Guia de Orientação – Estrutura física do local de atendimento psicológico

A que aspectos devo estar atenta(o) em meu espaço de atendimento psicológico?

Orientamos que o local de atendimento psicológico deve ser planejado de forma a garantir iluminação, ventilação, limpeza, isolamento acústico e visual adequados à natureza do serviço. Conforme estabelece o Código de Ética Profissional do Psicólogo (CEPP):

Art. 1º – São deveres fundamentais dos psicólogos:  

c) Prestar serviços psicológicos de qualidade, em condições de trabalho dignas e apropriadas à natureza desses serviços, utilizando princípios, conhecimentos e técnicas reconhecidamente fundamentados na ciência psicológica, na ética e na legislação profissional;

Art. 9º É dever do psicólogo respeitar o sigilo a fim de proteger, por meio da confidencialidade, a intimidade das pessoas, grupos ou organizações, a que tenha acesso no exercício profissional.

Ainda, para cumprir com o dever de guarda e manutenção adequadas dos materiais sigilosos, pelo período mínimo de 5 (cinco) anos (Resolução CFP nº 001/2009), a(o) profissional deverá providenciar um armário ou sala chaveados, para que os documentos sigilosos sejam mantidos em local de acesso exclusivo de Psicólogas(os). Quando o registro documental for produzido em meio eletrônico, adotar medidas para garantir o acesso restrito, como uso login e senhas, e instalação de antivírus.

No Brasil, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) é o órgão responsável por criar normas e regulamentos, além de executar as atividades de controle sanitário e fiscalização, podendo atuar em locais de serviço de saúde. Orientamos que a(o) Psicóloga(o) verifique a existência de normativas a respeito da temática com a Anvisa. 

Quais os cuidados em relação à acessibilidade?

A(O) profissional deve atentar-se às diretrizes apresentadas pelo Decreto 5296/2004, que estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida. Sugere-se, na escolha do imóvel para prestação de serviços psicológicos, que a(o) Psicóloga(o) verifique as condições de acessibilidade ao usuário do serviço. Recomenda-se consulta à Prefeitura do município para maiores informações.

Quais os outros aspectos que devo considerar?

É necessário que a(o) Psicóloga(o), dentro de sua área de atuação, reflita a respeito da natureza do serviço, do público-alvo e dos objetivos do trabalho, de forma a respeitar as particularidades e também garantir a prestação de um serviço de qualidade.

Observe também que a Resolução CFP n° 010/2000 prevê que a(o) Psicóloga(o) deverá disponibilizar um exemplar do Código de Ética no local do atendimento, para consulta do usuário do serviço, e a Lei nº 12.291/2010 estabelece a obrigatoriedade de que se disponibilize também o Código de Proteção e Defesa do Consumidor para consulta.

Tenho ou trabalho em uma Pessoa Jurídica (PJ). Há alguma necessidade adicional?

Em caso de Pessoa Jurídica, deve expor em local visível ao público o certificado de Pessoa Jurídica emitido pelo CRP-PR, conforme Resolução CFP  nº 003/2007, art. 29.

Posso atender em espaço anexo ao residencial?

Em se tratando de locais de atendimento anexos a endereços residenciais, orienta-se que, além dos cuidados acima citados, este espaço tenha autonomia em relação a residência, sendo importante que a sala comercial tenha seus espaços como entrada e banheiro independente da residência.