Guia de Orientação – Psicologia e Planos de Saúde

1. A(O) Psicóloga(o) possui autonomia para definir sua abordagem teórica, técnicas e instrumentos de trabalho no âmbito da saúde suplementar?

Conforme regulamentam a Lei nº 4119/1962 e o Decreto 53.464/1964, e expõe a Nota Técnica CRP-PR 005-2018 (que orienta sobre autonomia profissional), à(ao) Psicóloga(o) são direcionados os assuntos de natureza psicológica, visto que esta(e) profissional dispõe de capacidade técnica reconhecida para atuação frente a essa demanda.

O Código de Ética Profissional da(o) Psicólogo – CEPP, Resolução CFP nº 010/2005, aponta que diante de solicitações de atendimento:

Art. 1º São deveres fundamentais dos psicólogos:

b) Assumir responsabilidades profissionais somente por atividades para as quais esteja capacitado pessoal, teórica e tecnicamente;

c) Prestar serviços psicológicos de qualidade, em condições de trabalho dignas e apropriadas à natureza desses serviços, utilizando princípios, conhecimentos e técnicas reconhecidamente fundamentados na ciência psicológica, na ética e na legislação profissional;

f) Fornecer, a quem de direito, na prestação de serviços psicológicos, informações concernentes ao trabalho a ser realizado e ao seu objetivo profissional;

g) Informar, a quem de direito, os resultados decorrentes da prestação de serviços psicológicos, transmitindo somente o que for necessário para a tomada de decisões que afetem o usuário ou beneficiário;

h) Orientar a quem de direito sobre os encaminhamentos apropriados, a partir da prestação de serviços psicológicos, e fornecer, sempre que solicitado, os documentos pertinentes ao bom termo do trabalho;

k) Sugerir serviços de outros psicólogos, sempre que, por motivos justificáveis, não puderem ser continuados pelo profissional que os assumiu inicialmente, fornecendo ao seu substituto as informações necessárias à continuidade do trabalho;

Diante de sugestões médicas para que a(o) usuária(o) busque um(a) profissional da Psicologia que adote determinada abordagem na condução dos atendimentos,  o CRP-PR frisa que a(o) Psicóloga(o) tem autonomia para definir qual abordagem teórica, técnicas e métodos embasarão o atendimento promovido. A seleção de técnicas, instrumentos, métodos de atendimento e demais características do trabalho ficam a cargo da(o) profissional, tendo em vista que somente as(os) Psicólogas(os) são dotadas(os) de capacidade teórica e técnica em matéria de Psicologia, conforme o Decreto 53.464/64. Considerando que há um contrato prévio estabelecido entre a operadora do serviço e a(o) usuária(o) contratante, recomenda-se que informações sobre as características do serviço (e sobre o trabalho da Psicologia) sejam fornecidas à(ao) usuária(o) (ou às(aos) suas(seus) responsáveis legais, no caso de criança e adolescente ou interdito), conforme dispõe o Código de Ética Profissional do Psicólogo.

Ressalta-se ainda que a Resolução Normativa nº 503, de 30 de março de 2022, que dispõe sobre as regras para celebração dos contratos escritos firmados entre as operadoras de planos de assistência à saúde e as(os) prestadoras de serviços de atenção à saúde e dá outras providências, determina que:

Art. 5º As seguintes práticas e condutas são vedadas na contratualização entre Operadoras e Prestadores:

II – qualquer tipo de exigência que infrinja o Código de Ética das profissões ou ocupações regulamentadas na área da saúde (grifo nosso)

Para mais orientações sobre autonomia profissional, sugerimos a leitura da Nota Técnica CRP-PR 005-2018.