Guia de Orientação – Atendimento Online

Orientação da COF

O Atendimento à distância/on-line é regulamentado pelo Sistema Conselhos? Que serviços posso prestar nesta modalidade?

Atualmente, esta modalidade de serviço é regulamentada através da Resolução CFP nº 011/2018, que, durante o período da pandemia do COVID-19, sofreu alterações através da Resolução CFP nº 04/2020. Assim, faz-se necessário a leitura na íntegra de ambas as normativas.

A(o) Psicóloga(o) poderá prestar os seguintes serviços por meio de Tecnologias de Informação e da Comunicação (TICs):

    1. Consultas e/ou atendimentos psicológicos de diferentes tipos de maneira síncrona ou assíncrona;
    2. Processos de Seleção de Pessoal;
    3. Utilização de instrumentos psicológicos devidamente regulamentados por resolução pertinente, sendo que os testes psicológicos devem ter parecer favorável do Sistema de Avaliação de Instrumentos Psicológicos (SATEPSI), com padronização e normatização específica para tal finalidade.
    4. Supervisão técnica dos serviços prestados por psicólogas e psicólogos nos mais diversos contextos de atuação.

§1º Entende-se por consulta e/ou atendimentos psicológicos o conjunto sistemático de procedimentos, por meio da utilização de métodos e técnicas psicológicas do qual se presta um serviço nas diferentes áreas de atuação da Psicologia com vistas à avaliação, orientação e/ou intervenção em processos individuais e grupais.

Ressalta-se o dever de cada profissional em analisar tecnicamente a viabilidade de prestar determinado serviço, a determinado público, por determinado meio de comunicação, na modalidade à distância, e fundamentar tal decisão ética e tecnicamente.

Ainda, destaca-se que a prestação de serviços psicológicos por meio de Tecnologias de Informação e da Comunicação (TICs) está condicionada à realização de cadastro prévio na plataforma E-psi (e-psi.cfp.org.br) que será analisado pelo respectivo Conselho Regional de Psicologia – CRP.

Considerando o aumento de cadastros realizados durante a pandemia do COVID-19, a partir da submissão do cadastro no E-PSI para a análise do regional já será possível divulgar e prestar atendimentos à distância, não sendo necessário aguardar o deferimento do CRP. Porém, continua sendo obrigatória a submissão prévia do cadastro no E-psi.

Como fazer o cadastro? O que é analisado?

 

O cadastro na plataforma (e-psi.cfp.org.br) demandará da(o) Psicóloga(o) que insira informações sobre a área de atuação, serviços a serem prestados, público alvo, ferramentas de comunicação a serem utilizadas e demais características do trabalho. Para além dos dados categorizados, cada Psicóloga(o) deverá descrever a fundamentação para a sua solicitação, indicando não apenas o que a(o) levou a solicitar o cadastro, mas também quais os cuidados tomados frente ao sigilo profissional.

Conforme Resolução CRP-PR 003/2019, são critérios de análise do CRP-PR:

  • Inscrição principal ativa junto ao Conselho Regional de Psicologia do Paraná
  • Ausência de penalidade que impeça o exercício profissional, decorrente de Processo Disciplinar Ético (Suspensão ou Cassação vigentes)
  • Endereço no Paraná: Temporariamente suspenso pela Resolução CFP Nº 05/2020
  • Fundamentação que esteja de acordo com o Código de Ética (Resolução CFP Nº 010/2005) e demais legislações da profissão

 

Caso o cadastro seja indeferido, a COF emitirá um Parecer indicando o motivo e, assim, a(o) Psicóloga(o) poderá solicitar Recurso com as devidas informações e adequações. A atuação ou divulgação de serviços psicológicos por meio de TICs sem o cadastro no E-PSI ou com o cadastro indeferido são compreendidas como falta disciplinar, estando a(o) profissional sujeita(o) às medidas cabíveis.

Moro fora do Brasil, posso pedir o Cadastro no E-PSI ?

 Apenas poderão proceder com o cadastro no E-PSI as(os) Psicólogas(os) que residem no Brasil, tendo em vista se tratar de normativas válidas apenas em território nacional. Solicitação de cadastro de Psicólogas(os) residentes em outro país serão indeferidas.

As (Os) profissionais que residem no exterior e pretendem desenvolver serviços psicológicos deverão consultar os órgãos e legislações do país correspondente. Recomendamos leitura do Tópico Psicóloga(o) no Exterior.

 

Como sei que meu cadastro foi aprovado?

Após a emissão do Parecer Final pelo CRP-PR, a(o) Psicóloga(o) receberá e-mail do Conselho Federal de Psicologia (CFP) com as informações correspondentes. A(O) Psicóloga(o) também poderá acessar respectivas informações a partir do Login na própria plataforma do E-PSI.

Reiteramos que, enquanto durar a pandemia, a(o) Psicóloga(o) poderá iniciar os atendimentos e divulgações de serviços psicológicos por meio de TICs a partir da submissão do cadastro, não sendo necessário aguardar o Parecer do Conselho Regional (Resolução CFP nº 4/2020).

Ainda, informamos que o cadastro não precisa ser renovado anualmente. Contudo, a(o) Psicóloga(o) deverá manter os seus dados cadastrais atualizados junto ao CRP. Sempre que houver alteração correspondente aos recursos utilizados, natureza do serviço, público atendido, ou na própria fundamentação do serviço, é recomendado que a(o) Psicóloga(o) atualize o cadastro diretamente na plataforma do E-Psi, para que nova análise da COF possa ser emitida.

Posso atender qualquer público?

Como em qualquer área de atuação profissional, ao receber um encaminhamento e/ou solicitação de prestação de serviços, é necessário que a(o) profissional reflita acerca desta demanda, a fim de delinear os limites e possibilidades de seu trabalho. Embora existam impedimentos éticos em atender demandas que extrapolem os objetivos do serviço ao qual a(o) profissional está inserido, é necessário que se tenha responsabilidade e compromisso com os encaminhamentos realizados no exercício profissional, visando priorizar o atendimento de qualidade para as(os) usuárias (os) do serviço.

Em específico no atendimento à distância, as(os) profissionais devem analisar caso a caso a viabilidade da prestação de serviços nesta modalidade, a pertinência dos métodos e técnicas na prestação de serviços, e, caso (em sua autonomia e responsabilidade) avalie que não possui condições de prestar um serviço de qualidade, deverá proceder com o encaminhamento. 

Durante o período de pandemia os públicos alvo, até então vedados pela Resolução CFP nº 11/2018, podem ser atendidos por meio de TICS caso a(o) Psicóloga(o) analise possível, a partir de preceitos éticos e técnicos da profissão. Conforme estabelece Nota Técnica CRP-PR 001/2020:

Situações de urgência e emergência (acolhimento imediato em situação de crise) devem preferencialmente ser atendidas de forma presencial por profissional ou equipes habilitadas para manejo de crise. A Resolução estabelece como inadequado o atendimento de urgências e emergência por meio de TICs, diante do risco de a(o) Psicóloga(o) tomar exclusivamente para si a responsabilidade por situações que demandam o acompanhamento por parte de equipes presenciais. Na impossibilidade do atendimento presencial, a(o) Psicóloga(o) deve compartilhar esta responsabilidade e encaminhar, assim que possível, para profissional ou equipes presenciais, comunicando o contato de referência da pessoa atendida. Recomenda-se que, no caso de necessidade de atendimento online a situações de urgência e emergência, a(o) Psicóloga(o)busque articular junto com a(o) usuária(o) do serviço uma rede de apoio que poderá ser contactada pela(o) Psicóloga(o) quando necessário.

Nesse sentido, a(o) Psicóloga(o), em sua autonomia e responsabilidade profissional, deverá analisar frente a cada demanda a viabilidade do atendimento online. Considerando que poderá ser requisitada(o) a prestar atendimentos de urgência (momentos de crises), faz-se necessário avaliar se, no contexto específico da pandemia, com o objetivo de proteção à vida e redução dos riscos à(ao) usuária(o), haveria a possibilidade de flexibilizar os procedimentos, realizando o atendimento online.

No que abrange o público de Crianças e Adolescentes, informamos que a(o) Psicóloga(o) deverá obter o consentimento expresso de ao menos um dos responsáveis legais, conforme estabelece Art. 8º do Código de Ética do Profissional Psicólogo.

Recomenda-se que, em todos os casos, a(o) Psicóloga(o) busque articular junto com a(o) usuária(o) do serviço, uma rede de apoio que poderá ser contatada pela(o) psicóloga(o) se necessário. Ainda, faz-se necessário que a(o) profissional possua informações sobre os serviços de saúde e rede de proteção da região onde o cliente reside.

Ressaltamos a necessidade da formalização de um contrato de prestação de serviço, estabelecendo os direitos e deveres das partes, regulando a forma como o trabalho será desenvolvido, o cuidado com o local de atendimento e com o sigilo, visando a garantia da qualidade do serviço prestado.

Qual meio de comunicação posso/não posso usar?

Compreendemos que o trabalho desenvolvido pela(o) psicóloga(o), em qualquer campo de atuação, deverá estar sempre embasado na ciência psicológica e na autonomia profissional. Se por um lado esta autonomia constitui liberdade a(ao) profissional, por outro exige a responsabilização pelo serviço oferecido/prestado.

O sistema conselhos de Psicologia não possui lista com recomendação de Tecnologias de Informação e da Comunicação a serem utilizadas nesta modalidade de serviço. É de responsabilidade de cada profissional proceder com a escolha da ferramenta de comunicação a ser utilizada, devendo anteriormente verificar aspectos como a segurança dos dados, quem possui acesso às informações, como a guarda das informações é feita e por quanto tempo, e demais aspectos que perpassam pelo sigilo profissional e pela usabilidade da ferramenta. A(o) Psicóloga(o) deverá atentar-se para a escolha da ferramenta de comunicação a ser utilizada, bem como estar capacitada(o) para o manejo do recurso escolhido. Respectivas informações devem também ser repassadas às (aos) usuárias(os) do serviço.

Posso aplicar testes psicológicos de forma online?

Conforme estabelecido pela Resolução CFP nº 011/2018, é possível que a(o) Psicóloga aplique Testes Psicológicos online, no entanto, os instrumentos correspondentes obrigatoriamente devem ter o Parecer Favorável do Sistema de Avaliação de Instrumentos Psicológicos (SATEPSI) para tal modalidade de aplicação.

Para consulta, a(o) profissional deverá acessar a lista de Testes Favoráveis do SATEPSI (https://satepsi.cfp.org.br/testesFavoraveis.cfm) e, com o filtro de Busca Textual, selecionar a Aplicação Remota (online). 

O Registro Documental / Prontuário permanece obrigatório nesta modalidade?

O atendimento psicológico na modalidade online não dispensa o registro documental decorrente da prestação de serviços psicológicos, conforme disposto na Resolução CFP n° 001/2009. Estes registros podem ser realizados em papel ou meio informatizado e têm por objetivo contemplar o trabalho prestado, a descrição e evolução das atividades e os procedimentos técnico-científicos adotados.

Os registros documentais/prontuários devem estar devidamente organizados e guardados por um período mínimo de 5 (cinco) anos. Também devem ser mantidos em local que garanta sigilo e privacidade e à disposição dos Conselhos de Psicologia para orientação e fiscalização. 

No que perpassa pela gravação dos atendimentos, informamos que essa prática deve ser adotada apenas em casos fundamentados tecnicamente, pois a regra é resguardar a intimidade das pessoas. Evidenciamos que a gravação compõe os registros documentais privativos e não substitui o registro documental da(o) Psicóloga(o).  Caso decida pela gravação, a(o) profissional deve se certificar de que a(o) cliente/paciente tem ciência do procedimento, autoriza sua realização (formalmente) e está de acordo com o objetivo da gravação, a qual não deve ser utilizada para finalidades distintas das que foram autorizadas.

Leis e Resoluções Relacionadas

RESOLUÇÃO CFP Nº 010/05 – Aprova o Código de Ética Profissional do Psicólogo. 

RESOLUÇÃO CFP Nº 011/2018 – Regulamenta a prestação de serviços psicológicos realizados por meios de tecnologias da informação e da comunicação e revoga a Resolução CFP N.º 11/2012.

Referências Técnicas e outros documentos sobre o tema

Nota Técnica CFP – 005-2019 – Orienta psicólogas(os) sobre a utilização de testes psicológicos em serviços realizados por meio de tecnologias de informação e da comunicação.

Nota Técnica 07/2019Orienta psicólogas(os) sobre a utilização de testes psicológicos em serviços realizados por meio de tecnologias de informação e da comunicação.

Multimídia

Vídeo do CFP informativo sobre a plataforma e-Psi:

Diálogo Digital sobre a temática:

Notícias sobre o assunto

Assuntos relacionados: