado de Pessoa Jurídica emitido pelo CRP-PR, conforme Resolução CFP  nº 003/2007, art. 29.

 

Posso atender em espaço anexo ao residencial?

Em se tratando de locais de atendimento anexos a endereços residenciais, orienta-se que, além dos cuidados acima citados, este espaço tenha autonomia em relação a residência, sendo importante que a sala comercial tenha seus espaços como entrada e banheiro independente da residencia.  

 

Leis e Resoluções Relacionadas

RESOLUÇÃO CFP Nº 010/05 – Aprova o Código de Ética Profissional do Psicólogo.

RESOLUÇÃO CFP Nº 001/2009 – Dispõe sobre a obrigatoriedade do registro documental decorrente da prestação de serviços psicológicos.

LEI 12.291/2010 – Torna obrigatória a manutenção de exemplar do Código de Defesa do Consumidor nos estabelecimentos comerciais e de prestação de serviços.

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