Guia de Orientação – Atendimento Social

Orientação da COF

Desejo ofertar atendimento social. A que devo estar atenta(o)?

Sobre o atendimento social orienta-se a leitura da Nota Técnica CRP-PR 001-2018. Esta nota apresenta orientações às(aos) profissionais de Psicologia que se propõem a oferecer seus serviços a um público em processo de exclusão social por fatores socioeconômicos ou em situação de vulnerabilidade e risco, primando pela saúde e bem-estar psicológico destas pessoas. 

Conforme estabelece trecho da Nota Técnica CRP-PR 001/2018: “Compreendemos que a(o) Psicóloga(o), ao divulgar seus serviços nos diversos meios de comunicação existentes (jornais, revistas, TV, rádio, panfletos, sites, plataformas eletrônicas, mídias sociais, etc.), irá direcioná-la ao público em questão e não poderá ofertar “cupons” de desconto, realizar promoções ou utilizar termos como: preço acessível, custo social, vaga social, desconto, gratuito, valores diferenciados, valores reduzidos, etc., ou utilizar frases e termos que façam referência ao valor do serviço, caracterizando-se por concorrência desleal. Divulgações com tais termos são contrárias ao exposto no Código de Ética e, assim, são compreendidas como infrações éticas. Como consequência, seus responsáveis estarão sujeitos às medidas cabíveis.”

Ressalta-se ainda que, na prestação de atendimentos sociais, a(o) Psicóloga(o) não está dispensada(o) de cumprir as exigências formais e legais do seu exercício profissional. A Comissão de Orientação e Fiscalização (COF) do Conselho Regional de Psicologia do Paraná (CRP-PR) enfatiza que a(o) Psicóloga(o) deve assegurar, por exemplo:

  • a qualidade do serviço independente de valor acordado (Art. 4º, c, do CEPP);
  • que não se deve prestar serviços visando ao benefício pessoal (Art. 1º, d, do CEPP);
  • que existe a necessidade de conhecer a realidade em que atuará como Psicóloga(o) (Princípio VII, do CEPP);
  • que é necessário posicionar-se sobre essa realidade, não sendo conivente com práticas incompatíveis com o CEPP (Art. 3º, c) e, também, incompatíveis com a garantia de direitos dos usuários do serviço.

Orientamos que a(o) profissional reflita se a oferta e realização do serviço está de acordo com os seguintes trechos do CEPP:

PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS

III. O psicólogo atuará com responsabilidade social, analisando crítica e historicamente a realidade política, econômica, social e cultural.

 

Art. 1º – São deveres fundamentais dos psicólogos:

e) Estabelecer acordos de prestação de serviços que respeitem os direitos do usuário ou beneficiário de serviços de Psicologia;

 

Art. 2º – Ao psicólogo é vedado:

b) Induzir a convicções políticas, filosóficas, morais, ideológicas, religiosas, de orientação sexual ou a qualquer tipo de preconceito, quando do exercício de suas funções profissionais;

i) Induzir qualquer pessoa ou organização a recorrer a seus serviços;

l) Desviar para serviço particular ou de outra instituição, visando benefício próprio, pessoas ou organizações atendidas por instituição com a qual mantenha qualquer tipo de vínculo profissional;

Art. 4º – Ao fixar a remuneração pelo seu trabalho, o psicólogo:

a) Levará em conta a justa retribuição aos serviços prestados e as condições do usuário ou beneficiário;

b) Estipulará o valor de acordo com as características da atividade e o comunicará ao usuário ou beneficiário antes do início do trabalho a ser realizado;

c) Assegurará a qualidade dos serviços oferecidos independentemente do valor acordado.

 

Art. 20 – O psicólogo, ao promover publicamente seus serviços, por quaisquer meios, individual ou coletivamente:

a) Informará o seu nome completo, o CRP e seu número de registro;

b) Fará referência apenas a títulos ou qualificações profissionais que possua;

c) Divulgará somente qualificações, atividades e recursos relativos a técnicas e práticas que estejam reconhecidas ou regulamentadas pela profissão;

d) Não utilizará o preço do serviço como forma de propaganda;

e) Não fará previsão taxativa de resultados;

f) Não fará auto-promoção em detrimento de outros profissionais;

g) Não proporá atividades que sejam atribuições privativas de outras categorias profissionais;

h) Não fará divulgação sensacionalista das atividades profissionais.

A COF orienta ainda que a(o) Psicóloga(o) estabeleça contrato formal, por escrito, com o paciente indicando assim os direitos, deveres e demais acordos entre as partes. O Conselho Regional de Psicologia do Paraná (CRP-PR) disponibiliza neste link  modelos de contrato que podem ser utilizados e adaptados pelas(os) Psicólogas(os).

Leis e Resoluções Relacionadas

RESOLUÇÃO CFP Nº 010/05 – Aprova o Código de Ética Profissional do Psicólogo.

Notas, referências técnicas e outros documentos sobre o tema

Nota Técnica CRP-PR 001-2018  Apresenta orientações sobre o Atendimento Social, realizado por profissionais de Psicologia que se propõem a oferecer seus serviços a um público em processo de exclusão social por fatores socioeconômicos ou em situação de vulnerabilidade e risco, primando pela saúde e bem-estar psicológico destas pessoas.

Notícias sobre o assunto

Assuntos relacionados: