Guia de Orientação – Vínculo pessoal ou profissional com a(o) usuária(o)

Orientação da COF

  • Quais as normativas que se referem ao vínculo estabelecido entre a(o) Psicóloga(o) e a(o) usuária(o) do serviço?

Um dos aspectos principais da atuação da(o) Psicóloga(o) é o vínculo estabelecido com as(os) usuárias(os) do serviço, entendendo usuárias(os) como pessoas, grupos, organizações, comunidades, instituições, entre outros.

Dessa forma, salienta-se a importância da atuação profissional pautada na imparcialidade, neutralidade, isenção em relação às partes envolvidas, sigilo, além da garantia de direitos das(os) usuárias(os), como refere o Código de Ética do Psicólogo: 

Art. 1º – São deveres fundamentais dos psicólogos:

b. Assumir responsabilidades profissionais somente por atividades para as quais esteja capacitado pessoal, teórica e tecnicamente;

c. Prestar serviços psicológicos de qualidade, em condições de trabalho dignas e apropriadas à natureza desses serviços, utilizando princípios, conhecimentos e técnicas reconhecidamente fundamentados na ciência psicológica, na ética e na legislação profissional;

e. Estabelecer acordos de prestação de serviços que respeitem os direitos do usuário ou beneficiário de serviços de Psicologia;

Art. 9º – É dever do psicólogo respeitar o sigilo profissional a fim de proteger, por meio da confidencialidade, a intimidade das pessoas, grupos ou organizações, a que tenha acesso no exercício profissional.

  • O que caracteriza a duplicidade de vínculo?

Cada área de atuação em Psicologia possui sua particularidade (legal, teórica, técnica, metodológica, ambiental, etc.). Desta forma, a(o) Psicóloga(o) diante de novas demandas deverá refletir acerca do vínculo a ser estabelecido com as(os) usuárias(os) do serviço, identificando as possibilidades e limites de sua atuação, visando garantir a qualidade do serviço e o sigilo profissional, conforme dispõe o Código de Ética Profissional (Resolução CFP 010/2005):

 Art. 2º – Ao psicólogo é vedado:

j. Estabelecer com a pessoa atendida, familiar ou terceiro, que tenha vínculo com o atendido, relação que possa interferir negativamente nos objetivos do serviço prestado;

k. Ser perito, avaliador ou parecerista em situações nas quais seus vínculos pessoais ou profissionais, atuais ou anteriores, possam afetar a qualidade do trabalho a ser realizado ou a fidelidade aos resultados da avaliação;

O trabalho desenvolvido pela(o) Psicóloga(o), em qualquer campo de atuação, deverá estar sempre embasado na ciência psicológica e na autonomia profissional. Autonomia esta que inclui a avaliação técnica frente ao vínculo (anterior ou presente, pessoal ou profissional) a ser estabelecido com as pessoas envolvidas na prestação do serviço psicológico, identificando se há duplicidade de vínculos que pode (ou não) interferir negativamente nos objetivos do serviço prestado.

Situações que extrapolam a área de atuação (natureza do serviço), que interferem na garantia do sigilo, ou ainda nas quais a(o) profissional avalie que a duplicidade de vínculos interferirá negativamente no serviço a ser prestado, devem ser encaminhadas para acompanhamento de outra(o) profissional ou instituição. Conforme Código de Ética do Profissional Psicólogo:

Art. 1º – São deveres fundamentais dos psicólogos:

k. Sugerir serviços de outros psicólogos, sempre que, por motivos justificáveis, não puderem ser continuados pelo profissional que os assumiu inicialmente, fornecendo ao seu substituto as informações necessárias à continuidade do trabalho;

Art. 6º – O psicólogo, no relacionamento com profissionais não psicólogos:

a) Encaminhará a profissionais ou entidades habilitados e qualificados demandas que extrapolem seu campo de atuação;

b) Compartilhará somente informações relevantes para qualificar o serviço prestado, resguardando o caráter confidencial das comunicações, assinalando a responsabilidade, de quem as receber, de preservar o sigilo.

Art. 9º – É dever do psicólogo respeitar o sigilo profissional a fim de proteger, por meio da confidencialidade, a intimidade das pessoas, grupos ou organizações, a que tenha acesso no exercício profissional.

  • Uma (Um) Psicóloga (o) pode atender familiares, amigos, colegas, ou duas pessoas da mesma família?

É possível que uma (um) profissional seja questionada (o) acerca da duplicidade de vínculos quando atender seus próprios amigos, familiares ou colegas de trabalho; quando trabalhar com duas naturezas de serviço distintas frente a(o) mesma(o) usuária(o)/cliente (por exemplo atuar como Psicóloga(o) Clínica(o) e Escolar no mesmo caso, ou atuar enquanto clínica(o) para a mesma empresa que presta serviços enquanto Psicóloga(o) Organizacional); ou ainda quando atender duas pessoas de uma mesma família, sem a fundamentação teórico e técnica sustentando tal metodologia de trabalho. Conforme dispõe o Código de Ética Profissional (Resolução CFP 010/2005):

Art. 1º – São deveres fundamentais dos psicólogos:

e. Estabelecer acordos de prestação de serviços que respeitem os direitos do usuário ou beneficiário de serviços de Psicologia;

Art. 2º – Ao psicólogo é vedado:

j. Estabelecer com a pessoa atendida, familiar ou terceiro, que tenha vínculo com o atendido, relação que possa interferir negativamente nos objetivos do serviço prestado;

k. Ser perito, avaliador ou parecerista em situações nas quais seus vínculos pessoais ou profissionais, atuais ou anteriores, possam afetar a qualidade do trabalho a ser realizado ou a fidelidade aos resultados da avaliação;

Tal decisão perpassa pela reflexão ética e avaliação técnica da(o) Psicóloga, visando a qualidade do serviço e garantia dos direitos das(os) usuárias(os). Conforme explicitado pela Nota Técnica CRP-PR 005-2018 sobre Autonomia Profissional:

“O trabalho desenvolvido pela(o) Psicóloga(o), em qualquer campo de atuação, deverá estar sempre embasado na ciência da Psicologia e na autonomia profissional. Se por um lado esta autonomia constitui liberdade à(ao) profissional, por outro exige a responsabilização pelo serviço oferecido/prestado. […]

A(o) profissional Psicóloga(o) possui autonomia para fundamentar a sua prática em uma abordagem teórica específica e exercer as suas atividades de acordo com tais preceitos, bem como decidir o que compete tecnicamente a respeito do atendimento a ser realizado.  […]

Assim, espera-se que os profissionais informem à sociedade sobre as competências da Psicologia, assegurando a entrega de um serviço eticamente compatível com a demanda recebida. Para tal, é importante que se posicionem diante das diferentes solicitações de prestação de serviço, para que cumpram os preceitos éticos e técnicos da profissão.”

Às (Aos) Psicólogas(os) que trabalham em instituições, nos casos em que houver duplicidade de vínculos que pode interferir negativamente nos objetivos do serviço prestado, orientamos o diálogo em equipe para a construção de estratégias adequadas de atuação, seja através do acompanhamento da(o) usuária(o) por profissionais distintos na mesma instituição ou encaminhamentos adequados.

Concluímos que frente cada demanda recebida, a(o) profissional deve refletir sobre a natureza dos seus serviços, aspectos legais, éticos e técnicos que perpassam pelo

mesmo, e posicionar-se formalmente sobre as características do trabalho a ser desenvolvido, ou, por motivos justificáveis, indicar impedimento para a realização do mesmo. Conforme Código de Ética Profissional (Resolução CFP 010/2005):

Art. 1º – São deveres fundamentais dos psicólogos:

k. Sugerir serviços de outros psicólogos, sempre que, por motivos justificáveis, não puderem ser continuados pelo profissional que os assumiu inicialmente, fornecendo ao seu substituto as informações necessárias à continuidade do trabalho;

 Art. 6º – O psicólogo, no relacionamento com profissionais não psicólogos:

a) Encaminhará a profissionais ou entidades habilitados e qualificados demandas que extrapolem seu campo de atuação;

b) Compartilhará somente informações relevantes para qualificar o serviço prestado, resguardando o caráter confidencial das comunicações, assinalando a responsabilidade, de quem as receber, de preservar o sigilo.

  • Duas(dois) Psicólogas(os) podem atender um(a) mesmo(a) usuário(a)?

Muito embora o usuário do serviço de psicologia, por não ter conhecimento das normativas profissionais do Psicólogo, possa buscar mais de um Psicólogo para atendimento simultâneo frente a mesma demanda, cabe ao Psicólogo informar o paciente sobre esta limitação, sendo que dado início o ao trabalho, não deve haver simultaneidade no atendimento.

Para isso, a(o) Psicóloga(o) deve considerar o disposto no Código de Ética, em seu Art.7º, onde são estabelecidas as situações nas quais poderá haver a prestação de serviços psicológicos por mais de um Psicólogo:

Art. 7º – O psicólogo poderá intervir na prestação de serviços psicológicos que estejam sendo efetuados por outro profissional, nas seguintes situações:

a. A pedido do profissional responsável pelo serviço;

b. Em caso de emergência ou risco ao beneficiário ou usuário do serviço, quando dará imediata ciência ao profissional;

c. Quando informado expressamente, por qualquer uma das partes, da interrupção voluntária e definitiva do serviço;

d. Quando se tratar de trabalho multiprofissional e a intervenção fizer parte da metodologia adotada.

Existem situações e âmbitos de atuação que demandam da(o) Psicóloga(o) o desenvolvimento de um trabalho multiprofissional, caracterizado por atuações complementares de diferentes Psicólogas(os) para que seja possível promover saúde, qualidade de vida e bem-estar ao usuário.

Não há uma lista específica abrangendo as motivações para tal atuação complementar, pois tal decisão perpassa pela análise técnica e ética das(os) Psicólogas(os) envolvidas, em sua autonomia profissional, desde que não fira os preceitos éticos e técnicos da profissão.

Assim, é possível que um paciente que realize Psicoterapia Individual, também participe de atendimentos Psicológicos em grupo, com Psicólogas(os) distintas; ou que faça Atendimentos Psicológico de casal e individual. Compreende-se que nesses casos as(os) Psicólogas(os) envolvidas devem ter ciência da situação e analisar como benéfico ao usuário e à qualidade do serviço esta prestação de serviço complementar.

Ressalta-se que as(os) Psicólogas(os) devem identificar nesta metodologia de trabalho um objetivo de complementaridade, caracterizado pela colaboração e respeito mútuo. Por isso, a importância de que cada Psicóloga(o) avalie a demanda e se posicione técnica e eticamente sobre as possibilidades e limites, refletindo se a continuidade das duas prestações de serviço são complementares ou contrastantes, benéficas ou prejudiciais para a(o) usuária(o) do serviço.

Leis e Resoluções Relacionadas

Referências, Notas Técnicas e outros documentos sobre o tema

Nota Técnica CRP-PR 005/2018– Orienta as(os)  Psicólogas(os) sobre a autonomia profissional. 

Materiais complementares

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