Orientação da COF
A avaliação psicológica é compulsória para a realização de cirurgia bariátrica?
A avaliação psicológica para cirurgia bariátrica tem caráter compulsório. Por tratar-se de um procedimento invasivo, que resulta em grande impacto na vida da pessoa, da sua família, parceiros, e grupos aos quais pertence; é importante que a(o) paciente também receba acompanhamento psicológico pré e pós-cirúrgico.
Toda avaliação psicológica deve ser realizada em consonância com os princípios e diretrizes profissionais e com as legislações específicas, devendo a(o) psicóloga(o) estar devidamente capacitado técnica e teoricamente para atuar, tal como especificado nas diretrizes gerais deste guia. Ressalta-se o Código de Ética Profissional da(o) Psicóloga(o) – Resolução CFP nº 010/2005:
PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS
IV. O psicólogo atuará com responsabilidade, por meio do contínuo aprimoramento profissional, contribuindo para o desenvolvimento da Psicologia como campo científico de conhecimento e de prática.
Art. 1º – São deveres fundamentais dos psicólogos:
b) Assumir responsabilidades profissionais somente por atividades para as quais esteja capacitado pessoal, teórica e tecnicamente;
c) Prestar serviços psicológicos de qualidade, em condições de trabalho dignas e apropriadas à natureza desses serviços, utilizando princípios, conhecimentos e técnicas reconhecidamente fundamentados na ciência psicológica, na ética e na legislação profissional;
e) Estabelecer acordos de prestação de serviços que respeitem os direitos do usuário ou beneficiário de serviços de Psicologia;
É necessário curso de especialização específica para atuar nesta área?
Informamos que perante ao CRP não é obrigatório que o(a) profissional possua curso de especialização ou curso específico para a realização de avaliação psicológica para intervenções cirúrgicas. A(O) Psicóloga(o) deverá refletir quanto a sua capacitação profissional para a oferta de um serviço, entendendo que cabe a cada profissional refletir e avaliar, frente a demanda recebida, se possui a capacitação necessária para desenvolver o trabalho (a capacitação sendo entendida como resultado do contínuo aprimoramento profissional). Ressaltamos que a(o) profissional pode ofertar esse serviço ou aceitar a solicitação de realização de avaliação psicológica desde que esteja capacitado (Art. 1º, alínea b) para desenvolver o trabalho.
Art. 1º – São deveres fundamentais dos psicólogos:
b) Assumir responsabilidades profissionais somente por atividades para as quais esteja capacitado pessoal, teórica e tecnicamente;
Ressalta-se que a(o) Psicóloga(o) possui responsabilidade e autonomia para decidir os métodos e técnicas a serem utilizados, de forma a garantir a prestação de um serviço com qualidade, em condições de trabalho dignas e apropriadas, que respeitem os direitos e a autonomia da(o) paciente.
Quais instrumentos ou procedimentos devem ser abrangidos nessa avaliação?
Como estabelecido nas diretrizes gerais da avaliação psicológica deste guia, salienta-se que a avaliação psicológica é um processo amplo que não deve ser restrita à aplicação de testes. A(O) profissional deve realizar uma análise, considerando os fenômenos biopsicossociais do paciente com o objetivo de avaliar se ele possui recursos internos e suporte familiar para enfrentar não somente o procedimento cirúrgico, mas também todas as restrições e conflitos frequentes após a cirurgia.
Entendendo sua autonomia profissional, a(o) psicóloga(o) deve buscar técnicas e instrumentos adequados, que apontem constructos a serem avaliados, desde que de acordo com a Resolução CFP nº 009/2018 que estabelece diretrizes para a realização de Avaliação Psicológica, além de ter conhecimento sobre as legislações brasileiras específicas a respeito da temática
Quais documentos devo produzir em razão da avaliação psicológica para cirurgia bariátrica?
Para a elaboração do documento decorrente da avaliação psicológica, indicamos a leitura da Resolução CFP 006/2019 que institui regras para a elaboração de documentos escritos produzidos pela(o) psicóloga(o) no exercício profissional. São possíveis documentos decorrentes da avaliação psicológica o atestado e o laudo psicológico. Salientamos que diante a emissão do atestado psicológico, é ainda recomendada a elaboração do laudo psicológico, uma vez que este apresenta informações técnicas e científicas dos fenômenos psicológicos, com a finalidade de subsidiar decisões relacionadas ao contexto em que surgiu a demanda. Ou seja, no laudo constam as informações que justificarão as afirmações apresentadas no atestado. Ressalta-se que o documento deve ser entregue ao usuário do serviço mediante entrevista devolutiva.
Leis e Resoluções Relacionadas
- Resolução CFP 010/2005 que institui o Código de Ética Profissional (CEPP)
- Resolução CFP 009/2018 que estabelece diretrizes para a realização de Avaliação Psicológica no exercício profissional da psicóloga e do psicólogo, regulamenta o Sistema de Avaliação de Testes Psicológicos – SATEPSI e revoga as Resoluções n° 002/2003, nº 006/2004 e n° 005/2012 e Notas Técnicas n° 01/2017 e 02/2017
- Resolução CFP 006/2019 que institui regras para a elaboração de documentos escritos produzidos pela(o) psicóloga(o) no exercício profissional e revoga a Resolução CFP nº 15/1996, a Resolução CFP nº 07/2003 e a Resolução CFP nº 04/2019.
- Portaria de Consolidação Nº 3, de 28 de setembro de 2017
- Resolução CFM Nº 1.942/2010: Altera a Resolução CFM nº 1.766 , de 13 de maio de 2005, que estabelece normas seguras para o tratamento cirúrgico da obesidade mórbida, definindo indicações, procedimentos e equipe.
- Resolução CFM Nº 2.131/2015:Altera o anexo da Resolução CFM nº 1.942/10.
- Resolução CFM nº 2.172 de 2017: Reconhece a cirurgia metabólica para o tratamento de pacientes portadores de diabetes mellitus tipo 2, com IMC entre 30 kg/m2 e 34,9 kg/m2, sem resposta ao tratamento clínico convencional, como técnica não
experimental de alto risco e complexidade. - Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde 2018. ANEXO II – Diretrizes de utilização para cobertura de procedimentos na saúde suplementar.
Notas Técnicas, Referências e outros documentos sobre o tema
- Cartilha de Avaliação Psicológica
- Revista Diálogos Ano 15, Nº 10: Avaliação Psicológica – área em expansão.
- Encarte especial da edição nº 10 da Revista Diálogos. Avaliação Compulsória
- Nota técnica CRP-PR 005/2018 que versa sobre autonomia profissional.
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