Orientação da COF
1 – Como é possível prestar serviços a pessoas que necessitam de atendimento em Libras?
A respeito da prestação do serviço de Psicologia em Libras (Língua Brasileira de Sinais), recomenda-se que a(o/e) Psicóloga(o/e) seja fluente nessa língua. Reitera-se, ainda, o seu dever ter qualificação pessoal, teórica e técnica para prestar o serviço, conforme o Código de Ética do Profissional Psicólogo (art. 1º, alínea b).
2 – O que fazer quando não há profissional fluente em Libras disponível para o atendimento?
Caso não haja profissional disponível para realizar tal serviço, deverá ser garantido o direito da(o/e) paciente aos atendimentos, mediante o auxílio de intérprete com certificação em Libras. Orientamos que, nesse caso, a pessoa intérprete assine um termo de compromisso no qual se responsabiliza pela manutenção do sigilo das informações sobre as quais tiver conhecimento em decorrência desse vínculo.
Salientamos que a presença de uma terceira pessoa no setting terapêutico poderá trazer interferências negativas. Dessa forma, a(o/e) Psicóloga(o/e) deverá atentar-se ao manejo técnico diante desse contexto, para que seja oferecido um serviço de qualidade, pautado na técnica, na ética e na legislação profissional.
Caso a(o/e) profissional de Psicologia utilize instrumentos e testes psicológicos durante o atendimento, é recomendado que se reúna previamente com a(o/e) intérprete para explicar a condução e termos específicos desse contexto.
Leis e Resoluções Relacionadas
- Resolução CFP nº 010/05 – aprova o Código de Ética Profissional do Psicólogo.
- Decreto nº 5.296, de 2 de dezembro de 2004 – estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida e dá outras providências.
Multimídia
Construindo Referências Técnicas e Éticas para Atendimento Clínico de Pessoas Surdas – CRP/SP
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